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  • Valdir Cervelin (Leão) - MDB
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    17ª LEGISLATURA
    Presidente Atual
    Valdir Cervelin (Leão)
Data: 26/02/2018 Hora: 19:00:00
4ª Sessão Ordinária de 2018
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EXPEDIENTE

26 DE FEVEREIRO DE 2018

 

Ata da 3ª Sessão Ordinária de 2018.

 

PROJETOS DE LEI DE AUTORIA DO EXECUTIVO MUNICIPAL

 

Nº 16/2018 – Altera o valor da subvenção social concedida à Santa Casa de Pompeia. Encaminhado às comissões competentes.

 

Nº 17/2018 – Altera o valor da subvenção social destinada à Associação de Pais e Amigos – APAE de Pompeia. Encaminhado às comissões competentes.

 

PROJETO DE LEI DE AUTORIA DA MESA DIRETORA

 

Nº 18/2018 – Altera parte do Anexo I da Lei nº 2.701, de 16 de fevereiro de 2017, que Reorganiza o Quadro Geral de Pessoal da Câmara Municipal de Pompeia e dá outras providências. Encaminhado às comissões competentes.

 

OFÍCIOS DO EXECUTIVO MUNICIPAL

 

Ofício GP nº 90/2018, em atenção ao Requerimento nº 05/2018, de autoria do Vereador CARLOS ROGÉRIO BARBOSA, que solicitou à Excelentíssima Senhora Prefeita Municipal e à Secretaria Municipal de Educação e Cultura informações sobre o funcionamento do programa Tempo Integral da Rede Municipal de Ensino, especificando se há mudanças, bem como as justificativas dessas alterações.

Informa que a Secretaria de Educação, através do responsável daquele local, está à disposição para prestar as informações necessárias.

 

Ofício GP nº 91/2018, em atenção ao Requerimento nº 06/2018, de autoria do Vereador CARLOS ROGÉRIO BARBOSA, que solicitou à Excelentíssima Senhora Prefeita Municipal informar a este Legislativo se está nos planos da atual administração a continuidade do Projeto Tempo Útil neste ano de 2018 ou se cogita a possibilidade de encerrar as atividades desse importante projeto. Solicita, ainda, que caso a administração dê continuidade ao referido projeto, que informe se haverá mudanças e para quando está previsto o início das atividades.

Informa que o Projeto Tempo Útil "Évelyn Cristiane Boyan" foi criado em 2003, na gestão do ex-prefeito Álvaro Januário, e que a Administração dará continuidade, pois entende a importância social desse projeto para as crianças, que têm nele a possibilidade de socializar, aprender e desenvolver conteúdos saudáveis e essenciais, que o seguirão durante toda a vida.

Ressalta que desde 2017 foi iniciado o Tempo Integral na EMEF de Pompeia, e diante disso, estão organizando a demanda que atenderão no Projeto Tempo Útil "Évelyn Cristiane Boyan."

 

Ofício GP nº 92/2018, em atenção ao Requerimento de nº 07/2018, de autoria do Vereador VANDERLEI RIBEIRO DOS SANTOS, que solicitou à Excelentíssima Senhora Prefeita Municipal informar a este Legislativo os motivos de até a presente data não ter efetuado a passagem da máquina motoniveladora na estrada da Vila Olinda.

Informa que foram realizados serviços com a motoniveladora na referida estrada.

Ressalta que se a Administração passada não houvesse deixado uma frota tão deteriorada, com certeza facilitaria os serviços de manutenção para uma melhor conservação das nossas estradas rurais.

 

Ofício GP nº 93/2018, em atenção ao Requerimento nº 08/2018, de autoria do Vereador VANDERLEI RIBEIRO DOS SANTOS, que solicitou à Excelentíssima Senhora Prefeita Municipal informar a este Legislativo para quando está previsto o início das obras visando resolver o problema de inundação existente em pelo menos três casas na Avenida Perimetral.

Informa que está providenciando medidas para resolver esse problema.

 

Ofício GP nº 94/2018, em atenção ao Requerimento nº 12/2018, de autoria do Vereador RODOLFO FILGUEIRA MARINO, que solicitou à Excelentíssima Senhora Prefeita Municipal que disponibilize o setor competente para verificação do processo licitatório de construção do Centro Poliesportivo “Gilmar Lopes Faléco”.

Informa que o setor competente está à disposição para consulta ao referido processo licitatório.

