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  • Valdir Cervelin (Leão) - MDB
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    17ª LEGISLATURA
    Presidente Atual
    Valdir Cervelin (Leão)
Data: 14/08/2018 Hora: 10:41:51
23ª Sessão Ordinária de 2018

EXPEDIENTE

13 DE AGOSTO DE 2018

 

Ata da 22ª Sessão Ordinária de 2018.

 

PROJETOS DE LEI DE AUTORIA DO EXECUTIVO MUNICIPAL

 

Nº 39/2018 - Inclusão de área rural de 5,3617 hectares desmembrada da “Fazenda Pompeia” no perímetro urbano do Município de Pompeia. Encaminhado às comissões competentes.

 

Nº 40/2018 - Inclusão de área rural de 4,84 hectares desmembrada da “Fazenda Pompeia” no perímetro urbano do Município de Pompeia. Encaminhado às comissões competentes.

 

Nº 41/2018 – Inclusão de área rural de 14,9627 hectares desmembrada da “Fazenda Pompeia” no perímetro urbano do Município de Pompeia. Encaminhado às comissões competentes.

 

OFÍCIOS DO EXECUTIVO MUNICIPAL

 

Ofício GP nº 442/2018, em atenção ao Requerimento nº 243/2018, de autoria do Vereador MARCIO ROGÉRIO CAFFER, onde solicitou ao Executivo determinar à Divisão de Licitação e Contratos da Prefeitura Municipal informar se foi realizado processo licitatório no exercício de 2010 para a contratação da Banda Dona Benta e do Trio Elétrico para a realização do 2º Pompeia Folia, realizado nas dependências do recinto Mario Zapparoli, conforme consta no Portal da Transparência Municipal.

Informa que a Divisão de Licitação e Contratos e a Assessoria de Assuntos Jurídicos da Prefeitura Municipal estão à disposição do Vereador para prestar as informações solicitadas.

 

Ofício GP nº 443/2018, em atenção ao Requerimento nº 244/2018, de autoria do Vereador MARCIO ROGÉRIO CAFFER, onde solicitou ao Executivo determinar à Divisão de Licitação e Contratos da Prefeitura Municipal informar a este Legislativo se foi realizado processo licitatório no período compreendido entre os anos 2009 a 2016 para a contratação de serviços de manutenção elétrica com as empresas: Eliane Lopes Seleguim de Paula (CNPJ nº 13.408.944/0001-44) e Jalmir Silva de Paula (CNPJ nº 11.464.338/0001-10).

Informa que a Divisão de Licitação e Contratos está à disposição do Vereador para prestar as informações solicitadas.

 

Ofício GP nº 444/2018, em atenção ao Requerimento nº 245/2018, de autoria do Vereador MARCIO ROGÉRIO CAFFER, onde solicitou ao Executivo determinar que o setor responsável disponibilize todos os documentos relativos às obras de reforma do Clube JK, notadamente todos os processos licitatórios realizados nos anos de 2011 e 2012, gestão do então prefeito Oscar Norio Yasuda.

Informa que o setor responsável encontra-se à disposição do Vereador para consulta dos referidos processos licitatórios.

 

Ofício GP nº 445/2018, em atenção ao Requerimento nº 246/2018, de autoria do Vereador MARCIO ROGÉRIO CAFFER, onde solicitou ao Executivo determinar à Divisão de Licitação e Contratos da Prefeitura Municipal informar a este Legislativo se nos exercícios de 2011 e 2012 houve a realização de processo licitatório para contratação de Pessoa Jurídica denominada “Curso de Formação Permanente de Professores e Eventos Tantas Palavras Ltda-ME”, inscrita no CNPJ sob nº 12.152.881/0001-45, referente ao pagamento do curso de jornada pedagógica de capacitação para professores da Educação Básica, no valor de R$ 70.140,00, conforme comprovante de pagamento publicado no Portal da Transparência, no site www.pompeia.sp.gov.br.

Informa que a Divisão de Licitação e Contratos está à disposição do Vereador para prestar as informações solicitadas.

 

BALANCETE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE POMPEIA REFERENTE AO MÊS DE JULHO/20018.

 

REQUERIMENTOS

 

TODOS OS VEREADORES

Nº 247/2018- Insere em ata voto de pesar pelo falecimento dos estimados senhores João Balbino Viana, José Nelson de Oliveira e Toshiko Tanade e das estimadas senhoras Sartunina de Andrade, Clementina Morgado Rosa e Ligia Melges Chicarelli.

 

Vereador RODOLFO FILGUEIRA MARINO

Nº 248/2018 - Solicita à direção da empresa Circular de Pompeia que informe se a empresa possui itinerário que realiza parada do veículo de transporte na Rua José Parisi, no bairro José Januário, para o embarque de passageiros. Em caso negativo, informar se há possibilidade de incluir nas rotas existentes essa parada, uma vez que alguns pedestres, principalmente de idade avançada, estão tendo dificuldades em deslocar-se até outras ruas mais distantes para o referido embarque.

