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  • Valdir Cervelin (Leão) - MDB
  • Vereadores
    17ª LEGISLATURA
    Presidente Atual
    Valdir Cervelin (Leão)
29ª Sessão Ordinária de 2018

EXPEDIENTE

24 DE SETEMBRO DE 2018

 

Ata da 27ª Sessão Ordinária de 2018.

 

Ata da 28ª Sessão Ordinária de 2018.

 

PROJETOS DE LEI DO EXECUTIVO MUNICIPAL

 

Nº 42/2018 - Autoriza a abertura de crédito especial ao orçamento no valor de R$ 128.100,00 para o fim que específica. Encaminhado às comissões competentes.

 

Nº 43/2018 - Autoriza a abertura de crédito especial ao orçamento do Departamento de Higiene e Saúde de Pompeia no valor de R$ 55.000,00. Encaminhado às comissões competentes.

 

 

Requerimento de autoria do Vereador VANDERLEI RIBEIRO DOS SANTOS, solicitando a retirada do Projeto de Lei nº 31/2018, de sua autoria que “Institui a obrigatoriedade de a empresa distribuidora de energia elétrica, no âmbito do Município de Pompeia, manter o alinhamento dos fios e a providenciar a retirada daqueles em desuso, e dá outras providências”. À Secretaria.

 

REQUERIMENTOS

 

TODOS OS VEREADORES

Nº 298/2018 – Insere em ata voto de pesar pelo falecimento dos estimados pompeenses Jovelina Xavier Leite, Maria de Oliveira Santana, Izabel Maria dos Santos Machado, Alice Marques da Silva Rodrigues, Alice Gomes Zavatin, Luiz Celso Vasques Sposito e Abel Damasceno.

 

Vereador LUIZ FERNANDO VIDRICH PAZIN

Nº 299/2018 - Solicita à CPFL – Companhia Paulista de Forca e Luz que informe a esta Casa quais os motivos pelo qual vem ocorrendo constantes quedas de energia no município de Pompeia; bem como as providências que a Companhia Paulista de Força e Luz tem adotado para que o fornecimento de energia não apresente as constantes quedas de energia no município de Pompeia.

 

Nº 300/2018 - Solicita ao Superintendente do Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Pompeia que informe a esta Casa de Leis quais foram os serviços realizados na recuperação do veículo caminhão basculante Ford/F-14000, que foi desincorporado do patrimônio da Prefeitura Municipal de Pompeia e transferido para o SAAE, que proporcionaram as condições de utilização do mesmo pela referida autarquia; bem como qual(ais) são o(s) problema(s) apresentado(s) no referido veículo, conforme matéria veiculada em 21 de setembro de 2018.

 

Vereador VALENTIN MARQUES DE ABREU

Nº 301/2018 - Parabeniza a Direção da Escola Estadual “17 de Setembro”, parabenizando pela solenidade da entrega da reforma das salas de aula e comemoração dos 60 anos daquela unidade escolar. Parabeniza também o Programa Voluntariado “Árvore da Cidadania” pelo serviço voluntário realizado na Escola Estadual “17 de Setembro”, o qual possibilitou a reforma das salas de aula daquela escola.

 

Nº 302/2018 - Solicita, NOVAMENTE, Excelentíssima Senhora Prefeita Municipal solicitando NOVAMENTE que encaminhe a esta Casa cópia da prestação de contas referente à realização da Festa Municipal do Peão Boiadeiro de Pompeia 2017, tendo em vista que tal informação há de ser pública.

 

Nº 303/2018 - Solicita ao Presidente da Comissão Organizadora da XXX Festa do Peão Boiadeiro de Pompeia que informe os nomes dos dez primeiros colocados nas montarias do rodeio, bem como os valores recebidos por cada uma e os nomes dos patrocinadores dos referidos prêmios.

 

Nº 304/2018 - Solicita ao Presidente da Comissão Organizadora da XXX Festa do Peão Boiadeiro de Pompeia solicitando que informe a esta Casa de Leis o número de camarotes existentes na referida festa, bem como quantos foram vendidos.

 

Vereador RODOLFO FILGUEIRA MARINO

Nº 305/2018 - Manifesta congratulações ao pompeense Eduardo Lopes, Duzão, atleta de Jiu Jitsu, pela conquista da Copa do Brasil Profissional de Jiu Jitsu, ocorrida no último dia 23, em Jaguariúna.