 

Ofício GP nº 95/2018, em atenção ao Requerimento nº 16/2018, de autoria do Vereador VALENTIN MARQUES DE ABREU, que solicitou à Excelentíssima Senhora Prefeita Municipal e ao Presidente da Comissão Organizadora da 29ª Festa Municipal do Peão Boiadeiro de Pompeia enviarem a esta Casa cópia da prestação de contas referente à realização da Festa Municipal do Peão Boiadeiro de Pompeia de 2017.

Informa que o setor competente estará à disposição no dia 15/03/2018, às 16h45, para o esclarecimento das dúvidas que se fizerem necessárias.

 

Ofício GP nº 96/2018, em atenção ao Requerimento nº 17/2018, de autoria do Vereador LUIZ FERNANDO VIDRICH PAZIN, que solicitou à Excelentíssima Senhora Prefeita Municipal de Pompeia informar em qual jornal ocorreu as publicações dos atos oficiais da Prefeitura, a partir do encerramento do Processo Licitatório que teve como objeto a contratação de empresa para publicação de atos oficiais e outras matérias de interesse do município.

Informa que a Divisão de Licitações e Contratos estará à disposição no dia 15/03/2018, às 8 horas, para discernir as dúvidas do autor do Requerimento.

 

Ofício GP nº 97/2018, em atenção ao Requerimento nº 18/2018, de autoria do Vereador LUIZ FERNANDO VIDRICH PAZIN, que solicitou à Excelentíssima Senhora Prefeita Municipal e aos Ilustríssimos Senhores Superintendentes do Departamento de Higiene e Saúde e do Serviço Autônomo de Água e Esgotos de Pompeia informarem por qual motivo as portarias não estão sendo encaminhadas a esta Casa conforme determina o artigo 51, inciso XXXV da Lei Orgânica do Município.

Informa que uma das ordens da Administração aos setores é a de atentar-se ao cumprimento dos prazos.

 

Ofício GP nº 98/2018, em atenção ao Requerimento nº 23/2018, de autoria do Vereador RODOLFO FILGUEIRA MARINO, que solicitou à Excelentíssima Senhora Prefeita Municipal disponibilizar o setor competente para verificação da prestação de contas referente aos Processos TCs de nºs 3214/989/14-7, 3213/989/14-8, 3339/989/14-7, 014434/989/16, 8955/989/16 e 015212/989/17.

Informa que o setor competente está à disposição.

 

Ofício GP nº 99/2018, em atenção ao Requerimento nº 25/2018, de autoria do Vereador LUIZ FERNANDO VIDRICH PAZIN, que solicitou à Exma. Senhora Prefeita Municipal informar quais as providências estão sendo adotadas pela administração municipal visando solucionar os problemas na camada asfáltica do Jardim das Esmeraldas, nos locais onde as bocas de lobo estão mais altas que o asfalto.

Informa que o setor encarregado já foi cientificado, e serão realizados estudos no local objetivando identificar se há algum transtorno.

 

REQUERIMENTOS

 

TODOS OS VEREADORES

Nº 41/2018 - Insere em ata de voto de profundo pesar pelo falecimento das estimadas senhoras Severina Rosa da Silva, Adelina Bernardo Barbosa e Maria Julia da Silva Domingues.

 

Vereador LUIZ FERNANDO VIDRICH PAZIN

Nº 42/2018 - Parabeniza a empresa POMPÉIA S.A. INDÚSTRIA E COMÉRCIO, “JAZAM”, pela conquista do selo “Qualidade Certificada Pró-Amendoim-ABICAB”.

 

Nº 43/2018 – Solicita à Empresa RUMO que informe a esta Casa de Leis, quais as providências adotadas pela empresa visando solucionar o problema da erosão ao lado do Residencial Boa Vista.

 

Nº 44/2018 - Solicita à Exma. Senhora Prefeita Municipal e ao Departamento de Estradas de Rodagem, que informem a esta Casa de Leis, quais as providências que estão sendo adotadas visando solucionar a questão da reinstalação de um redutor de velocidade na Rua Dr. Luiz Miranda (SP-294), nas proximidades da Pompeiana Veículos.

