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    17ª LEGISLATURA
    Presidente Atual
    Valdir Cervelin (Leão)
Data: 07/05/2018 Hora: 19:00:00
Expediente da 14ª Sessão Ordinária
Webline Sistemas

7 DE MAIO DE 2018

 

Ata da 13ª Sessão Ordinária de 2018.

 

PROJETO DE LEI DE AUTORIA DO EXECUTIVO MUNICIPAL

 

Nº 26/2018 – INCLUSÃO DE IMÓVEL RURAL COM UMA ÁREA DE 4,4528 HECTARES DE TERRAS NO PERÍMETRO URBANO DO MUNICÍPIO DE POMPEIA. Encaminhado às comissões competentes.

 

OFÍCIOS DO EXECUTIVO MUNICIPAL

 

Ofício GP nº 240/2018, em atenção ao Requerimento nº 136/2018, de autoria do Vereador VANDERLEI RIBEIRO DOS SANTOS e subscrito pelo Vereador José Pereira da Silva Filho, onde solicitou ao Executivo informar se a administração tem interesse em promover uma negociação com o proprietário do posto desativado localizado às margens da Via Expressa, defronte da oficina mecânica do Sr. João Bispo e do Pelotão da Polícia Militar, antes denominado Posto Flag.

Informa que, no momento, não há disponibilidade financeira para a realização da obra em questão.

 

Ofício GP nº 241/2018, em atenção ao Requerimento nº 142/2018, de autoria do Vereador RODOLFO FILGUEIRA MARINO, onde solicitou à Exma. Sra. Prefeita Municipal disponibilizar o setor competente para verificação do processo referente ao TCs 9725/989/18, 9822/989/18 e 9835/989/18.

Informa que o setor está disponível para verificação do processo solicitado.

 

Ofício GP nº 242/2018 manifestando agradecimentos pelas congratulações expressadas através do Ofício nº 256/2018, advindo da aprovação do Requerimento nº 145/2018, pela inauguração da nova sede do Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Pompeia.

 

REQUERIMENTOS

 

TODOS OS VEREADORES

Nº 161/2018 - Insere em ata voto de pesar pelo falecimento da senhora Helena Maria Alves Fagundes.

 

Vereador CARLOS ROGÉRIO BARBOSA

Nº 162/2018 - Solicita à gerência da agência da Caixa Econômica Federal de Pompeia a possibilidade de designar um funcionário exclusivo para realizar o atendimento de retirada de senhas até que todos se acostumem com esse novo procedimento que foi adotado recentemente.

 

Vereador LUIZ FERNANDO VIDRICH PAZIN

Nº 163/2018 - Solicita, novamente, à Direção Regional do Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de São Paulo, em Assis, a cópia do processo administrativo que motivou o OFC DR7 0297/2017, à retirada dos pórticos instalados nas entradas do município.

 

Nº 164/2018 - Solicita à Exma. Sra. Prefeita Municipal que informe a esta Casa de Leis para quando está prevista a obra de manutenção no Terminal Rodoviário “Manoel Lopes Faléco”.

 

Vereadora ADRIANA DIAS FERREIRA BORRASCA

Nº 165/2018 - Manifesta congratulações ao Deputado Estadual Ricardo Madalena (PR) pela destinação de verba no valor de R$ 160 mil (cento e sessenta mil reais) que serão utilizados para o recape asfáltico das ruas do Núcleo JK.

 

Vereador VANDERLEI RIBEIRO DOS SANTOS

Nº 166/2018 - Parabeniza a estimada pompeense Capitã Fernanda Rafaela Lourenço, do 2º Grupamento do Corpo de Bombeiros, da Casa Verde, zona norte do município de São Paulo, pela sua brilhante atuação e competência na coordenação dos trabalhos realizados no último dia 04 de maio nas buscas às vítimas e retiradas dos destroços do Edifício Wilton Paes de Almeida, que desabou logo após um incêndio, na capital paulista.

 

Vereador RODOLFO FILGUEIRA MARINO

Nº 167/2018 - Solicita ao Secretário de Cultura do Estado de São Paulo a destinação para o município de Pompeia do programa Ciência Móvel (arte e ciência sobre rodas) de iniciativa do Museu da Vida da Fiocruz.

