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  • Marcio Rogério Caffer - MDB
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    17ª LEGISLATURA
    Presidente Atual
    Marcio Rogério Caffer

LEGISLAÇÃO

Decreto Municipal

Decreto Municipal Nº 1525


Data Inicial:

28/12/1983

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Dispõe sobre preços dos serviços públicos do Município de Pompéia.

Decreto Municipal Nº 1524


Data Inicial:

28/12/1983

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Dispõe sobre atualização dos valores venais para incidências do IPTU

Decreto Municipal Nº 1523


Data Inicial:

20/12/1983

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar de Cr$ 10.623.886, às dotações orçamentárias.

Decreto Municipal Nº 1522


Data Inicial:

12/12/1983

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Fixa coeficientes de correção monetária para o mês de DEZEMBRO de 1983

Decreto Municipal Nº 1521


Data Inicial:

12/12/1983

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Dispõe sobre abertura crédito adicional suplementar de Cr$ 2.700,000, às dotações orçamentárias.

Decreto Municipal Nº 1520


Data Inicial:

01/12/1983

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Aprova Orçamento Geral do IPSFMP

Decreto Municipal Nº 1519


Data Inicial:

01/12/1983

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Aprova o Orçamento Geral do SAAE.

Decreto Municipal Nº 1518


Data Inicial:

29/11/1983

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar de Cr$ 400.000, às dotações orçamentárias.

Decreto Municipal Nº 1517


Data Inicial:

25/11/1983

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Dispõe sobre abertura crédito adicional suplementar de Cr$ 23.3000,000, às dotações orçamentárias

Decreto Municipal Nº 1516


Data Inicial:

18/11/1983

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Dispõe sobre abertura crédito adicional suplementar de Cr$ 600,000, à dotação orçamentária

Próxima Sessão

Sessão Ordinária

04 de fevereiro de 2019, às 19h00

Sala das Sessões do Edifício João da Costa Vieira

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