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  • Valdir Cervelin (Leão) - MDB
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    17ª LEGISLATURA
    Presidente Atual
    Valdir Cervelin (Leão)
Data: 26/03/2018 Hora: 19:00:00
8ª Sessão Ordinária de 2018
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EXPEDIENTE

26 DE MARÇO DE 2018

 

Ata da 7ª Sessão Ordinária de 2018.

 

PROJETOS DE LEI DE AUTORIA DO EXECUTIVO MUNICIPAL

 

Nº 21/2018 – Autoriza a abertura de crédito adicional especial ao orçamento no valor de R$ 163.169,56 para o fim que especifica. Encaminhado às comissões competentes.

 

Nº 22/2018 – Autoriza o Poder Executivo a firmar convênio de Cooperação Mútua Intermunicipal com os Municípios que integram o Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU) e dá outras providências. Encaminhado às comissões competentes.

 

OFÍCIOS DO EXECUTIVO MUNICIPAL

 

Of. GP nº 159/2018, em atenção ao Requerimento nº 51/2018, de autoria do Vereador LUIZ FERNANDO VIDRICH PAZIN e subscrito pelos senhores Vereadores Valentin Marques de Abreu e Vanderlei Ribeiro dos Santos, onde solicitou à Senhora Prefeita Municipal informar a quantidade de entregas diárias do Programa Remédio em Casa, bem como o número de funcionários que realizam essas entregas.

Informa que as questões apresentadas no Requerimento devem ser encaminhadas ao Departamento de Higiene e Saúde, que é a autarquia responsável pelo Programa “Remédio em Casa”.

 

Of. GP nº 160/2018, em atenção ao Requerimento nº 52/2018, de autoria do Vereador LUIZ FERNANDO VIDRICH PAZIN e subscrito pelos senhores Vereadores Valentin Marques de Abreu e Vanderlei Ribeiro dos Santos, onde solicitou à Senhora Prefeita Municipal informações sobre os horários de transporte dos alunos da "CEMEI Sonho de Criança".

Informa que a Secretaria Municipal de Educação e Cultura estará à disposição dos nobres Vereadores no dia 29 de março do corrente, às 11h20min, para prestar as informações solicitadas.

 

Of. GP nº 161/2018, em atenção ao Requerimento nº 63/2018, que parabeniza o Executivo Municipal pela transferência do local de funcionamento da feira-livre que acontecia no Jardim José Januário, às quintas-feiras, para a Praça José Moyses Awada.

Externa agradecimentos.

 

Of. GP nº 162/2018, em atenção ao Requerimento nº 70/2018, que parabeniza o Executivo Municipal pela operação “Cidade Limpa”, ocorrida no último dia 5 de março, destacando que graças ao empenho do executivo municipal Pompeia foi a primeira cidade que recebeu o projeto que é realizado em parceria com a TV Tem.

Externa agradecimentos.

 

Of. GP nº 163/2018, em atenção ao Requerimento nº 75/2018, de autoria do Vereador Rodolfo Filgueira Marino, onde solicitou à Excelentíssima Senhora Prefeita Municipal que disponibilizasse o setor competente para verificação do processo TC nº 8939/989/16.

Informa que o setor competente está à disposição.

 

Of. GP nº 164/2018, em atenção ao Requerimento nº 76/2018, de autoria do Vereador Rodolfo Filgueira Marino, onde solicitou à Excelentíssima Senhora Prefeita Municipal que disponibilizasse o setor competente para verificação processo referente a Carta Convite nº 18/2013.

Informa que o setor competente está à disposição.

 

Of. GP nº 165/2018, em atenção ao Requerimento nº 69/2018, de autoria do Vereador Vanderlei Ribeiro dos Santos e subscrito pelos senhores Vereadores Carlos Rogério Barbosa e Valentin Marques de Abreu, onde solicitou à Exma. Sra. Prefeita Municipal informações sobre a instalação da placa indicando o limite de carga permitida de no máximo 10 toneladas da ponte de madeira conhecida como Ponte Preta, na Vila Audênia.

