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  • Valdir Cervelin (Leão) - MDB
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    17ª LEGISLATURA
    Presidente Atual
    Valdir Cervelin (Leão)
13ª Sessão Ordinária de 2018
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EXPEDIENTE

2 DE MAIO DE 2018

 

Ata da 12ª Sessão Ordinária de 2018

 

PROJETO DE LEI DE AUTORIA DO EXECUTIVO MUNICIPAL

 

Nº 25/2018 – DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2019 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Encaminhado às comissões competentes.

 

OFÍCIOS DO EXECUTIVO MUNICIPAL

 

Ofício GP nº 226/2018, em atenção ao Requerimento nº 116/2018, de autoria do Vereador LUIZ FERNANDO VIDRICH PAZIN e subscrito pelos senhores Vereadores Carlos Rogério Barbosa, José Pereira da Silva Filho, Valentin Marques de Abreu e Vanderlei Ribeiro dos Santos, onde solicitou ao Executivo informar a esta Casa de Leis quais as melhorias que estão previstas na quadra esportiva do Núcleo Habitacional Octavio Cavalcanti Lacombe, bem como o prazo para a realização dessas benfeitorias.

Informa que várias melhorias precisam ser feitas naquele local, como por exemplo, a construção de uma nova parede, e que assim que houver disponibilidade financeira realizará tais benfeitorias.

Informa, ainda, que o Setor de Obras está à disposição do Vereador, autor do Requerimento, para maiores esclarecimentos.

 

Ofício GP nº 227/2018, em atenção ao Requerimento nº 118/2018, de autoria do Vereador VALENTIN MARQUES DE ABREU e subscrito pelos senhores Vereadores José Pereira da Silva Filho e Vanderlei Ribeiro dos Santos, onde solicitou à Excelentíssima Senhora Prefeita Municipal informar se a empresa OPTMAL FOODS DO BRASIL, ALIMENTOS LTDA apresentou um cronograma de construção, bem como se houve alteração de endereço da referida empresa neste município de Pompeia.

Informa que o Setor de Administração do Executivo estará à disposição do Vereador no dia 10 de maio de 2018, às 16h30.

 

Ofício GP nº 230/2018, em atenção ao Requerimento nº 121/2018, de autoria do Vereador VALENTIN MARQUES DE ABREU, onde solicitou novamente ao Executivo informar o valor total despendido com despesa de pessoal no exercício de 2017 com o quadro de servidores permanentes; bem como o valor despendido com despesa de pessoal no exercício de 2017 com o quadro de servidores comissionados.

Solicita a prorrogação do prazo, por mais 30 dias, para instruir a resposta das informações solicitadas.

 

REQUERIMENTOS

 

Vereadora ADRIANA DIAS FERREIRA BORRASCA

Nº 147/2018 - Solicita à direção da empresa VIVO que informe de quem é a responsabilidade dos fios pendentes, no trecho localizado entre as Ruas José Jordão e Adelino Roque.

 

Nº 148/2018 - Parabeniza o Diácono Denismar Rodrigo André pela sua Ordenação Diaconal, realizada no último dia 30, em belíssima cerimônia na Paróquia São José, na cidade de Osvaldo Cruz.

 

Nº 149/2018 - Parabeniza o Senhor Silmar Aparecido Francisco pelo transcurso do Dia do Engraxate, comemorado no último dia 27 de abril.

 

Vereador LUIZ FERNANDO VIDRICH PAZIN

Nº 150/2018 - Solicita à Empresa RUMO que informe a esta Casa de Leis, quais as providências adotadas pela empresa visando solucionar o problema da erosão ao lado do Residencial Boa Vista, bem como a previsão do início das obras.

 

Nº 151/2018 - Manifesta congratulações ao nadador Enzo Putinati Kihara pelo desempenho no Campeonato Brasileiro Absoluto de Natação, realizado nos dias 17 a 21 de abril, no Parque Aquático Maria Lenk, na cidade do Rio de Janeiro, conquistando uma medalha de ouro (categoria 400 metros livres) e duas medalhas de bronze (categoria 800 e 1500 metros livres).