 

Vereador VANDERLEI RIBEIRO DOS SANTOS

Nº 45/2018 - Manifesta congratulações ao Deputado Estadual Reinaldo Alguz, PV, pela importante conquista para a cidade, com a liberação de uma Emenda Parlamentar no valor de R$ 91.800,00 (noventa e um mil e oitocentos reais), que serão destinados para aquisição de uma nova ambulância que irá contribuir para os serviços prestados na área da saúde de nosso município.

 

Nº 46/2018 - Solicita à direção da Divisão Regional do Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de São Paulo – DR 7, em Assis, que informe se é de conhecimento daquele órgão, responsável pela manutenção da SP-294, trecho que corta nossa cidade de Pompeia, o fato de que na saída de Pompeia, sentido Marília, próximo ao portal, mais precisamente 60 metros antes de chegar no portal, surgiu uma cratera às margens da Rodovia Comandante João Ribeiro de Barros – SP-294, aberta em decorrência das fortes e frequentes chuvas, e que a cada dia vem aumentado.

 

Vereadora ADRIANA DIAS FERREIRA BORRASCA

Nº 47/2018 - Insere em ata votos de congratulações pelo transcurso do Dia dos Rotarianos, comemorado no último dia 23.

 

Vereador VALENTIN MARQUES DE ABREU

Nº 48/2018 - Solicita à Exma. Senhora Prefeita Municipal que informe o total despendido pela Prefeitura Municipal com despesa de pessoal no exercício de 2017, discriminando os valores gastos com o quadro de servidores ocupantes de cargos permanentes e de cargos comissionados. Solicita ainda, que a Sra. Prefeita Municipal encaminhe a esta Casa de Leis as informações solicitadas e que não coloque o setor à disposição para verificação “in loco”.

 

Nº 49/2018 - Solicita à Excelentíssima Senhora Prefeita Municipal que informe se consta nos planos da atual administração a realização de asfaltamento de todas as serras das estradas vicinais de nosso município. Caso afirmativo, informar por qual serra se iniciará esse serviço.

 

INDICAÇÕES

 

Vereador LUIZ FERNANDO VIDRICH PAZIN

Nº 71/2018 - Sugere à Senhora Prefeita Municipal que através do setor competente realize os estudos e envide os esforços necessários visando a construção de um ponto de circular coberto no local nas proximidades do Núcleo Habitacional Florentino Favoretto.

 

Nº 72/2018 - Sugere à Senhora Prefeita Municipal a realização de estudos junto ao setor competente visando a instalação de iluminação pública na Rua César Martins Pirajá, nos trechos que ainda não contam com essa benfeitoria.

 

Nº 73/2018 - Sugere à Senhora Prefeita Municipal que através do setor competente efetue a poda do mato existente nos canteiros centrais que dividem respectivamente as Vias Públicas: João Zanguetin e Avenida Brasil.

 

Nº 74/2018 - Sugere à Senhora Prefeita Municipal que através do setor competente efetue a vistoria e a limpeza do passeio público na esquina da Rua Getúlio Vargas com a Rua Dr. Luiz Miranda, bem como do bueiro de captação de água pluvial, que se encontra cheio de mato.

 

Nº 75/2018 - Sugere à Senhora Prefeita Municipal que através do setor competente efetue os estudos necessários e instale a iluminação na área situada na confluência das Ruas Toshi Yasuda, João Curci e Pedro Ibide.

 

Nº 76/2018 - Sugere à Senhora Prefeita Municipal que através do setor competente e dentro do menor tempo possível, efetue o recape asfáltico em toda a extensão da Pista de Cooper Pedro Corradi e da Ciclovia do Trabalhador Dante Muciate, bem como a melhoria na iluminação.

 

Nº 77/2018 - Sugere à Senhora Prefeita Municipal que inclua a Rua Tiradentes no programa de recape asfáltico.

 

Nº 78/2018 - Sugere à Senhora Prefeita Municipal que através do setor competente efetue os estudos necessários, visando a possibilidade de realizar diversas melhorias na Serra da Vicinal Tufic Baracat.

 

Nº 79/2018 - Sugere à Senhora Prefeita Municipal a realização de reparos necessários no ponto de ônibus da Avenida Nestor de Barros.

 

Vereador WALDEMAR MERENCIO DA SILVA NETO

Nº 80/2018 - Sugere à Senhora Prefeita Municipal a realização de estudos junto ao setor competente visando a possibilidade de realização de uma reforma na calçada da Rua Senador Pádua Sales, trecho entre o Clube JK e a Arena de Esportes & Eventos.

