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  • Valdir Cervelin (Leão) - MDB
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    17ª LEGISLATURA
    Presidente Atual
    Valdir Cervelin (Leão)

LEGISLAÇÃO

Decreto Municipal

Decreto Municipal Nº 3038


Data Inicial:

30/12/2002

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Declara disponíveis bens municipais inservíveis.

Decreto Municipal Nº 3037


Data Inicial:

20/12/2002

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 347.300,00.

Decreto Municipal Nº 3036


Data Inicial:

20/12/2002

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Calendário Administrativo para o ano de 2003.

Decreto Municipal Nº 3035


Data Inicial:

20/12/2002

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Estabelece normas relativas ao encerramento da execução orçamentária e financeira para levantamento do balanço geral do município no exercício de 2002 face as recomendações da Lei Complementar 101/00 e dá outras providências.

Decreto Municipal Nº 3034


Data Inicial:

20/12/2002

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Majoração dos valores das permissões de uso dos imóveis municipais.

Decreto Municipal Nº 3033


Data Inicial:

20/12/2002

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Fixa os valores do metro quadrado de terrenos e de edificações para efeito de lançamento do IPTU referente ao exercício de 2003.

Decreto Municipal Nº 3032


Data Inicial:

20/12/2002

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Estabelece preços públicos de serviços e bens municipais para 2003.

Decreto Municipal Nº 3031


Data Inicial:

20/12/2002

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, uma área rural com 105.533,68 m2, ou seja, 4,36 alqueires paulista, localizada na Vila de Paulópolis e dá outras providências.

Decreto Municipal Nº 3030


Data Inicial:

10/12/2002

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 167.700,00.

Decreto Municipal Nº 3029


Data Inicial:

10/12/2002

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Doação dos Lotes 19 e 20 da quadra 01, localizada no Distrito Industrial II à Empresa Ana Meri Lemes Pompéia - ME.

Próxima Sessão

Sessão Ordinária

6 de agosto de 2018, às 19h00

Sala das Sessões do Edifício João da Costa Vieira

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