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  • Marcio Rogério Caffer - MDB
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    17ª LEGISLATURA
    Presidente Atual
    Marcio Rogério Caffer

LEGISLAÇÃO

Decreto Municipal

Decreto Municipal Nº 2080


Data Inicial:

23/12/1992

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Aprova Resolução do DHS.

Decreto Municipal Nº 2079


Data Inicial:

18/12/1992

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Denominação:Centro de Convivência do Idoso "José Celestino".(localizado na Av. Benjamin Constant)

Decreto Municipal Nº 2078


Data Inicial:

18/12/1992

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Doação de uma área de terreno urbano com 19.150,00 metros quadrados, localizada no Distrito Industrial, à Empresa Comercial Importadora e Exportadora Sanisplay Ltda.

Decreto Municipal Nº 2077


Data Inicial:

11/12/1992

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Aprova Resolução nº 15/92, do SAAE.

Decreto Municipal Nº 2076


Data Inicial:

11/12/1992

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Fixa o valor da unidade fiscal do estado de São Paulo, para efeito de cálculos das taxas e serviços públicos municipais, no exercício de 1993.

Decreto Municipal Nº 2075


Data Inicial:

11/12/1992

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Fixa valores do metro quadrado de terreno e de edificações, segundo o tipo e padrão.

Decreto Municipal Nº 2074


Data Inicial:

07/12/1992

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Aprova Resolução do DHS.

Decreto Municipal Nº 2073


Data Inicial:

04/12/1992

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Aprova Resolução do DHS.

Decreto Municipal Nº 2072


Data Inicial:

04/12/1992

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Aprova Resolução do DHS.

Decreto Municipal Nº 2071


Data Inicial:

04/12/1992

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Dispõe sobre revogação do decreto nº 2.034, de 07 de junho de 1992, que trata de doação de área no Distrito Industrial.

Próxima Sessão

Sessão Ordinária

04 de fevereiro de 2019, às 19h00

Sala das Sessões do Edifício João da Costa Vieira

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