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  • Valdir Cervelin (Leão) - MDB
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    17ª LEGISLATURA
    Presidente Atual
    Valdir Cervelin (Leão)

LEGISLAÇÃO

Decreto Municipal

Decreto Municipal Nº 447


Data Inicial:

18/12/1973

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Decreto o rodizio do plantão das farmácias estabelecidas neste municipio no periodo noturno.

Decreto Municipal Nº 446


Data Inicial:

18/12/1973

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Decreto que fica aprovado a tabela constante os dispostos nos artigos 155, 163 e 328.

Decreto Municipal Nº 445


Data Inicial:

18/12/1973

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Decreto que fica em aberto na Diretoria da Fazenda um crédito no valor de CR$ 10.000,00.

Decreto Municipal Nº 444


Data Inicial:

18/12/1973

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Decreto que fica a Diretoria da Fazenda autoriza a abrir crédito especial no valor de CR$ 29.105,70

Decreto Municipal Nº 443


Data Inicial:

18/12/1973

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Decreto que fica em aberto na Diretoria da Fazenda um crédito no valor de CR$ 1.494,79

Decreto Municipal Nº 442


Data Inicial:

13/12/1973

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Decreto que fica aprovado a Resolução 37/73 do IPSFMP.

Decreto Municipal Nº 441


Data Inicial:

13/12/1973

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Decreto que fica aprovado a Resolução 36/73 do IPSFMP.

Decreto Municipal Nº 440


Data Inicial:

13/12/1973

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Decreto que fica em aberto na DIretoria da Fazenda um crédito no valor de CR$ 1.200,00.

Decreto Municipal Nº 439


Data Inicial:

11/12/1973

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Decreto que fica em aberto na Diretoria da Fazenda um crédito no valor de CR$ 17.500,00.

Decreto Municipal Nº 438


Data Inicial:

07/12/1973

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Decreto que fica aprovado a Resolução 33/73 da IPSFMP.

Próxima Sessão

Sessão Ordinária

6 de agosto de 2018, às 19h00

Sala das Sessões do Edifício João da Costa Vieira

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