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  • Valdir Cervelin (Leão) - MDB
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    17ª LEGISLATURA
    Presidente Atual
    Valdir Cervelin (Leão)

LEGISLAÇÃO

Lei Complementar

Lei Complementar Nº 48


Data Inicial:

15/07/2008

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

Prefeito(a) Álvaro Prizão Januário

Arquivo:


Ementa:

Acrescenta parágrafo único ao artigo 7º da Lei Complementar nº 45/08, que autoriza a Administração Direta e Indireta do Município a extinguir créditos tributários através de transação e dá outras providências.

Lei Complementar Nº 47


Data Inicial:

24/06/2008

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

Prefeito(a) Álvaro Prizão Januário

Arquivo:


Ementa:

Dá nova redação ao Anexo I da lei 1.919, de 31 de janeiro de 2001.

Lei Complementar Nº 46


Data Inicial:

13/05/2008

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

Prefeito(a) Álvaro Prizão Januário

Arquivo:


Ementa:

Dispõe sobre o quadro geral de pessoal do Departamento de Higiene e Saúde - DHS.

Lei Complementar Nº 45


Data Inicial:

08/04/2008

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

Prefeito(a) Álvaro Prizão Januário

Arquivo:


Ementa:

Autoriza a administração direta e indireta do Município a extinguir créditos tributários através de transação e dá outras providências.

Lei Complementar Nº 44


Data Inicial:

11/03/2008

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

Prefeito(a) Álvaro Prizão Januário

Arquivo:


Ementa:

Dispõe sobre o Quadro Geral de Pessoal do Departamento de Higiene e Saúde - DHS.

Lei Complementar Nº 43


Data Inicial:

26/02/2008

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

Prefeito(a) Álvaro Prizão Januário

Arquivo:


Ementa:

Dá nova redação ao artigo 3º da Lei nº 2.019, de 19 de dezembro de 2002, que institui o tíquete-alimentação e dá outras providências.

Lei Complementar Nº 42


Data Inicial:

26/02/2008

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

Prefeito(a) Álvaro Prizão Januário

Arquivo:


Ementa:

Dispõe sobre a revisão geral anual, nos termos do artigo 37, X, da Constituição Federal, concedendo reajuste aos servidores públicos da administração direta e indireta do Município e dá outras providências.

Lei Complementar Nº 41


Data Inicial:

12/02/2008

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

Prefeito(a) Álvaro Prizão Januário

Arquivo:


Ementa:

Dá nova redação ao artigo 3º da Lei Complementar 38, de 11 de dezembro de 2007, que majora o valor venal para efeito de lançamento do imposto sobre a propriedade territorial urbana e do imposto sobre a propriedade predial referentes ao exercício de 2008 e dá outras providências.

Próxima Sessão

Sessão Ordinária

04 de fevereiro de 2019, às 19h00

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