 

Nº 168/2018 - Solicita à Vivo, do Grupo Telefônica do Brasil, a realização de vistoria e manutenção dos telefones públicos que se encontram sem sinal e quebrados nos ambientes externos da cidade, ou caso fique comprovado que tais telefones já não têm utilidade, que seja realizada sua retirada.

 

Nº 169/2018 - Manifesta congratulações com a pompeense Fernanda Rafaela Lourenço, Capitã no 2º Grupamento do Corpo de Bombeiros da Casa Verde, pela busca de vítimas e retirada dos entulhos do Edifício Wilson Paes de Almeida que desabou em São Paulo.

 

Vereador RODOLFO FILGUEIRA MARINO

Nº 170/2018 – Solicita a convocação de sessão secreta a realizar-se após a sessão ordinária, a fim de ser apreciado e votado projeto de concessão de título honorífico.

 

Vereador VALENTIN MARQUES DE ABREU

Nº 171/2018 - Solicita a convocação de sessão secreta a realizar-se após a sessão ordinária, a fim de ser apreciado e votado projeto de concessão de título honorífico.

 

MOÇÃO

 

Vereadora ADRIANA DIAS FERREIRA BORRASCAS E OUTROS

Nº 04/2018 – Manifesta Aplauso à Chefe do Executivo e demais responsáveis pelo sucesso da Campanha do Agasalho.

 

INDICAÇÕES

 

Vereador CARLOS ROGÉRIO BARBOSA

Nº 262/2018 - Sugere à Senhora Prefeita Municipal a realização de estudos junto aos setores competentes visando encaminhar a esta Casa um Projeto de Lei criando o Fundo Municipal do Idoso, com a finalidade de proporcionar os meios financeiros necessários para implantação, manutenção e desenvolvimento de programas e ações dirigidos aos idosos.

 

Vereador LUIZ FERNANDO VIDRICH PAZIN

Nº 263/2018 - Sugere à Senhora Prefeita Municipal a realização de estudos junto ao setor competente visando uma campanha de conscientização quanto à limpeza de terrenos, bem como o acompanhamento pela municipalidade.

 

Nº 264/2018 - Sugere à Senhora Prefeita Municipal que através do setor competente efetue uma operação “tapa buracos” na estrada Vicinal Tufic Baracat.

 

Nº 265/2018 - Sugere, novamente, à Senhora Prefeita Municipal que através do setor competente efetue a limpeza nas vias públicas do Bairro Aurora. 

 

Nº 266/2018 - Sugere à Senhora Prefeita Municipal a manutenção e a troca das luminárias que se encontram apagadas no canteiro central, saída para Marília.

 

Vereador JOSÉ PEREIRA DA SILVA FILHO

Nº 267/2018 - Sugere à Senhora Prefeita Municipal e ao Conselho Municipal de Trânsito a realização de estudos visando a implantação de um redutor de velocidade na Avenida Lara Campos, em Paulópolis, altura do número 132, próximo da Chácara Relvas.

 

Vereador WALDEMAR MERENCIO DA SILVA NETO

Nº 268/2018 - Sugere à Senhora Prefeita Municipal que determine ao setor competente a realização de limpeza no calçamento da Pista de Cooper Manoel Gonçalves, no bairro Jardim José Januário.

 

Nº 269/2018 - Sugere à Senhora Prefeita Municipal que determine ao setor competente a realização de manutenção e melhorias no minicampo situado na Área de Lazer Manoel Gonçalves, bairro Jardim José Januário, tendo em vista que muitas crianças utilizam o local para lazer.

 

Nº 270/2018 - Sugere à Senhora Prefeita Municipal que determine ao setor competente incluir a Rua Odyllo Mattiazzo na programação da próxima operação tapa-buracos.

 

Nº 271/2018 - Sugere à Senhora Prefeita Municipal que determine ao setor competente a repintura do redutor de velocidade da Rua João Batista Lima.

 

Vereadora ADRIANA DIAS FERREIRA BORRASCA

Nº 272/2018 - Sugere à Senhora Prefeita Municipal as providências que se fizerem necessárias visando tapar o buraco existente no calçamento do passeio público situado ao lado da Capela São Francisco.

