Seu Navegador não tem suporte a esse JavaScript!
 
  • Valdir Cervelin (Leão) - MDB
  • Vereadores
    17ª LEGISLATURA
    Presidente Atual
    Valdir Cervelin (Leão)
16ª Sessão Ordinária de 2018
Webline Sistemas

EXPEDIENTE

21 DE MAIO DE 2018

 

Ata da 15ª Sessão Ordinária de 2018.

 

PROJETOS DE LEI DE AUTORIA DO EXECUTIVO MUNICIPAL

 

Nº 30/2018 –  Altera a Lei nº 1.963, de 5 de dezembro de 2001, que autoriza o funcionamento de caçambas coletoras de entulhos no município de Pompeia e dá outras providências. Encaminhado às comissões competentes.

 

PROJETOS DE LEI DE AUTORIA DE VEREADORES

 

Vereador VANDERLEI RIBEIRO DOS SANTOS

Nº 31/2018 - Institui a obrigatoriedade de a empresa distribuidora de energia elétrica, no âmbito do Município de Pompeia, manter o alinhamento dos fios e a providenciar a retirada daqueles em desuso, e dá outras providências. Encaminhado às comissões competentes.

 

Vereador RODOLFO FILGUEIRA MARINO

Nº 32/20108 – Institui o Dia Municipal do Feirante. Encaminhado às comissões competentes.

 

OFÍCIOS DO EXECUTIVO MUNICIPAL

 

Ofício GP nº 277/2018, em atenção ao Requerimento nº 154/2018, de autoria do Vereador VANDERLEI RIBEIRO DOS SANTOS e subscrito pelos senhores Vereadores Carlos Rogério Barbosa, José Pereira da Silva Filho e Valentin Marques de Abreu, onde solicitou à Exma. Sra. Prefeita Municipal informar se, após a autorização para o corte de árvores na zona urbana do município, o setor competente tem efetuado a vistoria a fim de constatar se foi providenciada a reposição necessária, bem como que informe se há um registro desse acompanhamento e algum caso de descumprimento.

Informa que o setor responsável estará à disposição no dia 28 de maio do corrente, às 10h30min, para os esclarecimentos que se fizerem necessários.

 

Ofício GP nº 278/2018, em atenção ao Requerimento nº 157/2018, de autoria do Vereador MARCIO ROGÉRIO CAFFER e subscrito pelos senhores Vereadores Carlos Rogério Barbosa, José Pereira da Silva Filho, Nilson Fernandes da Silva, Rodolfo Filgueira Marino, Valentin Marques de Abreu e Vanderlei Ribeiro dos Santos, onde solicitou à Exma. Sra. Prefeita Municipal informar sobre a possibilidade de implantar nas escolas municipais o projeto Empreendedor Mirim, visando incentivar os alunos ao empreendedorismo.

Externa congratulações com o Vereador autor do Requerimento pela excelente ideia, e informa que a Administração colocará em prática assim que possível, envidando os esforços necessários à concretização do referido Projeto.

 

Ofício GP nº 280/2018, em atenção a Moção nº 4/2018, de autoria dos Vereadores ADRIANA DIAS FERREIRA BORRASCA, MARCIO ROGÉRIO CAFFER, NILSON FERNANDES DA SILVA, RODOLFO FILGUEIRA MARINO, VALDIR CERVELIN E WALDEMAR MERENCIO DA SILVA NETO, e subscrita pelo senhor Vereador Carlos Rogério Barbosa, que manifestou Aplauso à Chefe do Executivo e demais responsáveis pelo sucesso da Campanha do Agasalho.

Externa cumprimentos e reitera o cuidado e empenho dos servidores que colaboraram com a campanha.

 

Ofício GP nº 283/2018, em atenção ao Requerimento nº 153/2018, de autoria do Vereador VANDERLEI RIBEIRO DOS SANTOS, que solicitou à Exma. Sra. Prefeita Municipal informar o motivo que justifica até a presente data não terem sido substituídas as lâmpadas dos postes da rotatória localizada na entrada da Vila de Paulópolis.

Justifica que são muitos locais que necessitam dessa melhoria, impossibilitando que todos sejam resolvidos em curto prazo devido ao custo.

