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    17ª LEGISLATURA
    Presidente Atual
    Valdir Cervelin (Leão)
Data: 14/05/2018 Hora: 19:00:00
15ª Sessão Ordinária de 2018
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EXPEDIENTE

14 DE MAIO DE 2018

 

Ata da 14ª Sessão Ordinária de 2018.

 

PROJETOS DE LEI DE AUTORIA DO EXECUTIVO MUNICIPAL

 

Nº 27/2018 – Altera a redação dos artigos 2º e 9º da Lei nº 2.810, de 4 de maio de 2018, que autoriza e institui o Programa de Reabilitação Fiscal Municipal – REFIM. Encaminhado às comissões competentes.

 

Nº 28/2018 – Autoriza a abertura de crédito especial ao orçamento no valor R$ 91.800,00 para o fim que especifica. Encaminhado às comissões competentes.

 

Nº 29/2018 – Institui o Programa Municipal de Fomento à Cultura e dá outras providências. Encaminhado às comissões competentes.

 

OFÍCIO DO EXECUTIVO MUNICIPAL

 

Ofício GP nº 266/2018, encaminhando o Balancete referente ao mês de Abril/2018.

 

REQUERIMENTOS

 

TODOS OS VEREADORES

Nº 172/2018 - Insere em ata voto de pesar pelo falecimento das senhoras Maria do Carmo Leonardo de Moura e Evanir Simões da Silva, e dos senhores José Nogueira Filho, Luiz Carlos Pacheco Reis e Reinaldo Cabrini.

 

Vereador CARLOS ROGÉRIO BARBOSA

Nº 173/2018 - Insere em ata voto de congratulações pelo transcurso do Dia Internacional da Família, a ser comemorado no próximo dia 15 de maio.

 

Vereador LUIZ FERNANDO VIDRICH PAZIN

Nº 174/2018 - Solicita ao Superintendente do Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Pompeia que informe a esta Casa se já foi realizado a ligação das bombas do sistema de tratamento de esgotos situado nas proximidades do Jardim Olmira Pereira de Carvalho. Caso contrário, informar se há por parte da CPFL um posicionamento junto ao SAAE, de uma data prevista para a ligação dos transformadores.

 

Vereador JOSÉ PEREIRA DA SILVA FILHO

Nº 175/2018 – Solicita à direção Regional da Companhia Paulista de Força e Luz – CPFL, em Marília, a realização de uma vistoria e se houver necessidade a substituição do poste de madeira localizado na Rua Antônio Quintino, defronte do nº 206.

 

Vereador JOSÉ PEREIRA DA SILVA FILHO e outros

Nº 176/2018 - Parabenizam a diretoria da Associação de Convivência do Idoso de Pompeia, extensivo aos associados, pela realização do Jantar Comemorativo ao Dia das Mães, que teve lugar na sede daquela Associação, no último dia 11.

 

Vereador VANDERLEI RIBEIRO DOS SANTOS

Nº 177/2018 - Solicita à Empresa Loteadora CONSTRUIR, estabelecida na cidade de Assis-SP, que informe se existe algum estudo ou projeto realizado por aquela Empresa visando a construção de pelo menos duas novas rotatórias às margens da Rodovia SP-294, em nosso município, saída para Tupã, visando assim facilitar o acesso aos bairros de Pompeia inclusive com entrada nos Bairros Provence I e Provence II.

 

Vereador RODOLFO FILGUEIRA MARINO

Nº 178/2018 - Solicita à Excelentíssima Senhora Prefeita Municipal que disponibilize o setor competente para verificação do processo de concessão do transporte coletivo municipal urbano.

 

Nº 179/2018 - Manifesta congratulações ao pompeense Eduardo Lopes, Duzão, atleta de Jiu Jitsu, pela conquista de duas medalhas de ouro no Campeonato Brasileiro de Jiu Jitsu, da CBJJ, ocorrido no último dia 6, em Barueri.  

 

Vereador VALDIR CERVELIN

Nº 180/2018 - Solicita a convocação de Sessão Solene em oportuna data mais próxima do dia 18 de junho, a fim de comemorar os “110 anos da Imigração Japonesa no Brasil”, com homenagem à Colônia Nipônica Pompeense.

 

INDICAÇÕES

 

Vereador CARLOS ROGÉRIO BARBOSA

Nº 281/2018 - Sugere à Senhora Prefeita Municipal a realização de estudos junto aos setores competentes visando implantar em nosso município um programa objetivando conceder desconto no IPTU (Imposto Predial Territorial Urbano) a empresas e munícipes que instalarem câmeras de videomonitoramento em frente aos imóveis, disponibilizando os conteúdos gravados, caso necessário, aos órgãos de segurança competentes.

