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  • Valdir Cervelin (Leão) - MDB
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    17ª LEGISLATURA
    Presidente Atual
    Valdir Cervelin (Leão)
7ª Sessão Ordinária de 2018
Webline Sistemas

 

Ata da 6ª Sessão Ordinária de 2018.

 

PROJETO DE LEI DE AUTORIA DO EXECUTIVO MUNICIPAL

 

Nº 20/2018 – Altera o valor do auxílio alimentação constante no artigo 5º da Lei nº 2.730, de 29 de junho de 2017, que dispõe sobre concessão de benefícios aos médicos participantes do Projeto Mais Médicos para o Brasil e dá outras providências.

 

 

Of. GP nº 141/2018, em atenção ao Requerimento nº 44/2018, de autoria do Vereador LUIZ FERNANDO VIDRICH PAZIN, onde solicitou à Senhora Prefeita Municipal informar quais as providências que estão sendo adotadas visando solucionar a questão da reinstalação de um redutor de velocidade na Rua Dr. Luiz Miranda (SP-294), nas proximidades da Pompeiana Veículos.

Informa que já solicitou ao Departamento de Estradas e Rodagem a reinstalação de um redutor de velocidade no local citado.

 

Of. GP nº 142/2018, em atenção ao Requerimento nº 48/2018, de autoria do Vereador VALENTIN MARQUES DE ABREU, que solicitou à Senhora Prefeita Municipal informar o total despendido pela Prefeitura Municipal com despesa de pessoal no exercício de 2017, discriminando os valores gastos com o quadro de servidores ocupantes de cargos permanentes e de cargos comissionados. Solicitou ainda, que a Sra. Prefeita Municipal encaminhe a esta Casa de Leis as informações solicitadas e que não coloque o setor à disposição para verificação "in loco".

Informa que os valores com despesa de pessoal encontram-se disponíveis no Balancete da Prefeitura Municipal do mês de dezembro de 2017, que foi encaminhado a esta Casa de Leis.

 

Of. GP nº 143/2018, em atenção ao Requerimento nº 49/2018, de autoria do Vereador VALENTIN MARQUES DE ABREU, que solicitou à Senhora Prefeita Municipal informar se consta nos planos da atual administração a realização de asfaltamento de todas as serras das estradas vicinais de nosso município. Caso afirmativo, informar por qual serra se iniciará esse serviço.

Informa que consta sim nos planos da administração a realização de asfaltamento das serras das estradas vicinais.

 

BALANCETE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE POMPEIA REFERENTE AO MÊS DE FEVEREIRO/2018.

 

REQUERIMENTOS

 

TODOS OS VEREADORES

Nº 77/2018 - Insere em ata voto de profundo pesar pelo falecimento da estimada cantora Pérola Daud, que residiu em Pompeia por algum tempo onde tem familiares e amigos, das estimadas senhoras Sandra Regina da Silva e Sônia Melges de Carvalho Lorenzini e do estimado senhor José Gomes de Araújo.

 

Vereador VALENTIN MARQUES DE ABREU

Nº 78/2018 - Solicita ao Diretor da 89ª Ciretran, em Pompeia, que informe se há possibilidade de alterar o local de realização dos exames práticos de habilitação, que são realizados atualmente na Rua Washington Luiz, no trecho compreendido entre as ruas Dr. Luvercy Pereira de Souza e Manoel Molina Frias.

 

Nº 79/2018 - Manifesta congratulações aos proprietários da My Box, Suellen Rodrigues e Willian Cesar, pela iniciativa de investir em Pompeia trazendo para a cidade um projeto de vida saudável com treino esportivo diferenciado, contando com grande número de adeptos e com resultados satisfatórios para a saúde.

 

Nº 80/2018 - Solicita, novamente, à Exma. Sra. Prefeita Municipal que encaminhe a esta Casa cópia da prestação de contas referente à realização da Festa Municipal do Peão Boiadeiro de Pompeia 2017, tendo em vista que tal informação há de ser pública.

 

Nº 81/2018 - Solicita à Exma. Sra. Prefeita Municipal que informe o motivo do não funcionamento dos aparelhos condicionadores de ar instalados na Biblioteca Municipal Monteiro Lobato.

 

Nº 82/2018 - Solicita à Exma. Sra. Prefeita Municipal que informe se consta nos planos da atual Administração restabelecer o funcionamento da iluminação do Estádio Municipal Nestor de Barros.

 

Vereador JOSÉ PEREIRA DA SILVA FILHO

Nº 83/2018 - Manifesta congratulações à antiga Diretoria da Santa Casa, representada pelo provedor senhor Paulo Cézar Garcia, pelo trabalho realizado à frente daquela casa de saúde no último ano de 2017; bem como à nova Diretoria eleita, em nome do novo provedor senhor Edson Basílio, desejando votos de produtiva gestão.