 

Vereador VANDERLEI RIBEIRO DOS SANTOS

Nº 152/2018 - Manifesta congratulações à direção da Empresa Máquinas Agrícolas Jacto, extensivas aos funcionários pelo ótimo desempenho realizado com a Máquina UNIPORT Modelo 50-30 NPK.

 

Nº 153/2018 – Solicita à Exma. Sra. Prefeita Municipal que informe o motivo que justifica até a presente data não terem sido substituídas as lâmpadas dos postes da rotatória localizada na entrada da Vila de Paulópolis.

 

Nº 154/2018 – Solicita à Exma. Sra. Prefeita Municipal que informe se, após a autorização para o corte de árvores na zona urbana do município, o setor competente tem efetuado a vistoria a fim de constatar se foi providenciada a reposição necessária, bem como que informe se há um registro desse acompanhamento e algum caso de descumprimento.

 

Vereador MARCIO ROGÉRIO CAFFER

Nº 155/2018 - Parabeniza o Diretor da Unidade do Centro do Professorado Paulista – CPP em Pompeia, senhor Mário Cattai, pela excelente realização e organização da excursão oferecidas aos associados para a Colônia de Férias de Mongaguá, destacando ser um momento de muito lazer, bem como solicita o envio de ofício ao senhor Secretário Geral da Diretoria Executiva do CPP, Azuaite Martins de França, dando ciência desta manifestação, e ao Gerente da mencionado Colônia de Férias, Paulo Vicente Ribeiro, parabenizando toda a equipe de funcionários pela acolhida e pelo excelente atendimento a todos que participaram da excursão.

 

Nº 156/2018 - Solicita ao Secretário da Educação do Estado de São Paulo as providências que se fizerem necessárias visando a realização de pintura interna e externa nos prédios das escolas E.E. Cultura e Liberdade e E.E. 17 de Setembro.

 

Nº 157/2018 – Solicita à Exma. Sra. Prefeita Municipal que informe sobre a possibilidade de implantar nas escolas municipais o projeto Empreendedor Mirim, visando incentivar os alunos ao empreendedorismo.

 

Vereador RODOLFO FILGUEIRA MARINO

Nº 158/2018 - Solicita ao Excelentíssimo Senhor Deputado Estadual, Caio França (PSB), seu valioso empenho visando disponibilizar recursos financeiros no valor de R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais) destinados para a Santa Casa de Pompeia. para despesas de custeio.

 

Nº 159/2018 - Solicita ao Excelentíssimo Senhor Deputado Federal, Paulo Roberto Freire da Costa (PR), seu valioso empenho visando à destinação de recursos financeiros para a Santa Casa de Pompeia para despesas de custeio.

 

Nº 160/2018 - Solicita ao Excelentíssimo Senhor Deputado Federal, Beto Mansur (PRB), seu valioso empenho visando disponibilizar recursos financeiros no valor de R$ 150.000,00 (cem e cinquenta mil reais) destinados para a Santa Casa de Pompeia para despesas de custeio.

 

INDICAÇÕES

 

Vereadora ADRIANA DIAS FERREIRA BORRASCA

Nº 241/2018 - Sugere à Senhora Prefeita Municipal as providências que se fizerem necessárias visando a pintura do muro do Parque Infantil Vicente de Paula Bento, situado no Núcleo Habitacional Bandeirantes.

 

Nº 242/2018 - Sugere à Senhora Prefeita Municipal as providências que se fizerem necessárias visando a realização de melhorias na Área de Lazer Professora Maria do Carmo Mendonça Augusto Rezende, localizada no Jardim Guimarães.

 

Nº 243/2018 - Sugere à Senhora Prefeita Municipal a realização de estudos junto ao setor competente visando verificar a possibilidade da realização de uma pintura completa na Academia Vida e na Biblioteca Municipal Monteiro Lobato.

