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  • Valdir Cervelin (Leão) - MDB
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    17ª LEGISLATURA
    Presidente Atual
    Valdir Cervelin (Leão)
31ª Sessão Ordinária de 2018

EXPEDIENTE

8 DE OUTUBRO DE 2018

 

Ata da 30ª Sessão Ordinária de 2018.

 

PROJETO DE LEI DE AUTORIA DO EXECUTIVO MUNICIPAL

 

Nº 45/2018 – Autoriza e institui o Programa de Reabilitação Fiscal Municipal – REFIM e dá outras providências. Encaminhado às comissões competentes.

 

BALANCETE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE POMPEIA REFERENTE AO MÊS DE SETEMBRO/2018.

 

REQUERIMENTOS

 

Vereador LUIZ FERNANDO VIDRICH PAZIN

Nº 315/2018 – Parabeniza a Reitoria da Universidade de Marília – UNIMAR pelos excelentes índices alcançados por aquela Universidade no Ranking Universitário Folha – RUF.

 

Vereador RODOLFO FILGUEIRA MARINO

Nº 316/2018 - Solicita à direção da Empresa Circular de Pompeia que informe os horários de embarque e desembarque de passageiros nos finais de semana, no período noturno, nos pontos de parada da Praça Rui Barbosa e da Praça Jesus Maria, tanto o itinerário com destino ao Núcleo Habitacional Florentino Favoretto quanto ao Núcleo Habitacional JK.

 

Vereadora ADRIANA DIAS FERREIRA BORRASCA

Nº 317/2018 – Manifesta congratulações ao senhor Giovani Pavan Bertoni, Chefe da Divisão do Meio Ambiente e ao Projeto Tempo Útil “Evelyn Cristiane Boyan”, extensivas aos alunos, pela iniciativa do plantio de 30 mudas de árvores nas margens da Pista de Cooper e Ciclovia Dante Muciate, visando uma ação de conscientização e responsabilidade com o meio ambiente.

 

Nº 318/2018 - Solicita ao Deputado Federal Capitão Augusto (PR) seu valioso empenho visando a destinação de R$ 250.000,00(duzentos e cinquenta mil reais) para custeio de sistema de monitoramento por câmeras em nossa cidade, visando oferecer segurança preventiva à população.

 

INDICAÇÕES

 

Vereador LUIZ FERNANDO VIDRICH PAZIN

Nº 486/2018 – Sugere à Senhora Prefeita Municipal e à Secretaria Municipal de Educação e Cultura, que já iniciem os procedimentos administrativos para que os uniformes escolares sejam entregues aos alunos no início do ano letivo.

 

Vereadora ADRIANA DIAS FERREIRA BORRASCA

Nº 487/2018 - Sugere à Senhora Prefeita Municipal a realização de estudos junto ao setor competente visando a possibilidade de incluir no programa de recapeamento asfáltico a camada asfáltica da Rua Costa Rica, na altura do nº 109.

 

Nº 488/2018 - Sugere à Senhora Prefeita Municipal a realização de estudos visando a pavimentação do passeio público situado na Rua Domingos Gregório, no Tufic Baracat.

 

Vereador CARLOS ROGÉRIO BARBOSA

Nº 489/2018 - Sugere à Senhora Prefeita Municipal determinar ao setor competente a realização de vistoria na boca de lobo situada na Rua Shoji Hasegawa, defronte ao número 330, visando o solucionar o problema de entupimento e mau cheiro exalado na referida boca de lobo.

 

Nº 490/2018 – Sugere à Senhora Prefeita Municipal as providências que se fizerem necessárias visando o recolhimento de entulhos depositados nas proximidades das chácaras do Bairro Mil Alqueires.

 

Vereador VALDIR CERVELIN

Nº 491/2018 – Sugere ao SAAE que estude a possibilidade de implantar a atualização do código de barras de contas com débito anterior, possibilitando que em todas as situações a 2ª via da conta seja gerada de modo a permitir o pagamento eletrônico ou via internet.

 

EXPEDIENTE RECEBIDO DE DIVERSOS

 

Ofício nº 312/2018, do Superintendente do Serviço Autônomo de Água e Esgotos de Pompeia, em atenção ao Requerimento nº 300/2018, de autoria do Vereador LUIZ FERNANDO VIDRICH PAZIN, onde solicitou ao Superintendente do Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Pompeia informar a esta Casa de Leis quais foram os serviços realizados na recuperação do veículo caminhão basculante Ford/F-14000, que foi desincorporado do patrimônio da Prefeitura Municipal de Pompeia e transferido para o SAAE, que proporcionaram as condições de utilização do mesmo pela referida autarquia; bem como qual(ais) são o(s) problema(s) apresentado(s) no referido veículo, conforme matéria veiculada em 21 de setembro de 2018.

Informa que os reparos efetuados no referido veículo consistiram na realização de funilaria e pintura, recuperação do câmbio, estofamento e troca de pneus, vez que aparentemente, seu motor encontrava-se em ordem.

Informa, ainda, que quando colocado em uso, constatou-se que seu motor também estava comprometido sendo necessário reparos tanto no motor, quanto em seu cabeçote.

Salienta que referido veículo encontra-se totalmente recuperado, em pleno funcionamento e a serviço da população, com a correta manutenção preventiva, conforme marca da atual administração.

 

Ofício SSP/GS/AE nº 201/2018, do Assessor de Gabinete da Assessoria Especial Parlamentar da Secretaria Estadual da Segurança Pública, em atenção ao Requerimento nº 127/2018, de autoria do Vereador Valdir Cervelin e subscrito pelo Vereador Rodolfo Filgueira Marino, onde solicitou ao Excelentíssimo Senhor Secretário de Estado da Segurança Pública a possibilidade de disponibilizar nos veículos da Polícia Civil equipamentos tipo Tablets com acesso ao sistema inteligente de monitoramento criminal, o Detecta, fornecendo senhas aos policiais civis, com o intuito de colaborar no patrulhamento das vias públicas e das investigações criminais, a exemplo dos existentes nas viaturas da Polícia Militar.

Encaminha cópia da manifestação exarada pela Delegacia Geral de Polícia, onde informa que diante da relevância e complexidade da questão, em momento oportuno serão avaliadas a conveniência e a oportunidade do incremento sugerido, bem como verificada a existência da imprescindível disponibilidade financeira para amparar as despesas decorrentes.

 

ORDEM DO DIA

 

Projeto de Lei nº 45/2018, de autoria da Prefeita Municipal, que AUTORIZA E INSTITUI O PROGRAMA DE REABILITAÇÃO FISCAL MUNICIPAL – REFIM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Colocado em discussão e votação, foi aprovado por unanimidade.

 

Data: 08-10-2018 09:43:57


Próxima Sessão

Sessão Ordinária

15 de outubro de 2018, às 19h00

Sala das Sessões do Edifício João da Costa Vieira

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