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  • Marcio Rogério Caffer - MDB
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    17ª LEGISLATURA
    Presidente Atual
    Marcio Rogério Caffer

LEGISLAÇÃO

Decreto Municipal

Decreto Municipal Nº 1655


Data Inicial:

27/12/1985

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Constitui a Empresa Municipal de Urbanização de Pompéia - EMDURB

Decreto Municipal Nº 1654


Data Inicial:

27/12/1985

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Dispõe sobre o calendário administrativo para o exercício de 1986 e dá outras providências.

Decreto Municipal Nº 1653


Data Inicial:

20/12/1985

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Aprova o Regimento Interno do Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente - CONDEMA.

Decreto Municipal Nº 1652


Data Inicial:

06/12/1985

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Fixa Valor de Referência a ser aplicado em impostos e taxas municipais no exercício de 1986

Decreto Municipal Nº 1651


Data Inicial:

06/12/1985

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Dispõe sobre abertura de um crédito adicional suplementar no valor de Cr$ 26.084,952

Decreto Municipal Nº 1650


Data Inicial:

22/11/1985

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Dispõe sobre abertura de um crédito adicional suplementar no valor de Cr$ 73.550,356, às dotações do vigente orçamento.

Decreto Municipal Nº 1649


Data Inicial:

11/11/1985

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Regulamenta a isenção do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISS - às Micro-Empresas - Lei Municipal nº 1220

Decreto Municipal Nº 1648


Data Inicial:

06/11/1985

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Fixa Valor de Referência para efeito de cálculo das taxas de serviços públicos municipais, no exercício de 1986

Decreto Municipal Nº 1647


Data Inicial:

06/11/1985

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Dispõe sobre atualização dos valores venais para incidência do Imposto Predial e Territorial Urbano.

Decreto Municipal Nº 1646


Data Inicial:

06/11/1985

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Dispõe sobre abertura de um crédito adicional suplementar no valor de Cr$ 1.253.700,00, às dotações do vigente orçamento.

Próxima Sessão

Sessão Ordinária

04 de fevereiro de 2019, às 19h00

Sala das Sessões do Edifício João da Costa Vieira

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