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  • Valdir Cervelin (Leão) - MDB
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    17ª LEGISLATURA
    Presidente Atual
    Valdir Cervelin (Leão)

DECRETO-LEI

Nº 0179-1944


Data:

30/12/1944

Arquivo:

Autor:

-

Ementa:

Dispõe sobre a concessão de auxílios e dá outras providências.

Nº 0178-1944


Data:

28/12/1944

Arquivo:

Autor:

-

Ementa:

Dispõe sobre abertura de um crédito especial de Cr$ 41.000,00

Nº 0177-1944


Data:

28/12/1944

Arquivo:

Autor:

-

Ementa:

Dispõe sobre concessão de pensão e dá outras providências.

Nº 0176-1944


Data:

26/12/1944

Arquivo:

Autor:

-

Ementa:

Dispõe sobre abertura de crédito suplementar de Cr$ 50.897,20

Nº 0175-1944


Data:

20/12/1944

Arquivo:

Autor:

-

Ementa:

Dispõe sobre doação de imóvel

Nº 0174-1944


Data:

18/12/1944

Arquivo:

Autor:

-

Ementa:

Dispõe sobre a abertura de um crédito suplementar de Cr$ 65.070,00

Nº 0173-1944


Data:

09/12/1944

Arquivo:

Autor:

-

Ementa:

Dispõe sobre abertura de crédito especial de Cr$ 21.740,00

Nº 0172-1944


Data:

04/12/1944

Arquivo:

Autor:

-

Ementa:

sobre abertura de crédito especial de Cr$ 540,00

Nº 0169-1944


Data:

31/10/1944

Arquivo:

Autor:

-

Ementa:

Orça a Receita e fixa a Despesa para o exercício de 1945

Nº 0168-1944


Data:

19/04/1944

Arquivo:

Autor:

-

Ementa:

o ato nº 14, de 20/04/1939 e os artigos 24 a 26 do decreto lei nº 62 de 22/01/1942

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04 de fevereiro de 2019, às 19h00

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