 

Vereadora ADRIANA DIAS FERREIRA BORRASCA

Nº 249/2018 - Parabeniza a direção da Associação de Convivência do Idoso – ACI pela realização do Jantar em comemoração ao Dia dos Pais, realizado no último dia 10.

 

MOÇÃO

 

Vereador VANDERLEI RIBEIRO DOS SANTOS

Nº 08/2018 - Manifesta REPÚDIO à ADPF 442 - ARGUIÇÃO DE DESCUMPRIMENTO DE PRECEITO FUNDAMENTAL, ajuizada no Supremo Tribunal Federal - STF pelo Partido Socialismo e Liberdade (PSol).

 

INDICAÇÕES

 

Vereador LUIZ FERNANDO VIDRICH PAZIN

Nº 384/2018 - Sugere à Senhora Prefeita Municipal a realização de estudos junto ao setor competente visando a construção de uma canaleta para escoamento de água pluvial na confluência da Rua José Zanguentin com a Rua José Jordão, nos mesmos moldes da existente no encontro da Rua José Jordão com a Rua Bento Luppi.

 

Nº 385/2018 - Sugere à Senhora Prefeita Municipal entrar em entendimentos com a Direção Regional do Departamento de Estradas de Rodagem solicitando a realização dos reparos necessários na camada asfáltica da Rodovia SP-294, no trecho que corta o perímetro urbano do nosso município.

 

Nº 386/2018 - Sugere à Senhora Prefeita Municipal a realização de estudos junto ao setor competente visando a instalação de postes com bicos de luz na Estrada Vicinal José Pereira, bem como a instalação de bicos de luz nos postes já existentes naquele local.

 

Nº 387/2018 - Sugere à Senhora Prefeita Municipal que estude a possibilidade de denominar um logradouro com o nome da saudosa senhora Carlota Fávare Chicarelli.

 

Vereador WALDEMAR MERENCIO DA SILVA NETO

Nº 388/2018 - Sugere à Senhora Prefeita Municipal as providências que se fizerem necessárias visando a manutenção na iluminação pública do canteiro central da saída de Pompeia, sentido Marília, pois no local há lâmpadas apagadas.

 

Nº 389/2018 - Sugere à Senhora Prefeita Municipal as providências que se fizerem necessárias visando o recapeamento asfáltico defronte do portão de entrada e saída da Fundação Shunji Nishimura de Tecnologia, na Avenida Fundação Shunji Nishimura.

 

Vereador CARLOS ROGÉRIO BARBOSA

Nº 390/2018 - Sugere à Senhora Prefeita Municipal determinar ao setor competente a realização de limpeza no passeio público situado na lateral da EMEF Professor Carmelino José Dalsenter, na Rua Alberto Pasqualine, tendo em vista que há vários recipientes plásticos e latas de tinta jogados no referido local.

 

Nº 391/2018 - Sugere à Senhora Prefeita Municipal as providências que se fizerem necessárias visando a realização de manutenção na Praça do Idoso e no parque infantil localizado ao lado do Centro Dia “Thereza Sperandio Moro”.

 

Nº 392/2018 - Sugere à Senhora Prefeita Municipal as providências que se fizerem necessárias visando a realização de manutenção e limpeza no Parque Infantil José Brito dos Reis, situado no Núcleo Habitacional JK.

 

Nº 393/2018 - Sugere à Senhora Prefeita Municipal determinar ao setor competente a realização de manutenções necessárias nos aparelhos de ginástica da Academia Vida, bem como a realização de estudos visando a possibilidade de adquirir novos equipamentos.

 

Vereador VANDERLEI RIBEIRO DOS SANTOS

Nº 394/2018 - Sugere à Senhora Prefeita Municipal que determine ao setor competente, com a máxima urgência, tapar o grande buraco existente no asfalto da Rua Manoel Rafael da Cruz, no Bairro Flândria.

 

Nº 395/2018 - Sugere à Senhora Prefeita Municipal que estude a possibilidade de realizar o alargamento do passeio público da Avenida Fundação Shunji Nishimura, do lado esquerdo sentido de trânsito centro/bairro, a partir do Posto de Combustível até a FATEC Pompeia – Shunji Nishimura.

 

Nº 396/2018 - Sugere à Senhora Prefeita Municipal que determine ao setor competente, com a urgência possível, fazer os reparos nos toldos do prédio da escola Professor Carmelino José Dalsenter.

 

Vereador RODOLFO FILGUEIRA MARINO

Nº 397/2018 - Sugere à Senhora Prefeita Municipal e ao Conselho Municipal de Trânsito que estudem a possibilidade de realizar a alteração no sentido do semáforo localizado no ponto de ônibus na saída de Pompeia, sentido Marília, na primeira rotatória que dá acesso a portaria da empresa Máquinas Agrícolas Jacto.