 

Nº 306/2018 - Manifesta congratulações a empresa Máquinas Agrícolas Jacto, através do senhor Fernando Gonçalves Neto, presidente da empresa, pelo Prêmio “EMPRESAS MAIS”, alcançando a 3ª colocação.

 

Vereadora ADRIANA DIAS FERREIRA BORRASCA

Nº 307/2018 - Parabeniza a presidência do Conselho Municipal dos Direito s da Criança e do Adolescente, extensivo aos demais membros, pela excelente organização da XI Conferência Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, que aconteceu no dia 19 de setembro, no Instituto de Denvolvimento Familiar Chieko Nishimura, bem como parabeniza a Assistente Social Judiciária Walkiria Rodrigues Duarte, da Comarca de Pompeia, pela palestra ministrada na ocasião.

 

INDICAÇÕES

 

Vereador LUIZ FERNANDO VIDRICH PAZIN

Nº 454/2018 - Sugere, NOVAMENTE, à Senhora Prefeita Municipal as providências que se fizerem necessárias visando a adequação da captação de água pluvial no encontro da Rua Getúlio Vargas com a Rua José de Aguiar Moraes.

 

Nº 455/2018 - Sugere à Senhora Prefeita Municipal que através do setor competente efetue os reparos necessários no relógio digital situado em frente ao Terminal Rodoviário “Manoel Lopes Faléco”, proporcionando as condições adequadas de funcionamento.

 

Nº 456/2018 - Sugere à Senhora Prefeita Municipal e ao Conselho Municipal de Trânsito a realização de estudos visando a implantação de estacionamento de motos na Rua Itália, altura do número 220, onde está situada a Sociedade Recreativa de Pompeia.

 

Vereador WALDEMAR MERENCIO DA SILVA NETO

Nº 457/2018 - Sugere à Senhora Prefeita Municipal que junto ao setor competente estudem a possibilidade de instalação de uma academia ao ar livre no Núcleo Florentino Favoretto, pois o bairro não conta com a benfeitoria e esta indicação é uma reivindicação dos munícipes locais.

 

Nº 458/2018 - Sugere à Senhora Prefeita Municipal estudos junto ao setor competente visando providências para aumentar a segurança no Centro Poliesportivo “Gilmar Lopes Faleco”, no Tufic Baracat, principalmente no campo de bocha ali localizado, pois o local está sendo utilizado para práticas não permitidas, o que tem tirado o sossego dos munícipes locais, que solicitam as mudanças.

 

Vereador VALENTIN MARQUES DE ABREU

Nº 459/2018 - Sugere à Senhora Prefeita Municipal que através dos setores competentes estude a possibilidade de substituir as revistas pessoais por detectores de metais na entrada da Festa do Peão de Boiadeiro de 2019, visando não violar a intimidade do cidadão e proporcionar mais segurança a entrada do evento.

 

Nº 460/2018 - Sugere à Senhora Prefeita Municipal a realização de estudos visando na Festa do Peão de Boiadeiro do próximo ano, prestar uma homenagem ao senhor Carlos Tadayoshi Miyahira, nomeando-o como Presidente de Honra da referida festa.

 

Vereador VANDERLEI RIBEIRO DOS SANTOS

Nº 461/2018 - Sugere à Senhora Prefeita Municipal as providências que se fizerem necessárias junto ao setor competente visando consertar os dois Relógios Digitais situados na cidade.

 

Vereador RODOLFO FILGUEIRA MARINO

Nº 462/2018 - Sugere à Senhora Prefeita Municipal para que junto ao setor competente estudem a possibilidade de ampliação e de fechamento lateral do ponto de ônibus da Avenida Expedicionários de Pompéia, Centro, tendo em vista que em dias chuvosos há um grande fluxo de pessoas que utilizam o ponto e em decorrência dessa abertura os munícipes ficam expostos.

 

Nº 463/2018 - Sugere à Senhora Prefeita Municipal para que determine ao setor competente providências visando reparos na camada asfáltica da Rua Manoel Brasil Camargo, no bairro Jardim Primavera, para assim eliminar alguns buracos ali existentes.

 

Nº 464/2018 - Sugere à Senhora Prefeita Municipal para que junto a autarquia DHS e as secretarias da Educação e do Esporte e Recreação tomem as providências que se fizerem necessárias visando a realização e intensificação de campanhas preventivas para o combate e prevenção de doenças mentais desenvolvidas na infância e na juventude.