 

Nº 84/2018 - Manifesta congratulações à Diretoria do CERMAP (Clube Esportivo e Recreativo dos Milicianos e Amigos de Pompeia), a Liga de Árbitros de Pompeia e aos patrocinadores, pela realização do torneio “35 anos”, com início no último 18.

 

Vereador CARLOS ROGÉRIO BARBOSA

Nº 85/2018 - Solicita ao Ilustríssimo Senhor Adriano Aparecido do Nascimento, Assessor Técnico da Coordenadoria do Núcleo Pedagógico da Secretaria Municipal de Educação e Cultura – SEMEC, que encaminhe a esta Casa cópia do Projeto Político-Pedagógico (PPP) referente ao exercício de 2018.

 

Nº 86/2018 - Parabeniza a Exma. Senhora Prefeita Municipal e a Divisão de Controle e Acompanhamento de Convênios do Município pela adesão ao programa INTERNET PARA TODOS, do Governo Federal, cuja assinatura do convênio aconteceu no último dia 12 em cerimônia realizada em Brasília; bem como manifesta agradecimentos ao Excelentíssimo Senhor Deputado Federal Walter Ihoshi-PSD, extensivos à sua equipe, pelo seu valioso empenho junto ao Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações, com o objetivo de incluir o município de Pompeia no programa INTERNET PARA TODOS, bem como pela presteza nas orientações que colaboraram com a assinatura do referido convênio.

 

Vereador RODOLFO FILGUEIRA MARINO

Nº 87/2018 - Solicita à Exma. Sra. Prefeita Municipal que informe quais são os documentos exigidos dos particulares para que possam obter a autorização para realizar obras nos túmulos do Cemitério Municipal, e informar também como é feita a fiscalização.

 

Nº 88/2018 - Solicita à Companhia Rumo Logística, concessionária responsável pela malha paulista, que informe quando será concluída a limpeza em toda a extensão da linha férrea do Município de Pompeia, tendo em vista que o serviço foi iniciado e interrompido antes da conclusão pela concessionária.

 

INDICAÇÕES

 

Vereadora ADRIANA DIAS FERREIRA BORRASCA

Nº 135/2018 - Sugere à Senhora Prefeita Municipal a realização de estudos visando denominar uma via pública ou um outro logradouro com o nome do saudoso senhor Valdemar Lopes.

 

Nº 136/2018 – Sugere à Senhora Prefeita Municipal e ao Conselho Municipal de Trânsito a realização de estudos visando melhorar o trânsito na Rua Humberto Polízio, no trecho compreendido entre as Ruas José de Aguiar Moraes e Senador Rodolfo Miranda.

 

Vereador LUIZ FERNANDO VIDRICH PAZIN

Nº 137/2018 - Sugere à Senhora Prefeita Municipal a realização de estudos junto ao setor competente visando a instalação de bancos de concreto ao longo do trajeto das Pista de Cooper e Ciclovia “Pedro Corradi”.

 

Nº 138/2018 - Sugere à Senhora Prefeita Municipal e ao Conselho Municipal de Trânsito que entrem em entendimentos com os representantes das Empresas situadas na Avenida Industrial e efetuem os estudos necessários visando solucionar o problema referente à sinalização viária naquela via.

 

Nº 139/2018 - Sugere, novamente, à Senhora Prefeita Municipal que através do setor competente efetue a limpeza no trecho do calçamento público na confluência das ruas Getúlio Vargas e Dr. Luiz Miranda.

 

Nº 140/2018 - Sugere à Senhora Prefeita Municipal que através do setor competente efetue a limpeza e os reparos necessários na área da Quadra Poliesportiva “Deoclides Joaquim dos Santos”, no Núcleo Habitacional Florentino Favoreto.

 

Vereador VALENTIN MARQUES DE ABREU

Nº 141/2018 - Sugere à Senhora Prefeita Municipal que determine ao setor competente a colocação de cascalho no leito carroçável da Estrada Municipal que liga a Vila de Novo Cravinhos ao município de Oriente. Sugere ainda que seja providenciado com a urgência possível a revitalização dos canais de escoamento das águas pluviais no trecho dessa estrada.

 

Nº 142/2018 - Sugere à Senhora Prefeita Municipal a realização de estudos visando asfaltar o trecho da Rua Salvador Rodrigues que está em desuso, conhecido como “Rua Boiadeira”, objetivando oferecer interligação com a Rua Washington Luiz.

 

Vereador VANDERLEI RIBEIRO DOS SANTOS

Nº 143/2018 - Sugere à Senhora Prefeita Municipal que realize estudos junto ao setor competente visando a possibilidade de incluir nos planos de recapeamento asfáltico as ruas Alberto Pasqualine e Oswaldo Aranha, Núcleo JK.

