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  • Valdir Cervelin (Leão) - MDB
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    17ª LEGISLATURA
    Presidente Atual
    Valdir Cervelin (Leão)

LEGISLAÇÃO

Lei Complementar

Lei Complementar Nº 15


Data Inicial:

18/12/2003

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Dá nova redação à Tabela n.º 1, da Lei nº 1.175, de 27 de dezembro de 1983, que instituiu o Código Tributário do Município de Pompéia, e dá outras providências. (Artigo 7º- Cria a Unidade Fiscal do Município- UFM)

Lei Complementar Nº 14


Data Inicial:

18/12/2003

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Institui a Ouvidoria do Município e dá outras providências.

Lei Complementar Nº 13


Data Inicial:

11/12/2003

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Majora o valor venal para efeito de lançamento do Imposto sobre a Propriedade Territorial Urbana e do Imposto sobre a Propriedade Predial referentes ao exercício de 2004 e dá outras providências.

Lei Complementar Nº 12


Data Inicial:

26/11/2003

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Dá nova redação ao Anexo II da Lei n.º 2.053, de 9 de outubro de 2003, que dispõe sobre o Plano de Carreira e Remuneração do Magistério Público Municipal de Pompéia e dá outras providências.

Lei Complementar Nº 11


Data Inicial:

29/10/2003

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Dá nova redação ao Anexo I da Lei n.º 1.919, de 31 de janeiro de 2001.

Lei Complementar Nº 10


Data Inicial:

10/09/2003

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Revoga a Lei Complementar n.º 5, de 20 de dezembro de 2002, que institui a Contribuição para Custeio do Serviço de Iluminação Pública no Município e dá outras providências.

Lei Complementar Nº 9


Data Inicial:

03/07/2003

Situação

RETIRADO PELO AUTOR

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Dá nova redação ao Anexo I da Lei n.º 1.919, de 31 de janeiro de 2001.

Lei Complementar Nº 8


Data Inicial:

07/05/2003

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Dá nova redação ao § 5.º do artigo 64 e acrescenta o inciso IV no § 5.º do artigo 64 da Lei n.º 1.175, de 27 de dezembro de 1983, que instituiu o Código Tributário do Município de Pompéia e dá outras providências.

Lei Complementar Nº 7


Data Inicial:

25/03/2003

Situação

RETIRADO PELO AUTOR

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Dá nova redação ao Anexo I da Lei n.º 1.919, de 31 de janeiro de 2001.

Lei Complementar Nº 6


Data Inicial:

29/01/2003

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Dispõe sobre a revisão geral anual constante do Acordo Coletivo de Trabalho celebrado entre a Prefeitura Municipal e o Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Pompéia e dá outras providências.

Próxima Sessão

Sessão Ordinária

04 de fevereiro de 2019, às 19h00

Sala das Sessões do Edifício João da Costa Vieira

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