Informa que a Divisão de Conservação de Estradas Rurais, juntamente com o Vice-prefeito Municipal, estarão a disposição para dirimir dúvidas “in loco”, no dia 16/04/2018, às 11h.

 

Of. GP nº 169/2018 – Solicita a retirado do Projeto de Lei nº 19/2018, que “Altera a redação dos artigos 8º, 9º e 10 da Lei Municipal nº 1.963, de 5 de dezembro de 2001, que autoriza o funcionamento de caçambas coletoras de entulhos e dá outras providências”, para possibilitar estudos adicionais e ser reencaminhado em momento oportuno.

 

REQUERIMENTOS

 

TODOS OS VEREADORES

Nº 89/2018 – Insere em ata voto de profundo pesar pelo falecimento das estimadas senhoras Palmira Pereira dos Santos e Ondina Strabelli e dos estimados senhores Clovis Pasqualino de Oliveira e Osvaldo da Silva (Vadão).

 

Vereador CARLOS ROGÉRIO BARBOSA

Nº 90/2018 - Manifesta congratulações à Igreja Adventista do Sétimo Dia de Pompeia pela idealização e realização da 1ª Feira de Saúde de Pompeia, ocorrida no último dia 25, na Arena de Esportes & Eventos, oferecendo à população teste de glicemia, aferição de pressão arterial, teste de aptidão física, massagem anti-stress, entre outros.

 

Vereador LUIZ FERNANDO VIDRICH PAZIN

Nº 91/2018 - Parabeniza a(o) Proprietária(o) da Cacau Show em Pompeia, pela nobre iniciativa da doação de Ovos de Páscoa às crianças atendidas pela APAE de Pompeia.

 

Nº 92/2018 - Solicita à Exma. Senhora Prefeita Municipal que informe se há possibilidade de enviar a esta Casa um projeto de lei concedendo um reajuste de no mínimo R$ 50,00 (cinquenta reais) no valor atual do tíquete alimentação dos servidores públicos municipais.

 

Nº 93/2018 - Solicita ao Exmo. Senhor Deputado Estadual Barros Munhoz – PSDB, seu valioso empenho junto ao Governo Estadual visando a liberação de R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais) para APAE DE POMPEIA.

 

Vereadora ADRIANA DIAS FERREIRA BORRASCA

Nº 94/2018 - Manifesta congratulação à Excelentíssima Senhora Prefeita Municipal pela inauguração do Polo da Universidade Virtual do Estado de São Paulo – UNIVESP no Município de Pompeia, ocorrida no último dia 22 de março.

 

Nº 95/2018 - Parabeniza a Senhora Daiane Oliva, proprietária da loja Cacau Show, em Pompeia, pela doação de 144 ovos de Páscoa aos alunos da Associação de Pais e Amigos dos Expecicionais – APAE de Pompeia, cuja entrega foi realizada no último dia 20.

 

Nº 96/2018 - Parabeniza a jovem atleta pompeense Isabela Momesso, integrante da equipe de futsal feminino da escola EEB Lourdes Lago, de Chapecó, Santa Catarina, pela sua participação na conquista do título de equipe CAMPEÃ do Campeonato Mundial de Futsal Escolar, organizado pela Federação Internacional do Desporto Escolar, no último dia 20, em Israel.

 

Vereador RODOLFO FILGUEIRA MARINO

Nº 97/2018 - Solicita ao Excelentíssimo Senhor Deputado Estadual Caio França (PSB), seu valioso empenho visando disponibilizar recursos financeiros para a aquisição de 15 (quinze) camas hospitalares que serão destinadas ao Departamento de Higiene e Saúde de Pompeia (CNPJ nº 57.266.025/0001-59) no intuito de implantar o serviço de empréstimo desses móveis a pacientes que necessitam dar prosseguimento a tratamentos ou que simplesmente estão em recuperação, em suas residências, após terem passado por procedimento cirúrgico.