 

Nº 81/2018 - Sugere à Senhora Prefeita Municipal que determine ao setor competente a execução dos serviços de limpeza e manutenção que se fizerem necessários na Rua Cesar Martins Pirajá.

 

Vereador VANDERLEI RIBEIRO DOS SANTOS

Nº 82/2018 - Sugere à Senhora Prefeita Municipal que realize estudos junto ao setor competente visando a possibilidade de refazer a cobertura do corredor do Grupão, pois a existente foi retirada e nos dias chuvosos as crianças estão se molhando por conta da longa distância a ser percorrida da entrada até o saguão, parte coberta. Sugere, ainda, estudos para que nos dias de chuva as crianças possam desembarcar no portão de cima, onde encontra-se a secretaria, pois o corredor é amplo e contempla perfeitamente esse acolhimento das crianças.

 

Nº 83/2018 - Sugere à Senhora Prefeita Municipal que realize estudos junto ao setor competente visando a possibilidade de construir uma rampa de acessibilidade na Praça da Matriz, para criar acesso a entrada lateral da Igreja Nossa Senhora do Rosário, na Rua Deputado Romeiro Pereira.

 

Nº 84/2018 - Sugere à Senhora Prefeita Municipal que realize estudos junto ao setor competente visando a possibilidade de incluir nos planos de recapeamento asfáltico a Rua Washington Luiz, que dá acesso a estrada Parpinelli, onde existem muitas chácaras e o asfalto está todo esburacado, com crateras, podendo vir a provocar acidentes e a quebra dos veículos que passam por ali. Sugere, ainda, que acione o setor competente visando a instalação de braço de luz em toda sua extensão, por se tratar de mais um problema da localidade, pois a falta de iluminação atrai indivíduos suspeitos de práticas ilícitas, gerando insegurança aos moradores e aos que utilizam a importante estrada no período noturno.

 

Nº 85/2018 -Sugere à Senhora Prefeita Municipal que realize estudos junto ao setor competente visando a possibilidade de incluir nos planos de recapeamento asfáltico a Rua José de Souza, no Lacombe.

 

Vereador CARLOS ROGÉRIO BARBOSA

Nº 86/2018 - Sugere à Senhora Prefeita Municipal as providências que se fizerem necessárias visando a devida instalação da placa de identificação no prédio onde está situado a Casa dos Conselhos e o Conselho Tutelar, tendo em vista que a placa existente está depositada no interior do imóvel.

 

Nº 87/2018 - Sugere à Senhora Prefeita Municipal as providências que se fizerem necessárias visando eliminar os buracos que se formaram nos passeios públicos no encontro das ruas Pedro Palone e Santiago Martin Corral, onde estavam fixadas as bases do semáforo que foi retirado no final do ano passado, tendo em vista que está acumulando água nos mesmos, se transformando num foco de criadouro de pernilongos, principalmente do aedes aegypt.

 

Nº 88/2018 - Sugere à Senhora Prefeita Municipal a realização de estudos junto ao setor competente visando a possibilidade de ampliar o parque infantil situado ao lado da Casa dos Brinquedos, na Rua Expedicionário Oswaldo Lélis, utilizando o espaço da escadaria desativada que fica atrás do parque. Sugere, ainda, à Sra. Prefeita a realização de estudos visando separar com alambrado o parque da Casa dos Brinquedos, instalando um outro portão objetivando que o parque infantil possa permanecer aberto aos finais de semana.

 

Vereadora ADRIANA DIAS FERREIRA BORRASCA

Nº 89/2018 - Sugere à Senhora Prefeita Municipal as providências que se fizerem necessárias visando entrar em entendimentos com a direção da CPFL objetivando a realização de melhorias na iluminação pública da Avenida Fundação Shunji Nishimura, até a entrada da FATEC, tendo em vista que algumas lâmpadas não estão acendendo.

 

Nº 90/2018 - Sugere à Senhora Prefeita Municipal as providências que se fizerem necessárias visando tapar os buracos existentes na camada asfáltica da Rua Arlindo Antunes de Souza, no bairro Portal dos Pássaros.

 

Vereador RODOLFO FILGUEIRA MARINO

Nº 91/2018 - Sugere ao Conselho Municipal dos Direitos das Crianças e Adolescentes a realização de estudos visando intensificar os planos de enfrentamento e ações de combate à pornografia infantil, exploração comercial/sexual e demais crimes contra as crianças e adolescentes.

