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  • Valdir Cervelin (Leão) - MDB
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    17ª LEGISLATURA
    Presidente Atual
    Valdir Cervelin (Leão)

LEGISLAÇÃO

Decreto Municipal

Decreto Municipal Nº 135/70


Data Inicial:

21/09/1970

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Ficam aprovadas as Resoluções números 3 a 7/70, baixadas pelo Serviço Autônomo de Água e Esgoto.

Decreto Municipal Nº 134/70


Data Inicial:

21/09/1970

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Fica aberto na Diretoria da Fazenda, um crédito de Cr$ 7.785,00 para complementação de verbas.

Decreto Municipal Nº 133/70


Data Inicial:

12/09/1970

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Promove o senhor Antônio Francisco Savério, chefe da Seção Administrativa, referência 07 para a referência 11.

Decreto Municipal Nº 132/70


Data Inicial:

12/09/1970

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Fica transferido do patrimônio do Serviço de Abastecimento de Água para o Serviço Autônomo de Água e Esgoto (SAAE), criado pela Lei n. 724, bens móveis, imóveis e equipamentos.

Decreto Municipal Nº 131/70


Data Inicial:

08/09/1970

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Fica aberto na Diretoria da Fazenda, um crédito de Cr$ 5.805,31 para complementação de verbas.

Decreto Municipal Nº 130/70


Data Inicial:

25/08/1970

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Dispõe sobre desapropriação judicial ou por via amigável de áreas de terreno rural.

Decreto Municipal Nº 129/70


Data Inicial:

19/08/1970

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Fica aberto na Diretoria da Fazenda, um crédito de Cr$ 500,00 para complementação de verba.

Decreto Municipal Nº 128


Data Inicial:

19/08/1970

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Fica aberto na Diretoria da Fazenda, um crédito de Cr$ 58.067,20 para complementação de verbas.

Decreto Municipal Nº 127/70


Data Inicial:

13/08/1970

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Fica aberto na Diretoria da Fazenda, um crédito de Cr$ 1.950,00 para complementação de verbas.

Decreto Municipal Nº 126/70


Data Inicial:

20/07/1970

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Dispõe sobre as tarifas de água nas categorias domiciliar, social, comercial e industrial.

Próxima Sessão

Sessão Ordinária

6 de agosto de 2018, às 19h00

Sala das Sessões do Edifício João da Costa Vieira

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