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Emenda a LOM Nº 0050Data Inicial:11/12/2006SituaçãoAtiva (Não consta revogação expressa)Autor do Projeto de Origem:Mesa Diretora da CâmaraArquivo:Ementa:Dá nova redação ao inciso I do artigo 85 da Lei Orgânica do Município de Pompéia. |
Emenda a LOM Nº 0049Data Inicial:01/03/2006SituaçãoAtiva (Não consta revogação expressa)Autor do Projeto de Origem:-Arquivo:Ementa:Dá nova redação ao parágrafo 4º do artigo 11 da Lei Orgânica do Município de Pompéia. |