 

Nº 244/2018 - Sugere à Senhora Prefeita Municipal as providências que se fizerem necessárias visando a instalação de uma canaleta de escoamento de águas pluviais nas margens da Estrada Vicinal Tufic Baracat, no trecho compreendido a partir do início da estrada até a serra.

 

Vereador LUIZ FERNANDO VIDRICH PAZIN

Nº 245/2018 - Sugere à Senhora Prefeita Municipal, que caso ainda não haja os documentos de vistoria dos prédios públicos; que através do setor competente efetue as vistorias nos prédios públicos, obtendo os respectivos laudos técnicos sobre as condições dos imóveis.

 

Vereador WALDEMAR MERENCIO DA SILVA NETO

Nº 246/2018 - Sugere à Senhora Prefeita Municipal e ao Conselho Municipal de Trânsito a realização de estudos visando a implantação de uma faixa de pedestre na Avenida Benjamin Constant, nas proximidades da Tornearia Zavatin.

 

Nº 247/2018 - Sugere à Senhora Prefeita Municipal que determine ao setor competente a repintura das lombadas localizadas na descida da estrada municipal Antônio Parpinelli.

 

Nº 248/2018 – Sugere à Senhora Prefeita Municipal que determine ao setor competente providenciar a manutenção do relógio digital instalado em frente ao Terminal Rodoviário Manoel Lopes Faléco e também daquele situado ao lado da Praça Shigeo Hanada.

 

Nº 249/2018 – Sugere à Senhora Prefeita Municipal que determine ao setor competente providenciar o hasteamento das Bandeiras Nacional, Estadual e Municipal em frente ao Terminal Rodoviário Manoel Lopes Faléco.

 

Vereador VANDERLEI RIBEIRO DOS SANTOS

Nº 250/2018 - Sugere à Senhora Prefeita Municipal determinar ao setor competente, com a máxima urgência, a realização de melhorias no início da passagem de acesso existente no calçamento da Rua Rodolfo Lara Campos, na altura da empresa da Jacto, denominada “Borracha”, utilizada por ciclistas e pedestres, que margeia a linha férrea, passando atrás da antiga chocadeira, dando acesso à Pista de Cooper e Ciclovia Pedro Corradi.

 

Nº 251/2018 - Sugere à Senhora Prefeita Municipal a realização de estudos junto ao setor competente visando a possibilidade de asfaltar o trecho de serra da estrada Antônio Parpinelli, que dá acesso à propriedade do senhor Valentin.

 

Nº 252/2018 - Sugere à Senhora Prefeita Municipal a realização de estudos junto ao setor competente visando a possibilidade de refazer o passeio público em frente ao parque infantil José Brito dos Reis, no bairro JK, pois nesse local existia uma grande árvore que desabou com a força do vento, precisando ser feita sua remoção.

 

Nº 253/2018 – Sugere à Senhora Prefeita Municipal que determine ao setor competente as providências cabíveis objetivando a remoção dos troncos das árvores que tiveram o corte justificado devido ao estado fitossanitário ou risco de queda.

 

Vereador VALDIR CERVELIN

Nº 254/2018 - Sugere à Vigilância Sanitária do município as providências que se fizerem necessárias visando solucionar os problemas causados por aves na Praça Shigeo Hanada, tendo em vista que diversas aves estão pernoitando nas copas das árvores existentes na referida praça, ocasionando sujeira e mau cheiro, além da possibilidade de transmissão de doenças aos munícipes.

 

Nº 255/2018 - Sugere à Senhora Prefeita Municipal as providências que se fizerem necessárias visando substituir a placa com homenagem ao saudoso Ademar Rosa, situada no canteiro central da Avenida Bonifácio Martins, na altura do cruzamento com a Rua José Cassaro, na Vila de Paulópolis.