 

Vereador LUIZ FERNANDO VIDRICH PAZIN

Nº 282/2018 - Sugere à Senhora Prefeita Municipal que determine ao setor competente a realização de vistoria e limpeza da boca de lobo situada na confluência das Ruas João da Costa Vieira com Antônio Rúbio.

 

Nº 283/2018 - Sugere à Senhora Prefeita Municipal que efetue a vistoria e os reparos necessários nos equipamentos existentes na Praça Luzia Fortunato Cavaliéri, situada no Jardim das Esmeraldas.

 

Nº 284/2018 - Sugere à Senhora Prefeita Municipal a inclusão da Rua Tiradentes no programa de recape asfáltico.

 

Nº 285/2018 - Sugere à Senhora Prefeita Municipal e ao Conselho Municipal de Trânsito que efetue os estudos necessários visando a instalação de sinalização de solo e instalações de placas alertando aos motoristas sobre a entrada e saída de veículos do SAAE, na Rua Antônio Quintino. Sugere, ainda, ao Superintendente do SAAE a instalação do dispositivo sinalizador de entrada e saída de veículos no portão das dependências do SAAE, na Rua Antônio Quintino.

 

Vereador JOSÉ PEREIRA DA SILVA FILHO

Nº 286/2018 - Sugere à Senhora Prefeita Municipal que acione o setor competente visando a realização de melhorias na iluminação da Quadra Poliesportiva Deoclides Joaquim dos Santos localizada no Núcleo Habitacional Forentino Favoreto, possibilitando a utilização da quadra no período noturno, bem como a realização de pintura da referida quadra.

 

Vereador RODOLFO FILGUEIRA MARINO

Nº 287/2018 - Sugere à Senhora Prefeita Municipal e realização de estudos junto aos setores competentes visando a possibilidade de o Município aderir ao Programa Federal “MULHER, VIVER SEM VIOLÊNCIA”.

 

Nº 288/2018 - Sugere à Senhora Prefeita Municipal para que junto aos setores competentes seja realizado estudos para verificar a possibilidade de cessão de um espaço público para a criação da Casa da Mulher Pompeense.

 

Nº 289/2018 - Sugere à Senhora Prefeita Municipal que entre em entendimento com a Companhia de Paulista de Força e Luz – CPFL para que seja realizada a colocação de dois braços de luz nos dois postes já existentes na Rua Dico Tornavoi, no bairro Tufic Baracat.

 

Nº 290/2018 - Sugere à Senhora Prefeita Municipal que envie a esta Casa de Leis um projeto de lei visando a prevenção contra a crueldade praticada com os animais.

 

EXPEDIENTE RECEBIDO DE DIVERSOS

 

Ofício nº 128/2018, do Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Pompeia encaminhando o Balancete daquela autarquia referente ao mês de Abril/2018.

 

Ofício 699-R/2018, da  Superintendência Regional da Caixa Federal, em Bauru, comunicando a emissão de crédito de recursos financeiros, sob bloqueio, em 09/05/2018, com crédito efetivado ao Ente em 11/05/2018, no valor de R$ 49.170,00 (quarenta e nove mil, cento e setenta reais), na conta vinculada ao Contrato de Repasse n° 828600/2016/MCIDADES/CAIXA – Processo nº 1029524-09, firmado com a Prefeitura Municipal de Pompeia, assinado em 12/08/2016, no âmbito do Programa PLANEJAMENTO URBANO, sob a gestão do MCIDADES, que tem por objeto o recapeamento asfáltico de Vias Urbanas da Cidade.

 

 Convite da Prefeitura Municipal de Pompeia para participar da primeira reunião do programa “Pompeia da Próxima Década: Preparando o centenário, construindo o amanhã”, a ser realizada no dia 19 de maio(sábado), a partir da 9h30, na Câmara Municipal.

 

ORDEM DO DIA

 

1)    Projeto de Lei nº 27/2018, de autoria do Executivo Municipal, que “ALTERA A REDAÇÃO DOS ARTIGOS 2º E 9º DA LEI Nº 2.810, DE 4 DE MAIO DE 2018, QUE AUTORIZA E INSTITUI O PROGRAMA DE REABILITAÇÃO FISCAL MUNICIPAL – REFIM”. Colocado em discussão e votação, foi aprovado por unanimidade.

 

2)    Projeto de Lei nº 28/2018, de autoria do Executivo Municipal, que “AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO NO VALOR R$ 91.800,00 PARA O FIM QUE ESPECIFICA”. Colocado em discussão e votação, foi aprovado por unanimidade.

 

3)    Projeto de Lei nº 29/2018, de autoria do Executivo Municipal, que “INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE FOMENTO À CULTURA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” Colocado em discussão e votação, foi aprovado por unanimidade.

 

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Data: 14-05-2018 00:00:00


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18 de setembro de 2018, às 19h00

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