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  • Marcio Rogério Caffer - MDB
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    17ª LEGISLATURA
    Presidente Atual
    Marcio Rogério Caffer

LEGISLAÇÃO

Decreto Municipal

Decreto Municipal Nº 085


Data Inicial:

01/12/1942

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Modifica o horário do expediente da Prefeitura.

Decreto Municipal Nº 82


Data Inicial:

07/11/1942

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Dispõe que se observa , na execução do orçamento dos município de Pompeia para 1943, a discriminação da despesa constante do orçamento vigente.

Decreto Municipal Nº 0068


Data Inicial:

08/05/1942

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Dispõe sobre a participação do Município no Convênio Nacional de Estatísticas Municipal à realizar-se na Capital Estadual.

Decreto Municipal Nº 0067


Data Inicial:

30/04/1942

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Fica declarado de utilidade pública para efeito de ser desapropriado ou adquirido mediante acordo o imóvel constante do quarteirão 56 com área de 7.744

Decreto Municipal Nº 0064


Data Inicial:

12/03/1942

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Dá execução no Município ao artigo 40 do decreto lei federal nº 3199, de 14 de abril de 1941

Próxima Sessão

Sessão Ordinária

04 de fevereiro de 2019, às 19h00

Sala das Sessões do Edifício João da Costa Vieira

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