 

Nº 398/2018 - Sugere à Senhora Prefeita Municipal que através do setor competente realize a manutenção que se fizer necessária nos relógios digitais instalados nos espaços públicos da cidade.

 

Nº 399/2018 - Sugere à Senhora Prefeita Municipal que determine ao setor competente a realização de repintura de sinalização de solo nas ruas Shoji Hasegawa e Zengiro Yassuda, no bairro Jardim Primavera, uma vez que com as ações do tempo (sol e chuva) alguns locais estão com a sinalização apagada.

 

Nº 400/2018 - Sugere à Senhora Prefeita Municipal que inclua a Rua João Francisco Campoy nos próximos convênios a serem celebrados pelo município para recapeamento asfáltico.

 

Vereadora ADRIANA DIAS FERREIRA BORRASCA

Nº 401/2018 - Sugere à Senhora Prefeita Municipal que juntamente com a Divisão Municipal de Meio Ambiente realize o plantio de mudas de árvores no canteiro que separa a Avenida Perimetral da Rodovia Comandante João Ribeiro de Barros (SP-294), visando com o plantio das plantas a diminuição da poeira e do vento vindos da Rodovia.

 

Nº 402/2018 - Sugere à Senhora Prefeita Municipal que determine ao setor competente a retirada de uma árvore localizada na Ciclovia Dante Muciate, entre os fundos do USF “Elyzio Prado Moreira” e de um muro residencial, haja vista que a planta apresenta risco de queda.

 

EXPEDIENTE RECEBIDO DE DIVERSOS

 

Ofício nº 120/2018, do Superintendente do Departamento de Higiene e Saúde de Pompeia, em resposta ao Requerimento nº 242/2018, de autoria do Vereador MARCIO ROGÉRIO CAFFER, onde solicitou ao DHS informar se o Município possui doses de soro antiescorpiônico destinadas pelo Ministério da Saúde.

Informa que o município de Pompeia não possui doses de soro antiescorpiônico e que realizam atendimento inicial com o bloqueio da região afetada e encaminham para local de referência.

Salienta que, na região, o atendimento especializado nos casos de envenenamento, exposição a substâncias tóxicas, contaminação com defensivos agrícolas, acidentes com animais venenosos e reações adversas a medicamentos é feito no Centro de Assistência Toxicológica – CEATOX, instalado no Hospital das Clínicas de Marília.

Reitera, ainda, que aquele Departamento desenvolve ações no sentido de orientar a população acerca das ações necessárias para a prevenção dos agravos causados pelos escorpiões assim como evitar a proliferação dos mesmos.

 

Comunicado do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação informando a liberação de recursos financeiros para o município de Pompeia.

 

Correspondência do SICREDI, em atenção ao Requerimento nº 222/2018, de autoria do Vereador RODOLFO FILGUEIRA MARINO, onde solicitou às unidades bancárias do Município informar sobre a possibilidade de alterar os locais para carga e descarga de valores, ou, caso não seja possível, que estudem a possibilidade de realizar o referido serviço em horário diferente do de funcionamento das agências.

Informa que em relação ao local onde é feita a carga e descarga de valores não há como alterar devido a impossibilidade estrutural do local, e quanto ao pedido de alteração de horário, informa que são tomadores do serviço de transporte de valores e este tipo de serviço, devido a sua especificidade, independe em muitos aspectos.

 

Convite da Comissão de Transportes e Comunicações da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo para participar da Audiência Pública a realizar-se no dia 22 de agosto, às 11h, no Auditório Teotônio Vilela, com o objetivo de ouvir a exposição do Senhor Diretor-Geral da ARTESP sobre o Plano Diretor de Transporte Intermunicipal Rodoviário do Estado de São Paulo.

 

ORDEM DO DIA

 

1) Projeto de Lei nº 39/2018, de autoria da Senhora Prefeita Municipal, que dispõe sobre INCLUSÃO DE ÁREA RURAL DE 5,3617 HECTARES DESMEMBRADA DA “FAZENDA POMPEIA” NO PERÍMETRO URBANO DO MUNICÍPIO DE POMPEIA. Colocado em discussão e votação, foi aprovado por unanimidade.

 

2) Projeto de Lei nº 40/2018, de autoria da Senhora Prefeita Municipal, que dispõe sobre INCLUSÃO DE ÁREA RURAL DE 4,84 HECTARES DESMEMBRADA DA “FAZENDA POMPEIA” NO PERÍMETRO URBANO DO MUNICÍPIO DE POMPEIA. Colocado em discussão e votação, foi aprovado por unanimidade.

 

3) Projeto de Lei nº 41/2018, de autoria da Senhora Prefeita Municipal, que dispõe SOBRE INCLUSÃO DE ÁREA RURAL DE 14,9627 HECTARES DESMEMBRADA DA “FAZENDA POMPEIA” NO PERÍMETRO URBANO DO MUNICÍPIO DE POMPEIA. Colocado em discussão e votação, foi aprovado por unanimidade.

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