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  • Marcio Rogério Caffer - MDB
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    17ª LEGISLATURA
    Presidente Atual
    Marcio Rogério Caffer

LEGISLAÇÃO

Decreto Municipal

Decreto Municipal Nº 1107


Data Inicial:

31/12/1962

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Decreta o destino da verba codificada sob o nº 321-8-82-2

Decreto Municipal Nº 1106


Data Inicial:

28/12/1962

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Considera-se destinada À exploração agropecuária para efeitos do artigo 1ª da Lei nº. 585, de 19 de Outubro de 1962, a propriedade que além de preencher as exigências do Referido artigo e seu § 1ª, estiver utilizando em razoáveis condições térmicas, 80%da sua área em atividades agrícolas, pecuárias ou agropecuárias.

Decreto Municipal Nº 1105


Data Inicial:

28/12/1962

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Fica terminantemente proibido a colocação de galhos de árvores, entulhos, restos de construções, escórias e resíduos na via pública por mais de 24 horas.

Decreto Municipal Nº 1104


Data Inicial:

15/12/1962

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Exonera a partir desta data a Senhorita Maria Eugênia Justino, da 2ª Escola Primária Masculina Rural, no Bairro Guanabará

Decreto Municipal Nº 1103


Data Inicial:

15/12/1962

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Exonera a partir desta data a Senhorita Sirley Canuto da 5ª Escola Primária Mista Rural, no Bairro Pau Brasil.

Decreto Municipal Nº 1102


Data Inicial:

15/12/1962

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Exonera a partir desta data, a Senhorita Nadir Colabono, da 8ª Escola Primária Mista Rural, no Bairro Primavera no Distrito de Paulópolis.

Decreto Municipal Nº 1101


Data Inicial:

15/12/1962

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Exonera a partir desta data a Senhorita Dalva Pereira Pinto, da 6ª Escola Primária Rural , no Bairro Morro Azul.

Decreto Municipal Nº 1100


Data Inicial:

15/12/1962

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Exonera a partir desta data a Senhoria D. Neide Colabono Monteiro Pereira, da 4ª Escola Primária Mista Rural, no Bairro Cabeça de Porco.

Decreto Municipal Nº 1099


Data Inicial:

15/12/1962

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Exonera a partir desta data a Senhorita Alaide Francisca da 1ª Escola Primária Masculina Rural, no Bairro São Manoel.

Decreto Municipal Nº 1098


Data Inicial:

15/12/1962

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Exonera a partir desta data a Senhorita Maria de Lourdes Freitas Souza, da 7ª Escola Primária Mista Rural, na Fazenda Santa Amélia.

Próxima Sessão

Sessão Ordinária

04 de fevereiro de 2019, às 19h00

Sala das Sessões do Edifício João da Costa Vieira

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