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  • Marcio Rogério Caffer - MDB
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    17ª LEGISLATURA
    Presidente Atual
    Marcio Rogério Caffer

LEGISLAÇÃO

Decreto Municipal

Decreto Municipal Nº 94


Data Inicial:

22/11/1943

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Dispõe que se observe, na execução do montante no município de Pompeia para 1944, a discriminação da despesa constante na tabela anexa.

Decreto Municipal Nº 91


Data Inicial:

09/09/1943

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Dispõe sobre a participação do Município no convênio do Ensino Primário, a realizar-se na Capital Estadual, entre o Governo Estadual de um lado e do outro todas as Prefeituras Municipais desta Unidade da Federação, conforme o Decreto Lei Federal nº. 5293 de 01 de março de 1943

Decreto Municipal Nº 89


Data Inicial:

15/01/1943

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Dispõe sobre a desapropriação de bens, por utilidade pública, os terrenos de propriedade do Sr. Paulo Vicente de Azevedo e do Sr. Dr. Mário de Andrade Bastos e Fernando Botelho Vilela, com um terreno medindo total de 200.976 metros quadrados, situado no Distrito de Paulópolis, a ser destinado ao Aeroporto de Pompeia.

Próxima Sessão

Sessão Ordinária

04 de fevereiro de 2019, às 19h00

Sala das Sessões do Edifício João da Costa Vieira

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