 

EXPEDIENTE RECEBIDO DE DIVERSOS

 

BALANCETE DA RECEITA E DESPESA DO DEPARTAMENTO DE HIGIENE E SAÚDE DE POMPEIA REFERENTE AO MÊS DE AGOSTO/2018.

 

Ofício C.C.A. nº 4978/2018, do Cartório do Corpo de Auditores do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, encaminhando cópia da sentença publicada no DOE de 15/08/2017  referente ao processo TC – 008948/989/16, que julgou irregulares a licitação Carta Convite nº 10/2012, o contrato nº 102-a/202 e as despesas decorrentes, realizada pela Prefeitura Municipal de Pompeia que originou na contratação da empresa Ceman Construções e Comércio Ltda – ME visando o fornecimento de material e mão de obra para execução de serviços de reforma e ampliação do Clube JK; e do Acórdão publicado no DOE de 27/03/2018, referente ao processo TC-014275/989/17(Recurso Ordinário), recurso interposto contra a sentença acima citada, ficando o Recurso conhecido, e quanto ao mérito, negou-lhe provimento.

 

Ofício nº 3487/2018, da Câmara Municipal de Marília, encaminhando cópia da Moção de Apoio, de autoria do Vereador Albuquerque, onde manifesta apoio aos empregados e aposentados da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos, lesados por conta da má gestão do Fundo de Pensão Postali”.

 

Ofício do Gerente Administrativo da empresa EXPRESSO DE PRATA, em atenção ao Requerimento nº 256/2018, de autoria do Vereador RODOLFO FILGUEIRA MARINO, onde solicitou à direção das empresas de ônibus que realizam o transporte coletivo intermunicipal informarem o itinerário utilizado por cada uma delas no perímetro urbano do Município, uma vez que é possível ver em diversas situações que os veículos de transporte coletivo transitam pelas ruas da cidade.

Informa os percursos realizados dentro da cidade de Pompeia.

Informa, ainda, que tal percurso é utilizado há muitos anos para a prestação do serviço de transporte intermunicipal de passageiros desta cidade, e solicita que esta Casa de Leis aponte os pontos críticos do percurso, para que possam realizar a devida análise.

 

Convite da EMEF de Pompeia para participar da solenidade de entrega do certificado do Programa Educacional de Resistência às Drogas e à Violência – PROERD – aos alunos dos 5º anos, a ser realizada no dia 1º de outubro, às 08 horas, na quadra daquela Unidade Escolar.

 

ORDEM DO DIA

 

1)           2ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO do PROJETO DE LEI DE EMENDA À LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO nº 01/2018, de autoria dos Vereadores VALENTIN MARQUES DE ABREU, CARLOS ROGÉRIO BARBOSA, JOSÉ PEREIRA DA SILVA FILHO, LUIZ FERNANDO VIDRICH PAZIN e VANDERLEI RIBEIRO DOS SANTOS, que “DÁ NOVA REDAÇÃO AO INCISO XIV DO ARTIGO 51 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE POMPEIA.” Colocado em segunda discussão e votação, foi rejeitado por 6(seis) votos contrários dos Vereadores Adriana Dias Ferreira Borrasca, Marcio Rogério Caffer, Nilson Fernandes da Silva, Rodolfo Filgueira Marino, Valdir Cervelin e Waldemar Merencio da Silva Neto, a 4(quatro) votos favoráveis dos Vereadores José Pereira da Silva Filho, Luiz Fernando Vidrich Pazin, Valentin Marques de Abreu e Vanderlei Ribeiro dos Santos.

 

2)           PROJETO DE LEI Nº 42/2018, de autoria da Senhora PREFEITA MUNICIPAL, que AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO NO VALOR DE R$ 128.100,00 PARA O FIM QUE ESPECÍFICA. Colocado em votação e discussão, foi aprovado por unanimidade.

 

3)           PROJETO DE LEI Nº 43/2018, de autoria da Senhora PREFEITA MUNICIPAL, que AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO DO DEPARTAMENTO DE HIGIENE E SAÚDE DE POMPEIA NO VALOR DE R$ 55.000,00. Colocado em votação e discussão, foi aprovado por unanimidade.

 

 

Data: 24-09-2018 09:27:23


Próxima Sessão

Sessão Ordinária

15 de outubro de 2018, às 19h00

Sala das Sessões do Edifício João da Costa Vieira

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