Emenda a LOM Nº 0059Data Inicial:07/10/2011SituaçãoAtiva (Não consta revogação expressa)Autor do Projeto de Origem:Todos os VereadoresArquivo:Ementa:Dá nova redação ao artigo 9º da Lei Orgânica do Município de Pompeia. (Altera a composição da Câmara Municipal de 9 (nove) para 11 (onze) vereadores a partir de 1º de janeiro de 2013). |