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  • Marcio Rogério Caffer - MDB
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    17ª LEGISLATURA
    Presidente Atual
    Marcio Rogério Caffer

LEGISLAÇÃO

Decreto Municipal

Decreto Municipal Nº 4356


Data Inicial:

28/12/2012

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Fixa o valor da UFM - Unidade Fiscal do Município, para o exercício de 2013.

Decreto Municipal Nº 4355


Data Inicial:

28/12/2012

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Fixa o valor do metro quadrado de construção civil para o exercício financeiro de 2013.

Decreto Municipal Nº 4354


Data Inicial:

28/12/2012

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Dispõe sobre a criação de comissão para apuração de infração disciplinar, nos termos do art. 21 da Lei Municipal 2..420, de 03 de junho de 2011, e dá outras providências.

Decreto Municipal Nº 4353


Data Inicial:

18/12/2012

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Abertura de crédito adicional suplementar.

Decreto Municipal Nº 4352


Data Inicial:

18/12/2012

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Acrescenta item ao artigo 1º, do Decreto nº 4.347, de 11 de dezembro de 2012, que fixa os valores do metro quadrado de terrenos e edificações para efeito de lançamento do IPTU referente ao exercício de 2013, e dá outras providências.

Decreto Municipal Nº 4351


Data Inicial:

11/12/2012

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, uma área urbana com 466,88 metros quadrados, a ser destacada dos lotes nºs 02 e 04, ambos da quadra 18, da Vila de Paulópolis, município de Pompeia, e dá outras providências.

Decreto Municipal Nº 4350


Data Inicial:

18/12/2012

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Estabelece preços públicos de serviços e bens municipais para o exercício de 2013.

Decreto Municipal Nº 4349


Data Inicial:

21/12/2012

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Majoração dos valores da permissão de uso dos imóveis municipais.

Decreto Municipal Nº 4348


Data Inicial:

21/12/2012

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Dá nova redação ao artigo 9º do decreto nº 2.199/93, que regulamenta a cobrança do Imposto sobre transmissão inter vivos.

Decreto Municipal Nº 4347


Data Inicial:

21/12/2012

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Fixa os valores do metro quadrado de terrenos e edificações para efeito de lançamento do IPTU referente ao exercício de 2013, e dá outras providências.

Próxima Sessão

Sessão Ordinária

04 de fevereiro de 2019, às 19h00

Sala das Sessões do Edifício João da Costa Vieira

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