 

Nº 92/2018 - Sugere à Senhora Prefeita Municipal e à Divisão de Meio Ambiente que tomem as providências que se fizerem necessárias visando realizar a aplicação de um inseticida eficaz contra os cupins que estão infestando algumas árvores da Rua Brasília.

 

Nº 93/2018 - Sugere à Senhora Prefeita Municipal a realização de estudos junto aos setores competentes visando a cessão de um espaço para criação de uma incubadora de empresas, tendo como objetivo a criação e desenvolvimento de microempresas ou empresas de pequeno porte no município.

 

Nº 94/2018 - Sugere à Senhora Prefeita Municipal as providências que se fizerem necessárias visando a substituição da placa de inauguração no bairro Jardim José Januário, uma vez que por consequência da ação de vândalos a placa encontra-se deteriorada.

 

Vereador VALENTIN MARQUES DE ABREU

Nº 95/2018 - Sugere à Senhora Prefeita Municipal as providências que se fizerem necessárias, com a máxima urgência possível, visando a realização de uma operação tapa buracos na Estrada Vicinal Tufic Baracat, tendo em vista os inúmeros buracos que se formaram no leito carroçável da referida estrada.

 

EXPEDIENTE RECEBIDO DE DIVERSOS

 

Ofício nº 0047/2018, do Departamento de Estradas de Rodagem, em atenção ao Requerimento nº 94/2017, de autoria do Vereador VALENTIN MARQUES DE ABREU, que solicitou ao DER a realização de estudos para averiguar a possibilidade de uma obra com objetivo de diminuir o declive/aclive no trecho da Rodovia SP-294, altura da Rua Dr. Luiz Miranda, nº 472, até a proximidade do cruzamento com a Rua Dr. José de Moura Resende.

Encaminha esclarecimentos.

 

Ofício C.C.A. nº 593/2018, do Cartório do Corpo de Auditores do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, encaminhando para conhecimento, na conformidade do disposto no artigo 2º, inciso XV da Lei Complementar nº 709/93, cópia da Sentença publicada no DOE de 28/11/2017, referente ao TC-000994/026/13, que trata das contas anuais do exercício de 2013 do Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Pompeia. Segue anexo acórdão pela rejeição das contas.

 

Ofício nº 0034/2018, do Superintendente do Departamento de Higiene e Saúde, em atenção ao Requerimento nº 33/2018, de autoria do Vereador VALDIR CERVELIN, que o solicitou ao Superintendente do Departamento de Higiene e Saúde de Pompeia informar quais providências estão sendo tomadas visando a limpeza do terreno localizado atrás do prédio do SAAE e desta Câmara Municipal.

Informa que o proprietário do referido terreno foi notificado no último dia 20 para que realizasse a limpeza do local.

Salienta que no ato da notificação foi estipulado prazo de 10 dias para que a irregularidade fosse sanada e que, caso isto não ocorra, o setor de tributação da Prefeitura será acionado para que sejam tomadas as medidas cabíveis e legais.

 

Convite da Prefeitura Municipal de Pompeia para o lançamento do Programa Municipal “Nossa Casa – Pompeia”, que ocorrerá no dia 5 de março de 2018, a partir das 14h, na Câmara Municipal.

 

ORDEM DO DIA

 

1)    PROJETO DE LEI Nº 16/2018, de autoria da Senhora PREFEITA MUNICIPAL, que ALTERA O VALOR DA SUBVENÇÃO SOCIAL CONCEDIDA À SANTA CASA DE POMPEIA. Colocado em discussão e votação, foi aprovado por unanimidade.

 

2)    PROJETO DE LEI Nº 17/2018, de autoria da Senhora PREFEITA MUNICIPAL, que ALTERA O VALOR DA SUBVENÇÃO SOCIAL DESTINADA À ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS – APAE DE POMPEIA. Colocado em discussão e votação, foi aprovado por unanimidade.

 

3)    PROJETO DE LEI Nº 18/2018, de autoria da MESA DIRETORA, que ALTERA PARTE DO ANEXO I DA LEI Nº 2.701, DE 16 DE FEVEREIRO DE 2017, QUE REORGANIZA O QUADRO GERAL DE PESSOAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE POMPEIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Colocado em discussão e votação, foi aprovado por unanimidade.

 

 

 

 

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Data: 26-02-2018 00:00:00


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