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  • Marcio Rogério Caffer - MDB
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    17ª LEGISLATURA
    Presidente Atual
    Marcio Rogério Caffer

LEGISLAÇÃO

Decreto Municipal

Decreto Municipal Nº 1717


Data Inicial:

31/12/1986

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Dispõe sobre doação de área de terreno no Distrito Industrial.

Decreto Municipal Nº 1716


Data Inicial:

31/12/1986

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Dispõe sobre doação de área de terreno no Distrito Industrial.

Decreto Municipal Nº 1715


Data Inicial:

31/12/1986

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:

-

Ementa:

Dispõe sobre doação de área de terreno no Distrito Industrial

Decreto Municipal Nº 1714


Data Inicial:

12/12/1986

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Fixa o Valor de referência (VR) a ser aplicado em impostos e taxas municipais, no exercício de 1987.

Decreto Municipal Nº 1713


Data Inicial:

12/12/1986

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Dispõe sobre abertura de um crédito adicional especial no valor de Cr$ 130.000,00 - Lei Municipal nº 1238/86

Decreto Municipal Nº 1712


Data Inicial:

02/12/1986

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Dispõe sobre abertura de um crédito adicional suplementar no valor de Cr$ 650.000,00, às dotações constantes do orçamento vigente - Lei Municipal nº 1279/86

Decreto Municipal Nº 1711


Data Inicial:

28/11/1986

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Dispõe sobre aprovação de Resolução do Serviço Autônomo de Água e Esgotos de Pompéia.

Decreto Municipal Nº 1710


Data Inicial:

27/11/1986

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Dispõe sobre o funcionamento de repartições públicas municipais nos dias 26 de dezembro de 1986 e 2 de janeiro de 1987.

Decreto Municipal Nº 1709


Data Inicial:

27/11/1986

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Dispõe sobre doação de área de terreno no Distrito Industrial.

Decreto Municipal Nº 1708


Data Inicial:

17/11/1986

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Dispõe sobre atualização dos valores venais, para incidência do Imposto Predial e Territorial Urbano.

Próxima Sessão

Sessão Ordinária

04 de fevereiro de 2019, às 19h00

Sala das Sessões do Edifício João da Costa Vieira

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