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  • Marcio Rogério Caffer - MDB
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    17ª LEGISLATURA
    Presidente Atual
    Marcio Rogério Caffer

LEGISLAÇÃO

Decreto Municipal

Decreto Municipal Nº 4492


Data Inicial:

20/12/2013

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Abertura de crédito adicional suplementar.

Decreto Municipal Nº 4491


Data Inicial:

20/12/2013

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Autoriza a permissão de uso de bem público em favor de Fábio Roberto Fantin Zanchetin.((vaga no ponto de táxi)

Decreto Municipal Nº 4490


Data Inicial:

20/12/2013

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Dá nova redação ao § 2º do artigo 8º, à fase II, do inciso II e às fases I e II, do inciso III do anexo II, do decreto nº 4.472, de 18 de novembro de 2013.

Decreto Municipal Nº 4489


Data Inicial:

20/12/2013

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Transferência do ponto de táxi da Praça Rui Barbosa para a Rua Expedicionário Osvaldo Lellis.

Decreto Municipal Nº 4488


Data Inicial:

20/12/2013

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Autoriza a permissão de uso de bem público em favor de Patrícia da Silva Leme Severini.(Sala do Minishopping)

Decreto Municipal Nº 4487


Data Inicial:

20/12/2013

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Fixa o valor da UFM - Unidade Fiscal do Município, para o exercício financeiro de 2014.

Decreto Municipal Nº 4486


Data Inicial:

20/12/2013

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Fixa o valor do metro quadrado de construção civil para o exercício financeiro de 2014.

Decreto Municipal Nº 4485


Data Inicial:

20/12/2013

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Fixa os valores do metro quadrado de terrenos e edificações para efeito de lançamento do IPTU referente ao exercício de 2014, e dá outras providências.

Decreto Municipal Nº 4484


Data Inicial:

20/12/2013

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Dá nova redação ao artigo 9º do decreto nº 2.199, de 29 de dezembro de 1993, que regulamenta a cobrança do imposto sobre transmissão intervivos.

Decreto Municipal Nº 4483


Data Inicial:

20/12/2013

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Estabelece preços públicos de serviços e bens municipais para o exercício de 2014.

Próxima Sessão

Sessão Ordinária

22 de abril de 2019, às 19h00

Sala das Sessões do Edifício João da Costa Vieira

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