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  • Valdir Cervelin (Leão) - MDB
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    17ª LEGISLATURA
    Presidente Atual
    Valdir Cervelin (Leão)
27ª Sessão Ordinária de 2018

EXPEDIENTE DA 27ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 2018

10 DE SETEMBRO DE 2018

 

Ata da 26ª Sessão Ordinária de 2018.

 

OFÍCIOS DO EXECUTIVO MUNICIPAL

 

Of. GP nº 519/2018, em atenção ao Requerimento nº 267/2018, de autoria do Vereador VALENTIN MARQUES DE ABREU, que solicitou à Senhora Prefeita Municipal informar se consta nos planos da atual administração ou se há a realização de convênio objetivando a realização da construção da ponte sobre o Córrego Fiori.

Informa que o setor responsável encontra-se à disposição para prestar as informações necessárias.

 

Of. GP nº 520/2018, em atenção ao Requerimento nº 268/2018, de autoria do Vereador VALENTIN MARQUES DE ABREU, que solicitou à Senhora Prefeita Municipal informar se consta nos planos da atual administração a realização de recapeamento asfáltico das vias públicas da Vila de Novo Cravinhos, bem como da Estrada Municipal "Eduardo Dumas", que liga a referida Vila à Estrada Vicinal Tufic Baracat.

Informa que o setor responsável encontra-se à disposição para sanar as questões apresentadas pelo Vereador autor do Requerimento.

 

Of. GP nº 521/2018, em atenção ao Requerimento nº 269/2018, de autoria do Vereador VANDERLEI RIBEIRO DOS SANTOS, que solicitou à Senhora Prefeita Municipal o agendamento de outra data junto à Secretaria da Educação para atender o requerimento nº 199/2018, que solicitava informações sobre quais foram os motivos que levaram a atual Administração a não renovar com o Projeto Guri, com data marcada anteriormente para o dia 20 de junho.

Informa que a Secretaria Municipal de Educação e Cultura estará à disposição no dia 19 de setembro, às 14h, para prestar os esclarecimentos necessários.

 

Of. GP nº 522/2018, em atenção ao Requerimento nº 262/2018, de autoria do Vereador LUIZ FERNANDO VIDRICH PAZIN, que solicitou à Senhora Prefeita Municipal informar se está previsto o recape asfáltico em trecho da Rua Brasília.

Informa que o setor competente estará à disposição no dia 18 de setembro, às 11h.

 

BALANCETE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE POMPEIA REFERENTE AO MÊS DE AGOSTO/2018.

 

PROJETO DE RESOLUÇÃO

 

MESA DIRETORA

Nº 01/2018 - Dá nova redação ao artigo 4º da Resolução nº 19, de 4 de novembro de 2015. Encaminhado às comissões competentes.

 

REQUERIMENTOS

 

TODOS OS VEREADORES

Nº 284/2018- Insere em ata voto de pesar pelo falecimento da estimada senhora Luzia Bonfim Henrique.

 

Vereador LUIZ FERNANDO VIDRICH PAZIN

Nº 285/2018 - Solicita à Exma. Sra. Prefeita Municipal que informe a esta Casa de Leis se já foram iniciadas as tratativas com os órgãos competentes visando a construção de via de acesso entre o Residencial Provence e a Rodovia SP-294.

 

Vereadora ADRIANA DIAS FERREIRA BORRASCA

Nº 286/2018 - Parabeniza a Excelentíssima Senhora Prefeita Municipal pela assinatura da ordem do serviço para a execução das obras de 50 unidades habitacionais do novo Conjunto Habitacional de Paulópolis, em cerimônia realizada no último dia 6 de setembro nesta Câmara Municipal.

 

Nº 287/2018 - Manifesta congratulações à Pastoral da Família da Paróquia Nossa Senhora do Rosário, pela organização e realização do Baile da Família, ocorrido no último dia 8, no salão de Festas do Lar dos Idosos Antônio Frederico Ozanam.

 

Vereador JOSÉ PEREIRA DA SILVA FILHO

Nº 288/2018 - Manifesta congratulações à Secretaria de Esportes de Pompeia pela iniciativa de realização do 1º Campeonato Municipal de Futebol Minicampo, categorias acima de 35 anos e idade livre, que teve sua final realizada no último domingo, dia 9, no “Campão”.