 

Ofício GP nº 284/2018, em atenção ao Requerimento nº 164/2018, de autoria do Vereador LUIZ FERNANDO VIDRICH PAZIN, que solicitou à Exma. Sra. Prefeita Municipal informar a esta Casa de Leis para quando está prevista a obra de manutenção no Terminal Rodoviário “Manoel Lopes Faléco”.

Informa que a Secretaria Municipal de Administração estará à disposição no dia 4 de junho do corrente, às 10h30min, para dirimir suas dúvidas quanto ao assunto em questão.

 

Ofício GP nº 285/2018, em atenção ao Requerimento nº 178/2018, de autoria do Vereador RODOLFO FILGUEIRA MARINO, onde solicitou à Excelentíssima Senhora Prefeita Municipal disponibilizar o setor competente para verificação do processo de concessão do transporte coletivo municipal urbano.

Informa que o setor competente está à disposição para verificação do último processo de concessão do transporte coletivo municipal urbano.

 

REQUERIMENTOS

 

TODOS OS VEREADORES

Nº 181/2018 - Insere em ata voto de pesar pelo falecimento das senhoras Lucia Ilda Navarro Fagundes e Tuani Veloso Reis de Brito e do senhor Teruo Yamashita Hikawa.

 

Vereador LUIZ FERNANDO VIDRICH PAZIN

Nº 182/2018 - Solicita ao Excelentíssimo Senhor Deputado Estadual Fernando Capez (PSDB), seu valioso empenho visando disponibilizar recursos financeiros no valor de R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais) destinados para a Santa Casa de Pompeia (CNPJ 55.065.601/0001-74) para despesa de custeio.

 

BANCADA DO PSDB

Nº 183/2018 – Solicita ao Excelentíssimo Senhor Deputado Federal Silvio Torres (PSDB), solicitando seu valioso empenho junto ao Governo Federal visando disponibilizar recursos financeiros no valor de R$ 300.000,00 (trezentos mil reais) destinados para a Santa Casa de Pompeia (CNPJ 55.065.601/0001-74) para despesa de custeio.

 

Nº 184/2018 – Solicita ao Excelentíssimo Senhor Deputado Federal Vitor Lippi (PSDB), seu valioso empenho junto ao Governo Federal visando disponibilizar recursos financeiros no valor de R$ 300.000,00 (trezentos mil reais) destinados para a Santa Casa de Pompeia (CNPJ 55.065.601/0001-74) para despesa de custeio.

 

Vereador VALENTIN MARQUES DE ABREU

Nº 185/2018 - Solicita ao Superintendente do Serviço Autônomo de Água e Esgoto – SAAE solicitando que informe o valor despendido com a aquisição de novas bombas para o sistema de tratamento de esgoto localizado no Jardim Olmira Pereira de Carvalho, enviando notas de compras, despesas ou quaisquer outros documentos referentes aos custos.

 

Vereadora ADRIANA DIAS FERREIRA BORRASCA

Nº 186/2018 - Parabeniza o Senhor José Paulino Pereira do Carmo pela organização e realização do tradicional Passeio Ciclístico “Ciclo Lino”, que aconteceu no último domingo, alcançando sua 19ª edição.

 

Vereador RODOLFO FILGUEIRA MARINO

Nº 187/2018 - Solicita à empresa Circular de Pompeia a realização de estudos visando a possibilidade de disponibilizar gel antisséptico aos usuários de Transporte Público, tendo em vista a proliferação de doença virais.

 

Nº 188/2018 - Solicita à direção da Funerária Santa Terezinha que disponibilizem, nos dias de velório/enterro, no mínimo duas cadeiras de rodas para o transporte de pessoas com deficiência, dificuldades de locomoção ou com idade avançada.

 

Nº 189/2018 – Solicita à Presidência do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo solicitando que informe se faz parte da análise das contas da Prefeitura Municipal de Pompeia, relativas ao exercício de 2016, TC 4027/989/16-9, as compensações previdenciárias realizadas nos últimos meses da gestão em exame, objeto do relatório da Receita Federal.

 

Vereador WALDEMAR MERENCIO DA SILVA NETO

Nº 190/2018 - Solicita ao Excelentíssimo Senhor Deputado Estadual Milton Leite Filho seu empenho junto ao Excelentíssimo Senhor Governador, Marcio França, visando a liberação de recursos financeiros ao Município destinados a obras de pavimentação asfáltica e de infraestrutura urbana.

