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  • Valdir Cervelin (Leão) - MDB
  • Vereadores
    17ª LEGISLATURA
    Presidente Atual
    Valdir Cervelin (Leão)
30ª Sessão Ordinária de 2018

EXPEDIENTE

1º DE OUTUBRO DE 2018

 

Ata da 29ª Sessão Ordinária de 2018.

 

PROJETO DE LEI DE AUTORIA DO EXECUTIVO MUNICIPAL

 

Nº 44/2018 – Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Pompeia para o Exercício de 2019. Encaminhado às comissões competentes.

 

OFÍCIOS DO EXECUTIVO MUNICIPAL

 

Of. GP nº 554/2018, em atenção ao Requerimento nº 285/2018, de autoria do Vereador LUIZ FERNANDO VIDRICH PAZIN e subscrito pelo senhor Vereador José Pereira da Silva Filho, onde solicitou à Senhora Prefeita Municipal informar a esta Casa de Leis se já foram iniciadas as tratativas com os órgãos competentes visando a construção de via de acesso entre o Residencial Provence e a Rodovia SP-294.

Informa que Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos estará à disposição do nobre Vereador no dia 15 de outubro, às 10h30min, para dirimir suas dúvidas.

 

Of. GP nº 555/2018, em atenção ao Requerimento nº 286/2018, de autoria da Vereadora ADRIANA DIAS FERREIRA BORRASCA, que parabenizou a Senhora Prefeita Municipal pela assinatura da ordem do serviço para a execução das obras de 50 unidades do novo conjunto Habitacional de Paulópolis, em cerimônia realizada no último dia 6 de setembro nesta Câmara Municipal.

Externa agradecimentos.

 

Of. GP nº 559/2018, em atenção ao Requerimento nº 297/2018, de autoria dos Vereadores ADRIANA DIAS FERREIRA BORRASCA, MARCIO ROGÉRIO CAFFER, NILSON FERNANDES DA SILVA, RODOLFO FILGUEIRA MARINO, VALDIR CERVELIN e WALDEMAR MERENCIO DA SILVA NETO, que parabenizaram a Excelentíssima Senhora Prefeita Municipal pela realização da grandiosa XXX Festa do Peão de Boiadeiro de Pompeia, ocorrida de 13 a 16 de setembro.

Externa agradecimentos.

 

REQUERIMENTOS

 

TODOS OS VEREADORES

 Nº 308/2018 - Insere em ata voto de pesar pelo falecimento dos estimados pompeenses Roberto Cassiano, Balbino Lopes Ângelo, Maria de Fátima Avarias, Albino Jesuíno Pino e José Januário dos Santos.

 

Vereador LUIZ FERNANDO VIDRICH PAZIN

Nº 309/2018 - Solicita à Exma. Sra. Prefeita Municipal que informe a esta Casa de Leis, dentro das suas competências, quais as providências que podem estar sendo adotadas pela Administração Municipal para proporcionar as condições de segurança aos munícipes.

 

Vereadora ADRIANA DIAS FERREIRA BORRASCA

Nº 310/2018 - Solicita ao Gerente da Agência Bancária do Banco Bradesco de Pompeia/SP que estude a possibilidade de providenciar a instalação de assentos área onde estão instalados os caixas eletrônicos, para que nos dias de fluxo intenso de clientes, os idosos e deficientes possam aguardar atendimento de maneira mais confortável.

 

Nº 311/2018 - Manifesta congratulações à Direção da EMEF Professor Carmelino José Dalsenter, à Direção da EMEF de Pompeia, à Secretaria Municipal de Educação e Cultura de Pompeia, ao Sargento da PM Matos, ao Cabo PM Marcelo Mendes, instrutor do PROERD, pela belíssima festa de formatura dos alunos do 5ºs anos do ensino fundamental da EMEF Professor Carmelino José Dalsenter, do Programa Educacional de Resistência às Drogas, o PROERD.

 

Vereador RODOLFO FILGUEIRA

Nº 312/2018 - Solicita à Superintendência Nacional da Caixa Econômica Federal que informe se há estudos sobre a viabilidade da instalação de uma unidade da Casa Lotérica ou uma unidade de atendimento bancário na Vila de Paulópolis e no Bairro Tufic Baracat.

