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  • Marcio Rogério Caffer - MDB
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    17ª LEGISLATURA
    Presidente Atual
    Marcio Rogério Caffer

LEGISLAÇÃO

Decreto Municipal

Decreto Municipal Nº 3904


Data Inicial:

29/12/2008

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Abertura de crédito adicional suplementarno valor de R$ 353.000,00.

Decreto Municipal Nº 3903


Data Inicial:

29/12/2008

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 200.000,00.

Decreto Municipal Nº 3902


Data Inicial:

29/12/2008

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Doação de lote Distrito Industrial III.( Jair Rodrigues dos Santos Marília)

Decreto Municipal Nº 3901


Data Inicial:

22/12/2008

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Exoneração de membro de Comissão Permanente de avaliação de bens municipais e de terceiros e designação de substituto.

Decreto Municipal Nº 3900


Data Inicial:

22/12/2008

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Exoneração de membro da Comissão Especial de Recebimento de materiais e designação de substituto.

Decreto Municipal Nº 3899


Data Inicial:

22/12/2008

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Exoneração de membro da Comissão Permanente Julgadora de Licitações e designação de substituto.

Decreto Municipal Nº 3898


Data Inicial:

19/12/2008

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Doação de lote Distrito Industrial III. (RBC Representações Comerciais Ltda.)

Decreto Municipal Nº 3897


Data Inicial:

18/12/2008

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Autoriza a permissão de uso de bem público.(box minishopping)

Decreto Municipal Nº 3896


Data Inicial:

18/12/2008

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Doação de lote Distrito Industrial III. (Rosângela de Carvalho Rissi Fávora -ME)

Decreto Municipal Nº 3895


Data Inicial:

18/12/2008

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Doação de lote Distrito Industrial III.(Morando Materiais de Construções Ltda.)

Próxima Sessão

Sessão Ordinária

25 de março de 2019, às 19h00

Sala das Sessões do Edifício João da Costa Vieira

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