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  • Valdir Cervelin (Leão) - MDB
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    17ª LEGISLATURA
    Presidente Atual
    Valdir Cervelin (Leão)

LEGISLAÇÃO

Decreto Municipal

Decreto Municipal Nº 3295


Data Inicial:

27/12/2004

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 112.083,73.

Decreto Municipal Nº 3294


Data Inicial:

20/12/2004

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Fixa os valores do metro quadrado de terrenos e edificações para efeito de lançamento do IPTU referente ao exercício de 2005.

Decreto Municipal Nº 3293


Data Inicial:

17/12/2004

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Denominação do Loteamento Jardim Boa Vista e respectivas vias públicas.

Decreto Municipal Nº 3292


Data Inicial:

17/12/2004

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Majoração dos valores das permissões de uso dos imóveis municipais.

Decreto Municipal Nº 3291


Data Inicial:

17/12/2004

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Estabelece preços públicos de serviços e bens municipais para 2005.

Decreto Municipal Nº 3290


Data Inicial:

17/12/2004

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Calendário administrativo para o exrcício de 2005.

Decreto Municipal Nº 3289


Data Inicial:

17/12/2004

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Estabelece normas relativas ao encerramento da Execução Orçamentária e Financeira para levantamento do balanço geral do município no exercício de 2004 face as recomendações da Lei Complementar nº 101/00 e dá outras providências.

Decreto Municipal Nº 3288


Data Inicial:

07/12/2004

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Acrescenta parágrafo único ao artigo 7º do Decreto nº 2865, de 12 de junho de 2001, que regulameta a Lei nº 1931/01, que autoriza a contratação de estagiários.

Decreto Municipal Nº 3287


Data Inicial:

06/12/2004

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Doação do imóvel constituído do lote 2, qudra "C", localizado no Distrito Industrial III, à GRÁFICA E EDITORA MORO E SILVA LTDA-ME.

Decreto Municipal Nº 3286


Data Inicial:

06/12/2004

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Doação do imóvel constituído do lote 4, quadra "A", localizado no Distrito industrial III, à Empresa FERMEP FERRAMENTARIA LTDA-ME.

Próxima Sessão

Sessão Ordinária

6 de agosto de 2018, às 19h00

Sala das Sessões do Edifício João da Costa Vieira

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