 

Vereador VALDIR CERVELIN

Nº 313/2018 - Manifesta congratulações ao Ilustríssimo Senhor Superintendente do Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Pompeia pela iniciativa de disponibilizar a 2ª via da conta de água através do site daquela autarquia.

 

Vereador VALENTIN MARQUES DE ABREU

Nº 314/2018 - Solicita ao Exmo. Governador do Estado de São Paulo, ao Secretário de Estado de Segurança Pública e à Polícia Militar do Estado de São Paulo reforçar o efetivo de policiais militares para o Município de Pompeia.

 

INDICAÇÕES

 

Vereador LUIZ FERNANDO VIDRICH PAZIN

Nº 465/2018 - Sugere à Senhora Prefeita Municipal a realização de estudos junto aos setores competentes, visando a elaboração de um programa de rebaixamento das guias, possibilitando principalmente aos cadeirantes e pessoas idosas, as condições adequadas e seguras de locomoção entre as vias públicas.

 

Nº 466/2018 – Sugere à Senhora Prefeita Municipal e ao Setor de Obras que efetuem os estudos necessários visando solucionar a deformação existente na camada asfáltica da Rua Aquiles Jordão, próximo ao cruzamento com a Avenida Brasil.

 

Nº 467/2018 - Sugere à Senhora Prefeita Municipal determinar ao setor competente a realização de limpeza da guia situada na Rua Deputado Romeiro Pereira, em frente à EMEF de Pompeia.

 

Nº 468/2018 – Sugere à Senhora Prefeita Municipal, que através dos setores competentes realize estudos visando elaborar uma campanha de conscientização intitulada “Não dê esmolas, encaminhe”, com o objetivo de alertar a população sobre as consequências de dar dinheiro para pessoas em situação de rua e garantir mais segurança aos munícipes.

 

Nº 469/2018 – Sugere à Senhora Prefeita Municipal, que através dos setores competentes efetue o recolhimento de galhos no Bairro Aurora.

 

Nº 470/2018 – Sugere à Senhora Prefeita Municipal e o setor competentes que efetue os estudos e providencias necessárias, para que seja feito corte de grama no canteiro central entre as Ruas Aquiles Antônio Jordão e Avenida Brasil.

 

Nº 471/2018 – Sugere à Senhora Prefeita Municipal e à Secretaria Municipal de Educação, que estudem a possibilidade de disponibilizar monitor escolar em todas as salas de aula dos CEMEIs.

 

 

Vereador WALDEMAR MERENCIO DA SILVA NETO

Nº 472/2018 - Sugere à Senhora Prefeita Municipal que junto ao setor competente tome as providências que se fizerem necessárias visando a realização de manutenção nas pinturas de sinalizações de solo do Bairro Flândria.

 

Nº 473/2018 - Sugere à Senhora Prefeita Municipal que junto ao setor competente estudem a possibilidade de realizar uma operação tapa buracos na Rua Manoel Pereira Isidro, no bairro Lacombe.

 

Nº 474/2018 - Sugere à Senhora Prefeita Municipal que junto ao setor competente estudem a possibilidade de realizar a troca da tampa do bueiro localizado na Rua Francisco Parra de frente ao número 154, tendo em vista que se encontra quebrada podendo ocasionar acidentes.

 

Nº 475/2018 - Sugere à Senhora Prefeita Municipal e ao Conselho Municipal de Trânsito para que estudem a possibilidade de implantar um redutor de velocidade na Rua Luiz Melges próximo ao número 182, tendo em vista que está Indicação é um pedido dos munícipes que ali residem.

 

Vereador JOSÉ PEREIRA DA SILVA FILHO

Nº 476/2018 - Sugere à Senhora Prefeita Municipal e ao Conselho Municipal de Trânsito as providências que se fizerem necessárias visando a instalação uma placa de sinalização indicando sentido único de circulação na Rua Carlos Bueno de Toledo na convergência com a Rua Senador Rodolfo Mirando, evitando que o condutor acesse na contramão e provoque acidentes.