 

INDICAÇÕES

 

Vereador CARLOS ROGÉRIO BARBOSA

Nº 291/2018 - Sugere à Senhora Prefeita Municipal a realização de estudos junto ao setor competente visando disponibilizar no site da Prefeitura Municipal de Pompeia respostas e perguntas mais frequentes da sociedade, em cumprimento ao artigo 8º, parágrafo 1º, inciso VI da Lei de Transparência.

 

Nº 292/2018 - Sugere à Senhora Prefeita Municipal e ao Departamento de Higiene e Saúde de Pompeia a realização de Conferência Municipal, com o objetivo de planejar e implantar ações eficazes na prevenção e no combate ao uso de drogas, conforme prevê a Lei Municipal nº 2.414, de 31 de março de 2011.

 

Nº 293/2018 - Sugere à Senhora Prefeita Municipal as providências que se fizerem necessárias visando a realização de vistoria e reparos necessários na iluminação pública da Pista de Cooper e Ciclovia “Pedro Corradi”.

 

Vereador LUIZ FERNANDO VIDRICH PAZIN

Nº 294/2018 - Sugere à Senhora Prefeita Municipal que através do setor competente, realize a vistoria e efetue as providências necessárias na camada asfáltica da Rua Dázio Ferreira Lessa, proporcionando as condições adequadas para o trânsito de veículos.

 

Nº 295/2018 - Sugere, NOVAMENTE, à Senhora Prefeita Municipal que através do setor competente, com a máxima urgência, efetue os reparos necessários na camada asfáltica da Avenida Expedicionários de Pompeia, proporcionando as condições adequadas para o trânsito de veículos.

 

Nº 296/2018 - Sugere à Senhora Prefeita Municipal que através do setor competente, realize a demarcação de solo nas ruas da praça João de Oliveira, bem como envide os esforços necessários visando a instalação de luminárias no referido logradouro público.

 

Vereador VALENTIN MARQUES DE ABREU

Nº 297/2018 - Sugere à Senhora Prefeita Municipal a realização de estudos junto ao setor competente visando a mudança de local do Recinto de Rodeio Mario Zaparolli, tendo em vista o crescimento da cidade entorno do espaço.

 

Nº 298/2018 - Sugere à Senhora Prefeita Municipal e ao Conselho Municipal de Trânsito que estudem a possibilidade de extinguir toda a extensão da faixa amarela proibitiva de estacionar que foi regulamentada a partir do início da Avenida Industrial.

 

Vereadora ADRIANA DIAS FERREIRA BORRASCA

Nº 299/2018 - Sugere à Senhora Prefeita Municipal as providências que se fizerem necessárias visando a realização de reparos na camada asfáltica da Rua Quintino Bocaiuva, no trecho compreendido entre as ruas Moysés Ferreira Martins e Augusto Rodrigues.

 

Nº 300/2018 - Sugere à Senhora Prefeita Municipal e ao Conselho Municipal de Trânsito a realização de estudos junto ao setor competente visando a pintura de sinalização PASSAGEM DE PEDESTRES na Rua Dr. Epaminondas de Toledo Pizza, na altura da USF “Elyzio Prado Moreira”.

 

Nº 301/2018 - Sugere, NOVAMENTE, à Senhora Prefeita Municipal as providências que se fizerem necessárias visando a construção de uma rampa de acesso no ponto de ônibus situado na Avenida Perimetral, em frente à Empresa Casul.

 

Vereadores ADRIANA DIAS FERREIRA BORRASCA e VALDIR CERVELIN

Nº 302/2018 - Sugere à Senhora Prefeita Municipal determinar ao setor competente a realização de uma vistoria em todo o pavimento das Praças “Jesus Maria” e “Rui Barbosa”, visando a recolocação e reparos das pedras "petit pavet" nos locais onde se fizerem necessário.

 

Vereador JOSÉ PEREIRA DA SILVA FILHO

Nº 303/2018 - Sugere à Senhora Prefeita Municipal e ao Conselho Municipal de Trânsito que realizem a pintura de solo de demarcação de vagas de estacionamento na Rua Senador Rodolfo Miranda e nas demais ruas centrais.