 

Nº 98/2018 - Solicita ao Diretor da Divisão Regional do Departamento Estadual de Estradas de Rodagem do Estado, em Assis, que informe sobre a possibilidade de implantar sinalização de solo horizontal “PARE” na Rodovia Comandante João Ribeiro de Barros SP-294, trecho que corta o Município de Pompeia, altura da rotatória Waldemar Cunha, sentido de trânsito Tupã/Pompeia, para assegurar a preferência do trânsito aos condutores de veículos vão do bairro Esmeralda para o Núcleo JK, considerando que já existe a pintura de solo “PARE” no sentido oposto, Pompeia/Tupã.

 

Vereador VALENTIN MARQUES DE ABREU

Nº 99/2018 - Solicita ao Deputado Estadual CELSO NASCIMENTO seu valioso empenho junto ao governo visando disponibilizar recursos financeiros para aquisição de 2 (dois) caminhões caçamba e 1 (um) trator agrícola para o Município de Pompeia (CNPJ 44.483.444/0001-09).

 

Nº 100/2018 - Solicita ao Deputado Federal GILBERTO NASCIMENTO seu valioso empenho junto ao governo visando disponibilizar recursos financeiros para aquisição de 2 (dois) caminhões caçamba e 1 (um) trator agrícola para o Município de Pompeia (CNPJ 44.483.444/0001-09).

 

INDICAÇÕES

 

Vereador CARLOS ROGÉRIO BARBOSA

Nº 158/2018 – Sugere à Senhora Prefeita Municipal as providências que se fizerem necessárias visando a realização de reparos na lixeira situada ao lado do ponto de ônibus, na Praça Shigeo Hanada.

 

Nº 159/2018 - Sugere à Senhora Prefeita Municipal as providências que se fizerem necessárias visando a realização de limpeza no Parque Infantil “José Brito dos Reis”, localizado na confluência das Ruas General Flores da Cunha, Governador Adhemar de Barros e Manoel Fernandes, no Núcleo Habitacional JK.

 

Vereador LUIZ FERNANDO VIDRICH PAZIN

Nº 160/2018 - Sugere à Senhora Prefeita Municipal que através do setor competente efetue os estudos e a programação necessária, visando a constante construção das guias rebaixadas, para acessibilidade de cadeirantes e idosos.

 

Nº 161/2018 - Sugere à Senhora Prefeita Municipal que através do setor competente efetue a poda adequada das árvores situadas nos logradouros públicos, principalmente nas praças.

 

Nº 162/2018 - Sugere à Senhora Prefeita Municipal que através do setor competente efetue a operação tapa buraco/recape asfáltico nas ruas Expedicionário Américo Costa e João Teixeira.

 

Vereador VANDERLEI RIBEIRO DOS SANTOS

Nº 163/2018 – Sugere à Senhora Prefeita Municipal a necessidade de providenciar a instalação de um braço de luz no poste situado na Avenida Antônio Rosa, em Paulópolis, ao lado do número 111.

 

Nº 164/2018 – Sugere à Senhora Prefeita Municipal que estude junto ao setor competente a possibilidade de ser realizada uma readaptação na estrutura da Quadra Poliesportiva Mário Moretti, no Parque Residencial Primavera, para que seja feita a demolição das paredes e, em substituição, a instalação de tela.

 

Vereador RODOLFO FILGUEIRA MARINO

Nº 165/2018 - Sugere à Senhora Prefeita Municipal e ao Conselho Municipal de Trânsito a realização de estudos visando proibir que os veículos que estejam trafegando pela Rua Senador Pádua Sales (Via Expressa), sentido centro, sigam pela Avenida Expedicionários de Pompeia, tornando obrigatório que os veículos continuem a seguir pela Rua Constantino Marcolino de Souza (Via Expressa), utilizando outra via de acesso para o centro da cidade, como por exemplo a Rua Cyro Ventura Barbosa ou outra paralela.