 

Nº 289/2018 - Manifesta congratulações ao senhor Gustavo Colabono pela iniciativa de realização de um jogo de futebol beneficente na Chácara São Francisco que arrecadou mais de 1.500 litros de leite que foram destinados ao Lar da Criança “Alice Araújo”.

 

Nº 290/2018 - Solicita ao Diretor da Divisão Regional de Departamento Estadual de Estradas de Rodagem do Estado, em Assis, a implantação de sinalização de solo e placa indicando estreitamento de pista na Rodovia Comandante João Ribeiro de Barros, próximo a Rotatória Mário Toniolo, sentido Marília/Pompeia.

 

Vereador VALDIR CERVELIN

Nº 291/2018 - Solicita ao provedor da Santa Casa de Pompeia, senhor Edson Jorge Basílio, que informe a razão social e o valor despendido com a contratação de empresas de auditoria, mencionadas na petição de Notificação Judicial, fls. 5 e 8, processo nº 1000901-87.2018.8.26.0464, bem como o valor despendido com a contratação do escritório Brandão & Ramos Advogados Associados para representar a entidade no processo acima mencionado.

 

Nº 292/2018 - Solicita ao provedor da Santa Casa de Pompeia, senhor Edson Jorge Basílio,  que informe, ano a ano, desde 2015, a relação dos funcionários contratados pela entidade através de convênio com o DHS que prestam serviços em unidades de saúde do Município, bem como o valor despendido com esses funcionários, assim como o valor dos encargos e a locação total por unidade.

 

Vereador NILSON FERNANDES DA SILVA

Nº 293/2018 - Manifesta congratulações ao pompeense Luiz Gustavo Fernandes Salvador pela conquista do 5º lugar na 6ª Olimpíada de Informática, realizada pelo UNIVEM em parceria com a ASSERTI (Associação de Empresas de Serviços de Tecnologia da Informação), no último dia 4, recebendo como premiação medalha, treinamento e uma bolsa de pesquisa CNPq.

 

Vereador RODOLFO FILGUEIRA MARINO

Nº 294/2018 - Solicita à gerência do Banco Bradesco para que verifique a possibilidade de instalação de uma agência bancária ou ponto de atendimento na zona oeste de Pompeia.

 

COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO - Longarinas

Nº 295/2018 - Solicita a prorrogação do prazo para o encerramento da Comissão Parlamentar de Inquérito, constituída com a finalidade de  investigar eventuais ajustes entre as empresas licitantes, os membros da comissão municipal de licitações à época e outros servidores com vistas a fraudar a licitude do Processo Licitatório nº 054/2013 - Convite nº 23/2013, objetivando a aquisição de longarinas para o anfiteatro da Rodoviária Municipal, por mais 180(cento e oitenta) dias.

 

COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO - Dedetização

Nº 296/2016 - Solicita a prorrogação do prazo para o encerramento da Comissão Parlamentar de Inquérito, constituída com a finalidade de investigar eventuais superfaturamentos dos serviços de dedetização e desratização efetuados pela Prefeitura Municipal de Pompeia, do período de 2012 a 2013, bem como averiguar se houve o devido processo licitatório nos anos não apurados pelo TCE/SP, exercícios 2014, 2015 e 2016, por mais 180(cento e oitenta) dias.

 

INDICAÇÕES

 

Vereador WALDEMAR MERENCIO DA SILVA NETO

Nº 444/2018 - Sugere à Senhora Prefeita Municipal que estude a possibilidade de adquirir novos equipamentos para a Academia Vida.

 

Vereador LUIZ FERNANDO VIDRICH PAZIN

Nº 445/2018 - Sugere à Senhora Prefeita Municipal as providências que se fizerem necessárias visando tapar o buraco existente na camada asfáltica do Terminal Rodoviário “Manoel Lopes Faléco”, na entrada dos veículos, próximo ao encontro com a Rua Expedicionário Oswaldo Léllis.

 

Nº 446/2018 - Sugere à Senhora Prefeita Municipal a realização de estudos visando a instalação de iluminação na quadra esportiva situada na Área de Lazer Francisco Carlos Carvalho Ramos.

 

Nº 447/2018 - Sugere à Senhora Prefeita Municipal determinar ao setor competente a vistoria visando a realização dos reparos necessários e principalmente a limpeza do bebedouro público situado na Rua Brasília, nas proximidades da Igreja Nossa Senhora Aparecida.