 

Nº 144/2018 - Sugere à Senhora Prefeita Municipal que acione o setor competente para realizar a pintura nos postes do novo loteamento, em plena construção, Provence I, com o respectivo nome das ruas, pois muitos moradores e entregadores estão reclamando da dificuldade em localizar os endereços.

 

Nº 145/2018 - Sugere à Senhora Prefeita Municipal que entre em entendimento com a direção da Funerária Santa Terezinha para que seja realizada a instalação de janelas do tipo basculante nos vidros fixos localizados na entrada do Centro Velatório, proporcionando assim melhor circulação de ar, principalmente quando ocorre velamento naquele amplo espaço.

 

Nº 146/2018 - Sugere à Senhora Prefeita Municipal que acione o setor competente para realizar a manutenção que se fizer necessária na iluminação pública da Avenida Expedicionários de Pompeia.

 

Vereador CARLOS ROGÉRIO BARBOSA

Nº 147/2018 - Sugere à Senhora Prefeita Municipal e à Divisão Municipal do Meio Ambiente a realização de estudos junto ao setor de serviços urbanos visando a realização de campanha visando a conscientização da população quanto ao descarte correto de lixo e entulhos.

 

Nº 148/2018 - Sugere à Senhora Prefeita Municipal as providências que se fizerem necessárias visando a instalação de uma placa com os dizeres “PROIBIDO JOGAR LIXO E ENTULHOS” na Rua Domingos Gregório, visando conscientizar a população, tendo em vista que o referido local está sendo utilizado como depósito de lixo e entulhos.

 

Nº 149/2018 - Sugere à Senhora Prefeita Municipal as providências que se fizerem necessárias visando a recolocação das letras do versículo bíblico no monumento que homenageia a Bíblia Sagrada, situado na Praça Jesus Maria, bem como a realização de limpeza e a instalação de uma lâmpada no referido monumento.

 

Nº 150/2018 - Sugere à Senhora Prefeita Municipal a realização de estudos junto ao setor competente visando a pavimentação do passeio público da área verde situada na Rua Domingos Gregório, bem como a instalação de iluminação pública e a colocação de bancos.

 

Nº 151/2018 - Sugere à Senhora Prefeita Municipal a realização de estudos junto ao setor competente visando a realização de vistoria em todos os logradouros públicos, em especial nas praças e academias ao ar livre objetivando verificar as condições das placas de homenagem que denomina os respectivos locais.

 

Vereador RODOLFO FILGUEIRA MARINO

Nº 152/2018 - Sugere à Senhora Prefeita Municipal a construção de uma cobertura para abrigar veículos no prédio do CRAS, Rua Pedro Paulino Filho, assim que houver disponibilidade financeira.

 

Nº 153/2018 - Sugere à Senhora Prefeita Municipal e ao Conselho Municipal de Trânsito a realização de estudos visando a possibilidade de tornar a Avenida Reinaldo Bonacasata sentido duplo de trânsito.

 

Nº 154/2018 - Sugere à Senhora Prefeita Municipal e ao Conselho Municipal de Trânsito a realização de estudos visando a possibilidade de colocação de uma placa indicativa proibindo o estacionamento nas sextas-feiras, após às 16h ou 17h nas imediações da antiga FEPASA, pois o funcionamento da feira livre que acontece no local tem ficado prejudicado por conta dos veículos que ali permanecem estacionados.

 

Nº 155/2018 - Sugere à Senhora Prefeita Municipal a realização de estudos junto ao setor competente para que seja verificada a possibilidade de ampliação da iluminação pública do passeio público que margeia a Rodovia SP-294, em frente à empresa Máquinas Agrícolas Jacto, ou que seja aumentada a potência das lâmpadas já instaladas no canteiro central, pois as lâmpadas atuais não iluminam o local, muito utilizado para a prática de caminhada.

 

Vereador VALDIR CERVELIN

Nº 156/2018 - Sugere à Senhora Prefeita Municipal as providências que se fizerem necessárias visando a realização de reparos nas lixeiras existentes na Praça da Igreja Matriz, na Vila de Paulópolis, bem como providenciar a instalação de mais algumas lixeiras naquele logradouro.

 

Vereador JOSÉ PEREIRA DA SILVA FILHO

Nº 157/2018 - Sugere à Senhora Prefeita Municipal a realização de estudos junto aos setores competentes visando conceder um desconto na conta de água aos munícipes que tiverem seu consumo aumentado em razão de estarem cuidando de acamados ou pessoas enfermas que por consequência de sua condição necessitam de maior consumo de água para manter a higiene pessoal, assim como do ambiente. 

