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  • Valdir Cervelin (Leão) - MDB
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    17ª LEGISLATURA
    Presidente Atual
    Valdir Cervelin (Leão)

LEGISLAÇÃO

Decreto Municipal

Decreto Municipal Nº 085


Data Inicial:

01/12/1942

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Modifica o horário do expediente da Prefeitura.

Decreto Municipal Nº 82


Data Inicial:

07/11/1942

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Dispõe que se observa , na execução do orçamento dos município de Pompeia para 1943, a discriminação da despesa constante do orçamento vigente.

Decreto Municipal Nº 0068


Data Inicial:

08/05/1942

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Dispõe sobre a participação do Município no Convênio Nacional de Estatísticas Municipal à realizar-se na Capital Estadual.

Decreto Municipal Nº 0067


Data Inicial:

30/04/1942

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Fica declarado de utilidade pública para efeito de ser desapropriado ou adquirido mediante acordo o imóvel constante do quarteirão 56 com área de 7.744

Decreto Municipal Nº 0064


Data Inicial:

12/03/1942

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Dá execução no Município ao artigo 40 do decreto lei federal nº 3199, de 14 de abril de 1941

Próxima Sessão

Sessão Ordinária

6 de agosto de 2018, às 19h00

Sala das Sessões do Edifício João da Costa Vieira

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