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  • Marcio Rogério Caffer - MDB
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    17ª LEGISLATURA
    Presidente Atual
    Marcio Rogério Caffer

LEGISLAÇÃO

Decreto Municipal

Decreto Municipal Nº 1589


Data Inicial:

28/12/1984

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Dispõe sobre calendário administrativo para o exercício de 1985 e dá outras providências.

Decreto Municipal Nº 1588


Data Inicial:

20/12/1984

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Dispõe sobre aposentadoria de funcionário municipal (DR. ANTÔNIO FONTÃO FERRAZ ).

Decreto Municipal Nº 1587


Data Inicial:

13/12/1984

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Denominação: Rua Américo Costa.

Decreto Municipal Nº 1586


Data Inicial:

13/12/1984

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Fixa Valores de metro quadrado de terreno e edificação, segundo tipo e padrão.

Decreto Municipal Nº 1585


Data Inicial:

13/12/1984

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Disciplina, para 1985, a apuração do valor venal dos imóveis do município, para efeito de incidência do IPTU

Decreto Municipal Nº 1584


Data Inicial:

13/12/1984

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Fixa Valor de Referência para efeito de cálculo das taxas de serv. públicos municipais.

Decreto Municipal Nº 1583


Data Inicial:

13/12/1984

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar de Cr$ 83.583,838, às dotações orçamentárias.

Decreto Municipal Nº 1582


Data Inicial:

06/12/1984

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Fixa coeficientes de correção monetária para o mês de DEZEMBRO de 1984

Decreto Municipal Nº 1581


Data Inicial:

06/12/1984

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Declara Hóspede Oficial do Município.(Domingos Viggiani-Governador Rotary)

Decreto Municipal Nº 1580


Data Inicial:

06/12/1984

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Estabelece os preços dos serviços públicos do Município de Pompéia.

Próxima Sessão

Sessão Ordinária

04 de fevereiro de 2019, às 19h00

Sala das Sessões do Edifício João da Costa Vieira

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