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  • Valdir Cervelin (Leão) - MDB
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    17ª LEGISLATURA
    Presidente Atual
    Valdir Cervelin (Leão)

LEGISLAÇÃO

Decreto Municipal

Decreto Municipal Nº 1780


Data Inicial:

28/12/1987

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar no valor de Cr$ 500.000,00 às dotações constantes do orçamento vigente

Decreto Municipal Nº 1779


Data Inicial:

28/12/1987

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Fixa o valor de Referência ( VR ) a ser aplicado em impostos e taxas municipais, no exercício de 1988

Decreto Municipal Nº 1778


Data Inicial:

23/12/1987

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Altera redação e acrescenta parágrafo ao artigo 1º do Decreto Municipal nº 1667/86

Decreto Municipal Nº 1777


Data Inicial:

23/12/1987

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Crédito suplementar no valor de Cr$ 386.000,00 à dotação constante do orçamento vigente - Lei nº 1330/87

Decreto Municipal Nº 1776


Data Inicial:

22/12/1987

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar no valor de Cr$ 646.830,00 às dotações constantes do orçamento vigente.

Decreto Municipal Nº 1775


Data Inicial:

15/12/1987

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Prorroga o prazo para pagamento da última parcela do IPTU, referente ao exercício de 1987

Decreto Municipal Nº 1774


Data Inicial:

14/12/1987

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar no valor de Cr$ 1.020.000,00, às dotações constantes do orçamento vigente.

Decreto Municipal Nº 1773


Data Inicial:

01/12/1987

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Exonera: Adilson Massao Suguihara e Nomeia: Maria Eliane T.C.M. Martins - Diretor de Obras.

Decreto Municipal Nº 1772


Data Inicial:

26/11/1987

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Fixa o valor de Referência para efeito de Cálculo das taxas e serviços públicos municipais, no exercício de 1988

Decreto Municipal Nº 1771


Data Inicial:

26/11/1987

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Crédito Suplementar no valor de Cr$ 37.000,00 às dotações constantes do orçamento vigente - Lei nº 1323/87

Próxima Sessão

Sessão Ordinária

6 de agosto de 2018, às 19h00

Sala das Sessões do Edifício João da Costa Vieira

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