 

Nº 448/2018 - Sugere à Senhora Prefeita Municipal que através do setor competente efetue a poda adequada da árvore situada em frente à EMEF de Pompeia, tendo em vista que os galhos estão próximos à fiação da rede elétrica.

 

Vereadora ADRIANA DIAS FERREIRA BORRASCA

Nº 449/2018 - Sugere à Senhora Prefeita Municipal as providências que se fizerem necessárias visando reparos no alambrado do parque infantil situado no Núcleo Habitacional Bandeirantes.

 

Nº 450/2018 - Sugere à Senhora Prefeita Municipal as providências que se fizerem necessárias visando a manutenção no ponto de ônibus situado na Avenida Mauro Lazarini.

 

Vereador VANDERLEI RIBEIRO DOS SANTOS

Nº 451/2018 - Sugere à Senhora Prefeita Municipal e ao Superintendente do Departamento de Higiene e Saúde de Pompeia a realização de estudos visando promover uma campanha incentivando a divulgação do telefone 188 do CVV - Centro de Valorização da Vida.

 

Nº 452/2018 - Sugere à Senhora Prefeita Municipal a realização de estudos junto aos setores competentes visando a possibilidade de efetuar a cobrança de ingresso na Festa do Peão, somente no sábado, no valor de R$ 10,00 (dez reais) por pessoa, visando destinar toda a renda arrecadada para a Santa Casa de Pompeia, para poder minimizar a situação financeira.

 

Vereador RODOLFO FILGUEIRA MARINO

Nº 453/2018 - Sugere à Senhora Prefeita Municipal as providências que se fizerem necessárias visando a realização de melhorias na iluminação pública do quiosque e do parque infantil da Praça Dr. Rubensval Benvindo Maciel, no Núcleo JK.

 

EXPEDIENTE RECEBIDO DE DIVERSOS

 

Requerimento nº 1890/2018, do Deputado Estadual Coronel Telhada, manifestando congratulações com a população de Pompeia, pelo aniversário do Município, a ser comemorado no dia 17 de setembro.

 

Ofício nº 1166/2018, da Gerencia Executiva de Governo da Caixa Federal, informando a celebração do Contrato de Repasse nº 870268/2018 – Operação 1058584-27 que tem por finalidade “Pavimentação e Revitalização do acesso ao Centro de Eventos (Recinto Mario Zaparolli). Informa ainda, que o valor a ser repassado é de R$ 460.952,38 (quatrocentos e sessenta mil e novecentos e cinquenta e dois reais e trinta e oito centavos), tendo o município se comprometido a aportar, a título de contrapartida, a quantia de R$ 10.000,00 (dez mil reais).

No próximo dia 18 de setembro, às 19h30, será realizada a Sessão Solene comemorativa do 90º Aniversário de Fundação do Município de Pompeia.

 

ORDEM DO DIA

 

1)    PROJETO DE EMENDA À LEI ORGÂNICA Nº 01/2018, de autoria dos Vereadores VALENTIN MARQUES DE ABREU, CARLOS ROGÉRIO BARBOSA, JOSÉ PEREIRA DA SILVA FILHO, LUIZ FERNANDO VIDRICH PAZIN e VANDERLEI RIBEIRO DOS SANTOS, que “Dá nova redação ao inciso XIV do artigo 51 da Lei Orgânica do Município de Pompeia.” Colocado em primeira discussão e votação nominal, foi rejeitado por 6 (seis) votos contrários dos Vereadores Adriana Dias Ferreira Borrasca, Marcio Rogério Caffer, Nilson Fernandes da Silva, Rodolfo Filgueira Marino, Valdir Cervelin e Waldemar Merencio da Silva Neto a 5 (cinco) votos favoráveis dos Vereadores Carlos Rogério Barbosa, José Pereira da Silva Filho, Luiz Fernando Vidrich Pazin, Valentin Marques de Abreu e Vanderlei Ribeiro dos Santos.

 

2)    PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 01/2018, de autoria da MESA DIRETORA, que “Dá nova redação ao artigo 4º da Resolução nº 19, de 4 de novembro de 2015. Colocado em discussão e votação, foi aprovado por unanimidade.

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