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  • Marcio Rogério Caffer - MDB
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    17ª LEGISLATURA
    Presidente Atual
    Marcio Rogério Caffer

LEGISLAÇÃO

Decreto Municipal

Decreto Municipal Nº 5242


Data Inicial:

11/01/2019

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 2.055.435,00.

Decreto Municipal Nº 5241


Data Inicial:

11/01/2019

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Abertura de crédito adicional especial ao orçamento vigente no valor de R$ 2.640.075,34 destinado à construção de uma creche no loteamento "Portal dos Pássaros" - Lei nº 2.846/2019.

Decreto Municipal Nº 5240


Data Inicial:

11/01/2019

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 2.250.000,00 - Lei nº 2.845/2019.

Decreto Municipal Nº 5239


Data Inicial:

11/01/2019

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Abertura de crédito adicional especial ao orçamento vigente no valor de R$ 500.000,00 destinado a suportar despesas com obras no Município - Lei nº 2.844/2019.

Decreto Municipal Nº 5238


Data Inicial:

07/01/2019

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Designação de integrantes da Comissão de Monitoramento e Avaliação instituída pelo Decreto nº 4.938/2017.

Decreto Municipal Nº 5237


Data Inicial:

07/01/2019

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Designação de integrantes da Comissão de Seleção instituída pelo Decreto nº 4.931/2017.

Decreto Municipal Nº 5235


Data Inicial:

04/01/2019

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Fixa o valor da UFM - Unidade Fiscal do Município, para o exercício financeiro de 2019.

Decreto Municipal Nº 5234


Data Inicial:

04/01/2019

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Majoração dos valores das permissões de uso dos imóveis municipais para o exercício de 2019.

Decreto Municipal Nº 5233


Data Inicial:

04/01/2019

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Aplica índice inflacionário ao valor do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza relativo à construção civil para o exercício de 2019.

Decreto Municipal Nº 5232


Data Inicial:

02/01/2019

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Abertura de crédito adicional ao orçamento no valor de R$ 208.615,00.

Próxima Sessão

Sessão Ordinária

04 de fevereiro de 2019, às 19h00

Sala das Sessões do Edifício João da Costa Vieira

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