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  • Marcio Rogério Caffer - MDB
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    17ª LEGISLATURA
    Presidente Atual
    Marcio Rogério Caffer

LEGISLAÇÃO

Decreto Municipal

Decreto Municipal Nº 4154


Data Inicial:

30/12/2010

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Transferência de direitos e obrigações do lote 13, da quadra "única", do Distrito Industrial II, à empresa Fime Indústria Mecânica e Ferramentaria.

Decreto Municipal Nº 4153


Data Inicial:

30/12/2010

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Autoriza a permissão de uso de bem público em favor de Naiele Rondon Cabrini.

Decreto Municipal Nº 4152


Data Inicial:

30/12/2010

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Determina ponto de mototáxis na sede do município.

Decreto Municipal Nº 4151


Data Inicial:

30/12/2010

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Autoriza a permissão de uso de bem público em favor de Kesia Regina Rezende Guandaline.

Decreto Municipal Nº 4150


Data Inicial:

30/12/2010

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Autoriza a permissão de uso de bem público em favor de Valci Mendes de Oliveira.

Decreto Municipal Nº 4149


Data Inicial:

30/12/2010

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Abertura de crédito adicional suplementar.

Decreto Municipal Nº 4148


Data Inicial:

30/12/2010

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Aprova Resolução do SAAE.

Decreto Municipal Nº 4147


Data Inicial:

28/12/2010

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Designação de membros da Comissão Permanente de Avaliação de bens municipais e de terceiros para o exercício de 2011.

Decreto Municipal Nº 4146


Data Inicial:

28/12/2010

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Designação do responsável pela supervisão do fiel cumprimento do roteiro de atividades decorrentes da lei de responsabilidade fiscal junto ao Tribunal de Contas do Estado de São Paulo durante o exercício de 2011.

Decreto Municipal Nº 4145


Data Inicial:

28/12/2010

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Designação de membros da comissão avaliadora de prestação de contas de subvenções sociais concedidas no exercício de 2010.

Próxima Sessão

Sessão Ordinária

25 de março de 2019, às 19h00

Sala das Sessões do Edifício João da Costa Vieira

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