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  • Marcio Rogério Caffer - MDB
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    17ª LEGISLATURA
    Presidente Atual
    Marcio Rogério Caffer

LEGISLAÇÃO

Emenda a LOM

Emenda a LOM Nº 0043


Data Inicial:

21/05/2001

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Altera a redação do artigo 42 da LOMP.

Emenda a LOM Nº 0042


Data Inicial:

28/02/2001

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Dá nova redação ao inciso VII do artigo da LOMP.

Próxima Sessão

Sessão Ordinária

18 de fevereiro de 2019, às 19h00

Sala das Sessões do Edifício João da Costa Vieira

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