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  • Marcio Rogério Caffer - MDB
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    17ª LEGISLATURA
    Presidente Atual
    Marcio Rogério Caffer

LEGISLAÇÃO

Decreto Municipal

Decreto Municipal Nº 1420


Data Inicial:

27/12/1982

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Dispõe sobre o Regimento do Centro Comunitário de Paulópolis e dá outras providências.

Decreto Municipal Nº 1419


Data Inicial:

27/12/1982

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Fixa coeficientes de correção monetária aplicáveis a débitos fiscais municipais, com vigência para o mês.

Decreto Municipal Nº 1418


Data Inicial:

27/12/1982

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Dispõe sobre suplementação de verbas orçamentárias.

Decreto Municipal Nº 1417


Data Inicial:

15/12/1982

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Dispõe sobre número de táxis "Ponto Praça Rui Barbosa".

Decreto Municipal Nº 1416


Data Inicial:

14/12/1982

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Dispõe sobre suplementação de verbas orçamentárias.

Decreto Municipal Nº 1415


Data Inicial:

10/12/1982

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Dispõe sobre suplementação de verba orçamentária.

Decreto Municipal Nº 1414


Data Inicial:

08/12/1982

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Dispõe sobre suplementação de verbas orçamentárias.

Decreto Municipal Nº 1413


Data Inicial:

01/12/1982

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Dispõe sobre suplementação de verbas orçamentárias.

Decreto Municipal Nº 1412


Data Inicial:

30/11/1982

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Dispõe sobre concessão de licença prêmio ao funcionário público municipal Floriano Ramos.

Decreto Municipal Nº 1411


Data Inicial:

30/11/1982

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Dispõe sobre designação de funcionário contratado para ocupar cargo em comissão.

Próxima Sessão

Sessão Ordinária

04 de fevereiro de 2019, às 19h00

Sala das Sessões do Edifício João da Costa Vieira

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