 

Nº 477/2018 - Sugere à Senhora Prefeita Municipal e ao Conselho Municipal de Trânsito as providências que se fizerem necessárias visando a instalação uma placa de sinalização indicando sentido único de circulação na Rua Yasuaki Horiuti, no sentido de trânsito de quem vem de Marília pela Rua Dr. Luiz Miranda, evitando que o condutor acesse a rua na contramão e provoque acidentes.

 

Vereadora ADRIANA DIAS FERREIRA BORRASCA

Nº 478/2018 - Sugere à Senhora Prefeita Municipal a realização de estudos junto aos setores competentes visando a instalação de câmeras de monitoramento em todas as entradas e saídas do nosso município, inclusive nas que dão acesso à zona rural.

 

Vereador RODOLFO FILGUEIRA MARINO

Nº 479/2018 - Sugere à Senhora Prefeita Municipal as providências que se fizerem necessárias visando a ampliação da iluminação pública da Avenida José Tenório de Melo, Vila de Novo Cravinhos, tendo em vista que o trecho mencionado está muito escuro.

 

Nº 480/2018 - Sugere ao Superintendente do Departamento de Higiene e Saúde - DHS a realização de estudos visando o credenciamento de todos os veículos abrangidos pela legislação junto a Concessionária para o PEDIDO DE ISENÇÃO de PAGAMENTO DE TARIFAS DE PEDÁGIOS, caso ainda haja algum veículo não cadastrado que tenha direito ao enquadramento legal.

 

Nº 481/2018 - Sugere à Senhora Prefeita Municipal a realização de estudos visando o credenciamento de todos os veículos abrangidos pela legislação junto a Concessionária para o PEDIDO DE ISENÇÃO de PAGAMENTO DE TARIFAS DE PEDÁGIOS, caso ainda haja algum veículo não cadastrado que tenha direito ao enquadramento legal.

 

Nº 482/2018 - Sugere à Senhora Prefeita Municipal e ao Conselho Municipal de Trânsito que estudem a possibilidade de implantação e regularização de um “bolsão” para estacionamento de motos na Rua Antônio Rúbio, Centro, nas proximidades da padaria Boca do Forno, visto que os motoqueiros já fazem uso do local para estacionar suas motocicletas.

 

Vereador NILSON FERNANDES DA SILVA

Nº 483/2018 – Sugere à Senhora Prefeita Municipal a realização de estudos junto ao setor competente visando efetuar os reparos necessários no quiosque do campo de malha, situado na Rua Rodolfo Lara Campos, bem como que estude a possibilidade da construção de mais um quiosque, visando atender reivindicações dos frequentadores daquela área de lazer.

 

Vereador VALDIR CERVELIN

Nº 484/2018 – Sugere à Senhora Prefeita Municipal as providências que se fizerem necessárias visando solucionar o problema que tem ocorrido no Espaço Ecoeducativo Professora Cláudia Polízio Gagliardi, situado ao lado do Estádio Nestor de Barros, com indivíduos em situação de rua que estão pernoitando no local.

 

Vereador VALENTIN MARQUES DE ABREU

Nº 485/2018 – Sugere à Senhora Prefeita Municipal a realização de estudos visando a construção de uma passagem de pedestres pavimentada, ligando a Rua Dr. Luiz Miranda à Rua Brasília, na altura do portão de entrada de veículos da empresa Máquinas Agrícolas Jacto.

 

EXPEDIENTE RECEBIDO DE DIVERSOS

 

Of. C. SEB nº 897/2018, do Cartório do Conselheiro Sidney Estanislau Beraldo, do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, em atenção ao Requerimento nº 189/2018, de autoria do Vereador RODOLFO FILGUEIRA MARINO e subscrito pelos senhores Vereadores Marcio Rogério Caffer e Waldemar Merencio da Silva Neto, onde solicitou à Presidência do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo informar se faz parte da análise das contas da Prefeitura Municipal de Pompeia, relativas ao exercícios de 2016, TC 4027/989/16-9, as compensações previdenciárias realizadas nos últimos meses da gestão em exame, objeto de relatório da Receita Federal, cuja cópia foram anexadas.

Informa que o Processo eTC 004027.16-9, cujo assunto versa sobre as Contas Municipais da Prefeitura de Pompeia. Exercício 2016, encontra-se com o julgamento pendente.