 

EXPEDIENTE RECEBIDO DE DIVERSOS

 

Ofício/Protocolo nº 265.347/17, do Subsecretário da Casa Civil, do Governo do Estado de São Paulo, em atenção ao Requerimento nº 81/2017, de autoria do Vereador RODOLFO FILGUEIRA MARINO e subscrito pelos demais Vereadores, que solicitou ao Governador, ao DNIT e ao DER a possibilidade de serem implantadas barreiras divisórias de fluxos de tráfego, denominadas New Jersey, na Rodovia SP-294, no trecho compreendido entre os municípios de Pompeia e Marília.

Comunica que o DER informou que atualmente a rodovia é de pista simples com quatro faixas e rolamento e acostamentos em terra e a obra pretendida seria o alargamento da plataforma com implantação de acostamentos pavimentados, pista e muro divisor, havendo a necessidade de implantação de quatro dispositivos em desnível.

Informa, ainda, que no atual Programa de Recuperação de Rodovias Estaduais está prevista a duplicação e melhorias na Rodovia SP 294, no trecho dos quilômetros 461 ao 464, aguardando disponibilidades de recursos financeiros para a contratação de projeto executivo.

 

Ofício nº 426-R/2018, da Gerência Executiva de Governo da Caixa Federal, Regional Bauru, comunicando a emissão de crédito de recursos financeiros, sob bloqueio, em 09/03/2018, com crédito efetivado ao Ente em 13/03/2018, no valor de R$73.755,00 (setenta e três mil, setecentos e cinquenta e cinco reais), na conta vinculada ao Contrato de Repasse n° 824772/2015/MCIDADES/CAIXA – Processo nº 1027419-58, firmado com a Prefeitura Municipal de Pompeia, assinado em 24/12/2015, no âmbito do Programa PLANEJAMENTO URBANO, sob a gestão do MCIDADES, que tem por objeto a pavimentação asfáltica de vias urbanas da cidade.

 

Ofício nº 427/2018, da Gerência Executiva de Governo da Caixa Federal, Regional Bauru, comunicando a emissão de crédito de recursos financeiros, sob bloqueio, em 09/03/2018, com crédito efetivado ao Ente em 13/03/2018, no valor de R$139.500,00 (cento e trinta e nove mil e quinhentos reais), na conta vinculada ao Contrato de Repasse n° 839235/2016/MS/CAIXA – Processo nº 1035697-49, firmado com a Santa Casa de Pompeia, assinado em 21/12/2016, no âmbito do Programa APERFEIÇOAMENTO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE, sob a gestão do MS, que tem por objeto a reforma de unidade de atenção especializada em saúde.

 

Ofício do Deputado Estadual Jorge Caruso, em atenção aos Requerimentos 62 a 67/2018, de autoria dos Vereadores MARCIO ROGÉRIO CAFFER e VALDIR CERVELIN, que solicitaram o empenho do Deputado visando a liberação de recursos financeiros destinados a área da saúde de Pompeia.

Encaminha cópia da resposta do Excelentíssimo Senhor Governador do Estado em atenção à sua indicação nº 3520 de 2017, na qual sugeriu a liberação de recursos financeiros para a área da saúde no Município de Pompeia.

 

Carta da Senhora Regiane Helena Zambom, Diretora Presidente da empresa Pompeia S/A Industria e Comércio, em atenção ao Requerimento nº 42/2018, de autoria do Vereador LUIZ FERNANDO VIDRICH PAZIN e subscrito pelos Vereadores Adriana Dias Ferreira Borrasca, Carlos Rogério Barbosa, Nilson Fernandes da Silva, Rodolfo Filgueira Marino, Valdir Cervelin e Valentin Marques de Abreu, que parabenizou a empresa POMPÉIA S.A. INDÚSTRIA E COMÉRCIO, "JAZAM", pela conquista do selo "Qualidade Certificada Pró-Amendoim-ABICAB".

Demonstra agradecimentos pela aprovação do Requerimento.

 

Convite da Prefeitura Municipal de Pompeia para a inauguração do Polo Pompeia da Universidade Virtual do Estado de São Paulo – UNIVESP, a ser realizada no próximo dia 22 de março(quinta-feira), a partir das 19h30, na Rua Epaminondas de Toledo Pizza, esquina com a Rua Moysés Ferreira Martins.

 

ORDEM DO DIA

 

Projeto de Lei nº 20/2018, de autoria do Executivo Municipal, que “Altera o valor do auxílio alimentação constante no artigo 5º da Lei nº 2.730, de 29 de junho de 2017, que dispõe sobre concessão de benefícios aos médicos participantes do Projeto Mais Médicos para o Brasil e dá outras providências”.

Colocado em discussão e votação, foi aprovado por unanimidade.

 

Data: 19-03-2018 00:00:00
Próxima Sessão

Sessão Ordinária

29 de outubro de 2018, às 19h00

Sala das Sessões do Edifício João da Costa Vieira

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