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  • Marcio Rogério Caffer - MDB
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    17ª LEGISLATURA
    Presidente Atual
    Marcio Rogério Caffer

LEGISLAÇÃO

Decreto Municipal

Decreto Municipal Nº 183


Data Inicial:

30/12/1944

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Exonera a partir de 1ª Janeiro de 1945 o Senhor Ursolino Gomes de Lima do cargo de Fiscal de veículos.

Decreto Municipal Nº 182


Data Inicial:

30/12/1944

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Dispensa a partir de 1º de Janeiro de 1945 a Senhora Irene Dias do cargo de 3ª Escriturário

Decreto Municipal Nº 181-A


Data Inicial:

30/12/1944

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Dispensa a partir do dia 1ª de Janeiro de 1945 o Senhor Miguel de Souza do cargo de Fiscal de Obras do qual vinha exercendo

Decreto Municipal Nº 180


Data Inicial:

30/12/1944

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Exonera a contar de 1 de janeiro de 1945 o Senhor Alberto do Val do cargo de zelador do Matadouro do Distrito de Herculândia

Decreto Municipal Nº 171


Data Inicial:

06/11/1944

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Exonera a pedido o Senhor João Ribeiro do cargo de Zelador de Cemitério do Distrito de Quintana.

Decreto Municipal Nº 167


Data Inicial:

11/10/1944

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Exonera a pedido e a partir de 9 de setembro último, o Professor Carlos Martins Barreiro da Escola Masculina Municipal do Bairro do Futuro.

Decreto Municipal Nº 166


Data Inicial:

05/10/1944

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Designa o Senhor Hélio de Almeida Prado para exercer em substituição o cargo de 1ª Escriturário desta Prefeitura.

Decreto Municipal Nº 165


Data Inicial:

05/10/1944

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Se abre retomar por interesse do serviço a Senhorita Irene de Oliveira do cargo de 1ª escriturário substituto efetivo

Decreto Municipal Nº 164


Data Inicial:

05/10/1944

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Dispensa a Senhorita Leonor Rojas Rodrigues do cargo de 2ª Escriturário substituto desta Prefeitura

Decreto Municipal Nº 161


Data Inicial:

21/08/1944

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Dispõe sobre a desapropriação de bens, por utilidade pública, imóvel localizado na planta da cidade de propriedade do Dr. Luiz Rodolfo Miranda, com área total 11.000 metros quadrados , lotes do 1 ao 12 no quarteirão nº. 91, lotes do 7 ao 12 do quarteirão nº. 87, lotes 7 e 8 do quarteirão nº 88, lotes 1 e 2 enfrente a Rua Rio Grande do Sul, lotes 2,3, 4 e 6 no quarteirão nº 87 e lote 2 do quarteirão nº. 88, afim de ser adquiridos mediante acordo por via judicial ou amigável

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Sessão Ordinária

04 de fevereiro de 2019, às 19h00

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