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  • Valdir Cervelin (Leão) - MDB
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    17ª LEGISLATURA
    Presidente Atual
    Valdir Cervelin (Leão)

LEGISLAÇÃO

Lei Ordinária

Lei Ordinária Nº 2486


Data Inicial:

21/12/2012

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

Prefeito(a) Oscar Norio Yasuda

Arquivo:


Ementa:

Institui as Zonas Especiais de Interesse Social - ZEIS e dá outras providências.

Lei Ordinária Nº 2485


Data Inicial:

21/12/2012

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

Prefeito(a) Oscar Norio Yasuda

Arquivo:


Ementa:

Autoriza o Poder Executivo a elevar o valor das subvenções sociais previstas na Lei nº 2.439, de 5 de dezembro de 2011, às entidades que especifica.

Lei Ordinária Nº 2484


Data Inicial:

21/12/2012

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

Prefeito(a) Oscar Norio Yasuda

Arquivo:


Ementa:

Altera anexos da Lei Municipal nº 2.472, de 26 de junho de 2012, que trata das diretrizes orçamentárias para o exercício de 2013.

Lei Ordinária Nº 2483


Data Inicial:

21/12/2012

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

Prefeito(a) Oscar Norio Yasuda

Arquivo:


Ementa:

Altera anexos da Lei Municipal nº 2.296, de 21 de setembro de 2009, que trata do Plano Plurianual para o período de 2010 a 2013.

Lei Ordinária Nº 2482


Data Inicial:

21/12/2012

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

Prefeito(a) Oscar Norio Yasuda

Arquivo:


Ementa:

Autoriza os Poderes Executivo e Legislativo e as Entidades da Administração Indireta a transferir recursos orçamentários dentro de uma mesma categoria de programação.

Lei Ordinária Nº 2481


Data Inicial:

21/12/2012

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

Prefeito(a) Oscar Norio Yasuda

Arquivo:


Ementa:

Majora o valor venal para efeito de lançamento do imposto sobre a propriedade territorial urbana e do imposto sobre a propriedade predial, referentes ao exercício de 2013 e dá outras providências.

Lei Ordinária Nº 2480


Data Inicial:

21/12/2012

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

Prefeito(a) Oscar Norio Yasuda

Arquivo:


Ementa:

Autoriza o Poder Executivo a conceder auxílios, subvenções e/ou contribuições no exercício de 2013.

Lei Ordinária Nº 2479


Data Inicial:

21/12/2012

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

Prefeito(a) Oscar Norio Yasuda

Arquivo:


Ementa:

Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Pompeia para o exercício de 2013.

Lei Ordinária Nº 2478


Data Inicial:

04/12/2012

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

Prefeito(a) Oscar Norio Yasuda

Arquivo:


Ementa:

Autoriza o Poder Executivo Municipal a desenvolver ações para implementar o Programa Minha Casa Minha Vida - PMCMV, criado pela Lei nº 11.977, de 07 de julho de 2009, regulamentado pelo Decreto nº 7.499, de 16 de junho de 2011, nas condições definidas pela Portaria Interministerial nº 152, de 09 de abril de 2012 das STN/MF e MCidades e da Portaria nº 547, de 28 de novembro de 2011 da SNH/MCidades.

Lei Ordinária Nº 2477


Data Inicial:

04/12/2012

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

Prefeito(a) Oscar Norio Yasuda

Arquivo:


Ementa:

Autoriza o Executivo Municipal a firmar convênio com o Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de São Paulo - DER/SP.

Próxima Sessão

Sessão Ordinária

6 de agosto de 2018, às 19h00

Sala das Sessões do Edifício João da Costa Vieira

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