Informa, ainda, que o parecer estará disponível para consulta no site (www.tce.sp.gov.br) assim que o mesmo estiver sido julgado.

 

Of. C. CCM nº 2205/2018 Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, informando que foi julgado procedente a Representação formulada pelo Vereador Marcio Rogério Caffer, referente a possíveis irregularidades praticadas pela Prefeitura Municipal de Pompeia na contratação da empresa Geraldo Alexandre- EPP, tendo por objeto a aquisição de materiais esportivos, mediante dispensa de licitação, nos exercícios de 2012 e 2013, bem como encaminha cópias das decisões para conhecimento.

 

Correspondência do Secretário Geral da Mesa Diretora do Senado Federal, em atenção à Moção nº 09/2018, de autoria do Vereador LUIZ FERNANDO VIDRICH PAZIN e subscrito pelo Vereador Valdir Cervelin, onde manifestou APELO aos Excelentíssimos membros do Congresso Nacional, para que dediquem especial atenção aos debates e providências a serem tomadas referente à situação do Postalis, que é o Instituto de Previdência Complementar dos Funcionários da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos – EBCT -, que atravessa grave crise por conta de desmandos administrativos e gestões temerárias por parte de dirigentes da EBCT.

Informa que a manifestação foi remetida à Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa do Senado Federal, por se tratar de assunto relativo às suas competências regimentais.

 

Ofício nº 282/2018, da Agência Nacional de Telecomunicações, em atenção ao Requerimento nº 276/2018, de autoria do Vereador LUIZ FERNANDO VIDRICH PAZIN e subscrito pelo Vereador Valdir Cervelin, onde solicitou à ANATEL e às lideranças partidárias com assento no Congresso Nacional a realização de estudos visando regulamentar o serviço de telemarketing evitando a prática abusiva realizada pelas operadoras de telefonia.

Informa que que os serviços de telemarketing não são regulados pra aquela agência.

Esclarece, ainda, que a Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, em 7 de outubro de 2008 aprovou a Lei nº 13.226, que criou o Cadastro para Bloqueio do Recebimento de Ligações de Telemarketing no Estado de São Paulo. Poderão se cadastrar usuários de telefonia fixa e celular, com DDD do estado de São Paulo, e que estes usuários de telefonia que não desejarem receber esse tipo de ligação deverão fazer uma solicitação à Fundação Procon de São Paulo.

Registra também que já há projetos de lei em tramitação no Congresso Nacional, de autoria de diferentes parlamentares, que objetivam disciplinar tanto os serviços de telemarketing quanto os horários e quantitativos de ligações realizadas por estes.

 

Of. da empresa Construir Loteadora, em atenção ao Requerimento nº 265/2018, de autoria da Vereadora ADRIANA DIAS FERREIRA BORRASCA e subscrito pelos senhores Vereadores Carlos Rogério Barbosa e Rodolfo Filgueira Marino, onde solicitou à Construir Loteadora informar as providências que se fizerem necessárias visando a colocação de uma tampa no emissário situado na Avenida Vereador José Marques Campoy, na entrada do Loteamento Provence, proporcionando maior segurança naquele local.

Informa que estão sendo providenciados os materiais para execução de uma tampa no emissário situado na Avenida Vereador José Marques Campoy, conforme solicitado.

 

Ofício nº 22/2018, da Secretária Executiva da Casa dos Conselhos, encaminhando atas das reuniões do Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente – CONDEMA.

 

Convite da Diocese de Marília e das paróquias São Judas Tadeu e São José Operário, de Tupã, para participar da Celebração Eucarística a ser realizada no dia 3 de novembro, às 19:30, na Igreja Matriz de São Pedro Apóstolo, localizada na Praça da Bandeira, em Tupã-SP, ocasião em que  serão ordenados Presbíteros os Diáconos Denismar Rodrigo André e Tiago Aparecido de Souza Barbosa.

Data: 02-10-2018 10:07:12
Próxima Sessão

Sessão Ordinária

04 de fevereiro de 2019, às 19h00

Sala das Sessões do Edifício João da Costa Vieira

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