 

Vereador RODOLFO FILGUEIRA MARINO

Nº 273/2018 - Sugere à Senhora Prefeita Municipal e ao Conselho Municipal de Trânsito a realização de estudos e as providências que se fizerem necessárias visando a construção de uma via pública com iluminação adequada atrás do Recinto de Rodeio Mário Zapparoli, ligando a Avenida Brasil à rotatória da Rodovia SP-294, que dá acesso ao Distrito Industrial.

 

Nº 274/2018 - Sugere ao Superintendente do Serviço Autônomo de Água e Esgoto – SAAE que verifique a possibilidade de inserir nas contas de água do Município frases que divulguem Campanhas de incentivo à doação de órgãos e de medula óssea. 

 

Nº 275/2018 - Sugere à Senhora Prefeita Municipal que verifique a possibilidade de colocação de lâmpadas na Academia ao Ar Livre da Rua Brasília.

 

Nº 276/2018 - Sugere à Senhora Prefeita Municipal que determine ao setor competente a realização da limpeza que se fizer necessária nas laterais da Arena Esportes & Eventos visando a retirada das fezes de pombos, evitando com essa medida a proliferação de doenças.

 

Nº 277/2018 - Sugere à Senhora Prefeita Municipal e ao Conselho Municipal de Trânsito a realização de estudos, para que, após, havendo possibilidade, efetuem nova sinalização viária para facilitar o trânsito de veículos na confluência da Rua Santiago Martin Corral com a Rua Pedro Palone.

 

Nº 278/2018 - Sugere à Senhora Prefeita Municipal e ao Conselho Municipal de Trânsito que juntos estudem a possibilidade de realizar melhorias na sinalização de solo da Rua Argentina.

 

Nº 279/2018 - Sugere à Senhora Prefeita Municipal para que junto ao setor competente verifique a possibilidade de substituir as tampas do bueiro localizadas em frente à Academia Vida, tendo em vista que as existentes estão com aberturas por consequência de deteriorações causadas pelas ações do tempo (sol e chuva) podendo virar criadouros de mosquitos transmissores da dengue. 

 

Nº 280/2018 - Sugere à Senhora Prefeita Municipal que verifique a possibilidade de realizar manutenção nos ventiladores e na iluminação da Academia Vida.

 

EXPEDIENTE RECEBIDO DE DIVERSOS

 

BALANCETE DO DEPARTAMENTO DE HIGIENE E SAÚDE DE POMPEIA REFERENTE AO MÊS DE MARÇO/2018.

 

Ofício nº 0072/2018, do Departamento de Higiene e Saúde de Pompeia, em atenção ao Requerimento nº 133/2018, de autoria do Vereador LUIZ FERNANDO VIDRICH PAZIN e subscrito pelo Vereador Vanderlei Ribeiro dos Santos, onde solicitou ao Superintendente do DHS informar quais as providências foram adotadas para solucionar o problema quanto ao surgimento de ratos na Rua Domingos Schicarelli Neto, Jardim José Januário. Solicita, ainda, que informe se após as providências adotadas, foi realizado acompanhamento por parte do setor para saber se o problema foi solucionado.

Informa que no período de 20 de março até 30 de abril do corrente ano foi realizada desratização em toda a área urbana do município, sendo que o trecho citado passou por nebulização no dia 21 de março. Informa também que o setor de Vigilância Sanitária do município disponibiliza raticida granulado gratuitamente para o controle de camundongos.

 

Comunicado do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação informando a liberação de R$ 90.579,17 ao município de Pompeia.

 

Correspondência do Senhor Paulino Pereira do Carmo comunicando que no próximo dia 20 de maio será realizado o XIX Passeio Ciclístico “Ciclo Lino”, a partir das 9h00, bem como solicitando o valioso apoio dos Vereadores para que participem e contribuam para o sucesso de mais esse Passeio Ciclístico.

 

Convite da Diretoria da Associação de Convivência do Idoso para participar do Jantar em comemoração ao Dia das Mães, a ser realizado no dia 11 de maio de 2018, às 19h30.

 

ORDEM DO DIA

 

PROJETO DE LEI Nº 26/2018, de autoria da Senhora Prefeita Municipal, que dispõe sobre a INCLUSÃO DE IMÓVEL RURAL COM UMA ÁREA DE 4,4528 HECTARES DE TERRAS NO PERÍMETRO URBANO DO MUNICÍPIO DE POMPEIA. Colocado em discussão e votação, foi aprovado por unanimidade.

 

 

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Data: 07-05-2018 00:00:00


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