 

Nº 304/2018 - Sugere à Senhora Prefeita Municipal e ao Conselho Municipal de Trânsito que estudem a possibilidade de implantar um redutor de velocidade na Avenida Perimetral defronte do número 370, próximo ao posto de combustível.

 

Vereador WALDEMAR MERENCIO DA SILVA NETO

Nº 305/2018 - Sugere à Senhora Prefeita Municipal que determine ao setor competente a substituição das lâmpadas queimadas dos postes de iluminação localizados na Rua Pádua Sales, próximo a rotatória da rodovia.

 

Nº 306/2018 - Sugere à Senhora Prefeita Municipal que determine ao setor competente a realização de manutenção na iluminação pública da Rua Antônio Gasque Cabrera, no Jardim Esmeralda, com a substituição de algumas lâmpadas dos postes de iluminação que se encontram queimadas.

 

Nº 307/2018 - Sugere à Senhora Prefeita Municipal que junto ao setor competente realize estudos visando a possibilidade de instalação de iluminação pública na Rua Deoclides Joaquim dos Santos, no Jardim das Esmeraldas, próximo a rotatória central ali existente.

 

Nº 308/2018 - Sugere à Senhora Prefeita Municipal que junto ao setor competente realize estudos visando a possibilidade de instalação de um poste iluminação pública na Rua Guatemala, atrás do ponto de ônibus ao lado da CPFL, pois no local não há iluminação.

 

Vereador VALDIR CERVELIN

Nº 309/2018 - Sugere à Senhora Prefeita Municipal as providências que se fizerem necessárias visando a retirada da lixeira situada na Praça Rui Barbosa, próximo ao encontro das Ruas João da Costa Vieira e Embaixador Macedo Soares, tendo em vista que a mesma está atrapalhando a visibilidade dos motoristas que trafegam pela Rua Embaixador Macedo Soares.

 

Vereador RODOLFO FILGUEIRA MARINO

Nº 310/2018 - Sugere à Senhora Prefeita Municipal, assim que houver disponibilidade financeira, a realização de melhorias na Estrada que dá acesso ao Morro Azul.

 

EXPEDIENTE RECEBIDO DE DIVERSOS

 

BALANCETE DO DEPARTAMENTO DE HIGIENE E SAÚDE DE POMPEIA REFERENTE AO MÊS DE ABRIL/2018.

 

Ofício C. CCM nº 959/2018, da Conselheira do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, Senhora Cristiana de Castro Moraes, em atenção ao Requerimento nº 35/2018, de autoria do Vereador MARCIO ROGÉRIO CAFFER, que solicitou ao Excelentíssimo Senhor Presidente do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, conselheiro Renato Martins Costa informações sobre o andamento e quais providências estão sendo adotadas por aquele Egrégio Tribunal com relação aos processos TCs nºs 800331/374/11, 800332/374/11 e 1947/004/13.

Encaminha cópia da decisão e do despacho publicado no Diário Oficial do dia 18/04/2018.

 

Convite da Câmara Municipal de São José dos Campos para participar do II Encontro de Legisladores em Defesa da Vida e da Família, a ser realizado no dia 25 de maio, às 14h00, naquela Casa de Leis.

 

ORDEM DO DIA

 

Projeto de Lei nº 30/2018, de autoria da Senhora Prefeita Municipal, que “ALTERA A LEI Nº 1.963, DE 5 DE DEZEMBRO DE 2001, QUE AUTORIZA O FUNCIONAMENTO DE CAÇAMBAS COLETORAS DE ENTULHOS NO MUNICÍPIO DE POMPEIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” Encerrada a discussão, foi colocado em votação nominal, sendo aprovado por seis votos favoráveis dos Vereadores Adriana Dias Ferreira Borrasca, Marcio Rogério Caffer, Nilson Fernandes da Silva, Rodolfo Filgueira Marino, Valdir Cervelin e Waldemar Merencio da Silva Neto a cinco votos contrários dos Vereadores Carlos Rogério Barbosa, José Pereira da Silva Filho, Luiz Fernando Vidrich Pazin, Valentin Marques de Abreu e Vanderlei Ribeiro dos Santos.

Data: 21-05-2018 00:00:00
Próxima Sessão

Sessão Ordinária

04 de fevereiro de 2019, às 19h00

Sala das Sessões do Edifício João da Costa Vieira

Clique em "Sessão Ao Vivo" para assistir via internet