 

Vereador CARLOS ROGÉRIO BARBOSA

Nº 256/2018 - Sugere à Senhora Prefeita Municipal e à Secretaria Municipal de Educação e Cultura as providências que se fizerem necessárias visando as seguintes melhorias na EMEF de Pompeia: a colocação de calha na cobertura situada no portão de entrada de alunos; a instalação de cobertura no toldo situado no corredor, que liga a entrada ao pátio da escola; e a realização de reparos necessários nos sanitários utilizados pelos alunos. Sugere, ainda, a realização de estudos visando incluir nos planos da Administração Municipal a realização de uma reforma completa na referida unidade escolar.

 

Vereador RODOLFO FILGUEIRA MARINO

Nº 257/2018 - Sugere à Senhora Prefeita Municipal que determine ao setor competente a realização de melhorias na iluminação e na cobertura do Campo de Bocha/ Malha localizado na Rua Rodolfo Lara Campos.

 

Nº 258/2018 - Sugere à Senhora Prefeita Municipal que determine ao setor competente a realização de estudos visando a possibilidade de substituição das lixeiras localizadas na Avenida dos Expedicionários de Pompeia, ao lado do ponto de ônibus, para lixeiras com maior capacidade de armazenamento, tendo em vista que as existentes não estão comportando o volume de resíduo descartado.

 

Nº 259/2018 - Sugere à Senhora Prefeita Municipal a realização de estudos para que seja verificada a possibilidade de substituição das lixeiras instaladas na Pista de Cooper e Ciclovia “Pedro Corradi”.

 

Nº 260/2018 - Sugere à Senhora Prefeita Municipal e ao Conselho Municipal de Trânsito a realização de estudos para que seja verificada a possibilidade de construção de um redutor de velocidade na Rua Assir Antônio Zapparoli.

 

Nº 261/2018 - Sugere à Senhora Prefeita Municipal que determine ao setor competente a realização da substituição da tela do alambrado localizado na parte posterior da Arena de Esportes & Eventos.

 

EXPEDIENTE RECEBIDO DE DIVERSOS

 

Ofício nº 17/2018, subscrito pela Secretária Executiva dos Conselhos, em atenção ao Ofício nº 244/2018, proveniente da aprovação do Requerimento nº 135/2018, de autoria do Vereador VANDERLEI RIBEIRO DOS SANTOS, que solicitou os motivos do não cumprimento por parte dos Conselhos Municipais, da Lei Municipal nº 2.664, de 3 de agosto de 2016, que dispõe sobre a obrigatoriedade do envio a este Legislativo de cópia das atas das reuniões dos Conselhos Municipais, em até 10 dias de sua realização.

Encaminha cópias das atas disponíveis das reuniões dos Conselhos Municipais.

 

CARTA nº 0061/DPCP, do Consultor de Negócios da Companhia Paulista de Força e Luz – CPFL, direção Regional Marília, em atenção ao Requerimento nº 122/2018, de autoria do Vereador CARLOS ROGÉRIO BARBOSA e subscrito pelos senhores Vereadores José Pereira da Silva Filho, Nilson Fernandes da Silva, Rodolfo Filgueira Marino, Valentin Marques de Abreu, Vanderlei Ribeiro dos Santos e Waldemar Merencio da Silva Neto, onde solicitou à Direção Regional da Companhia Paulista de Força e Luz – CPFL informações sobre o andamento dos pedidos de ligação de energia elétrica na Estrada Municipal Paulópolis-Córrego do Veado – PMP – 190, na Vila de Paulópolis.

Encaminha esclarecimentos.

 

ORDEM DO DIA

 

Projeto de Lei nº 24/2018, de autoria do Executivo Municipal, que AUTORIZA E INSTITUI O PROGRAMA DE REABILITAÇÃO FISCAL MUNICIPAL - REFIM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Colocado em discussão e votação, foi aprovado por unanimidade.

 

Data: 02-05-2018 00:00:00
Próxima Sessão

Sessão Ordinária

04 de fevereiro de 2019, às 19h00

Sala das Sessões do Edifício João da Costa Vieira

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