 

Nº 166/2018 - Sugere à Senhora Prefeita Municipal que juntamente com o setor competente verifique a possibilidade de notificar a empresa que foi contratada para construção da cobertura que dá acesso ao Centro de Especialidades Médicas Dr. José Traballi Camargo, para que providencie, desde que ainda esteja no prazo de garantia da obra (5 anos), as manutenções que se fizerem necessárias naquela estrutura que apresenta indícios de corrosão.

 

Nº 167/2018 - Sugere à Senhora Prefeita Municipal que estude a possibilidade de instalar lixeiras na Praça Paulo de Oliveira, no Núcleo Habitacional Bandeirantes.

 

Nº 168/2018 - Sugere à Senhora Prefeita Municipal a realização de estudos junto ao setor competente visando a possibilidade de providenciar melhorias na iluminação pública da Área de Lazer “Francisco Carlos Carvalho Ramos”, localizada na Rua José Antônio Asmar, Jardim São Luiz.

 

Nº 169/2018 - Sugere à Senhora Prefeita Municipal que realize estudos junto ao setor competente visando a construção de uma rampa de acessibilidade a cadeirantes em frente ao ponto de ônibus da Rua Senador Pádua Sales.

 

Nº 170/2018 - Sugere à Senhora Prefeita Municipal a possibilidade de realizar a manutenção no piso da Praça “Antônio Aparecido Pereira Domingues”, no Núcleo Habitacional Bandeirantes.

 

Nº 171/2018 - Sugere à Senhora Prefeita Municipal a possibilidade de incluir a Rua José Candido Prizão no próximo programa de recape asfáltico.

 

Vereador WALDEMAR MERENCIO DA SILVA NETO

Nº 172/2018 - Sugere, novamente à Senhora Prefeita Municipal a necessidade de ser efetuado reparo na camada asfáltica da Rua José de Souza, Jardim Octávio Cavalcanti Lacombe, tendo em vista que o solo está cedendo.

 

Nº 173/2018 - Sugere à Senhora Prefeita Municipal as providências que se fizerem necessárias visando a instalação de uma academia ao ar livre na Vila de Paulópolis.

 

Nº 174/2018 - Sugere à Senhora Prefeita Municipal que estude a possibilidade de providenciar melhorias no local utilizado como passagem de pedestres para transpor a ferrovia oferecendo acesso entre a Rua Rodolfo Lara Campos e a Praça Moacyr Bellia, onde há um ponto de ônibus.

 

EXPEDIENTE RECEBIDO DE DIVERSOS

 

Comunicado do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação informando a liberação de recursos financeiros ao município de Pompeia.

 

Correspondência recebida da APAE de Pompeia visando a reflexão pelo transcurso do Dia Internacional da Síndrome de Down, celebrado anualmente em 21 de março. A data tem o objetivo de conscientizar as pessoas sobre a importância da luta pelos direitos igualitários, o seu bem-estar e a inclusão das pessoas com Down na sociedade, pois não se trata de uma doença, mas sim uma mutação do material genético humano. O documento chama a atenção para uma reflexão: “o que as pessoas com síndrome de Down contribuem para a sociedade?” “Qual é a minha participação nesse processo?”

 

Convite da Associação Oásis de Pompeia para abertura da Temporada Esportiva Oásis 2018, a ser realizado no dia 6 de abril, às 19h30, na Igreja Evangélica Holiness de Pompeia.

 

ORDEM DO DIA

 

1)    Projeto de Lei nº 21/2018, de autoria da Senhora Prefeita Municipal, que “Autoriza a abertura de crédito adicional especial ao orçamento no valor de R$ 163.169,56 para o fim que especifica”. Colocado em discussão e votação, foi aprovado por unanimidade.

 

2)    Projeto de Lei nº 22/2018, de autoria da Senhora Prefeita Municipal, que “Autoriza o Poder Executivo a firmar convênio de Cooperação Mútua Intermunicipal com os Municípios que integram o Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU) e dá outras providências”. Colocado em discussão e votação, foi aprovado por unanimidade.

 

 

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