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  • Valdir Cervelin (Leão) - MDB
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    17ª LEGISLATURA
    Presidente Atual
    Valdir Cervelin (Leão)

LEGISLAÇÃO

Lei Complementar

Lei Complementar Nº 5


Data Inicial:

20/12/2002

Situação

RETIRADO PELO AUTOR

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Institui a Contribuição para Custeio do Serviço de Iluminação Pública no Município e dá outras providências.

Lei Complementar Nº 4


Data Inicial:

19/12/2002

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Autoriza o parcelamento dos débitos, ajuizados ou não, referentes aos impostos, taxas e valores de permissão de uso dos imóveis municipais inscritos na dívida ativa.

Lei Complementar Nº 3


Data Inicial:

19/12/2002

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Majora o valor venal para efeito de lançamento do Imposto sobre a Propriedade Territorial Urbana e do Imposto sobre a Propriedade Predial referentes ao exercício de 2003 e dá outras providências.

Lei Complementar Nº 2


Data Inicial:

12/12/2002

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Dispõe sobre a substituição da UFIR pelo IPC/FIPE para a correção monetária dos tributos municipais.

Lei Complementar Nº 1


Data Inicial:

12/12/2002

Situação

RETIRADO PELO AUTOR

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Dá nova redação à Tabela n.º 1 da Lei n.º 1.175, de 27 de dezembro de 1983, que institui o Código Tributário do Município de Pompéia e dá outras providências.

Próxima Sessão

Sessão Ordinária

24 de setembro de 2018, às 19h00

Sala das Sessões do Edifício João da Costa Vieira

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