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  • Valdir Cervelin (Leão) - MDB
  • Vereadores
    17ª LEGISLATURA
    Presidente Atual
    Valdir Cervelin (Leão)
34ª Sessão Ordinária de 2018

EXPEDIENTE

29 DE OUTUBRO DE 2018

 

Ata da 33ª Sessão Ordinária de 2018.

 

PROJETO DE LEI DE AUTORIA DO EXECUTIVO MUNICIPAL

 

Nº 48/2018 – Institui o Fundo Municipal dos Direitos do Idoso. Encaminhado às comissões competentes.

 

Nº 49/2018 – Revoga a Lei nº 2.767, de 14 de novembro de 2017, e dispõe sobre inclusão de imóvel denominado Chácara Boa Vista, com uma área de 4.334,84 metros quadrados, no perímetro urbano do Município de Pompeia e dá outras providências. Encaminhado às comissões competentes.

 

OFÍCIOS DO EXECUTIVO MUNICIPAL

 

Ofício GP nº 660/2018, em atenção ao Requerimento nº 320/2018, de autoria do Vereador CARLOS ROGÉRIO BARBOSA e subscrito pelo Vereador Vanderlei Ribeiro dos Santos, que solicitou à Excelentíssima Senhora Prefeita Municipal informar a esta Casa de Leis se consta nos planos da atual administração a elaboração de um projeto de lei visando a criação do Fundo Municipal do Idoso, e caso afirmativo, para quando está previsto o envio desse projeto para apreciação deste Legislativo.

Informa que o Executivo já encaminhou um Projeto de Lei visando a criação do Fundo Municipal do Idoso.

 

Ofício GP nº 661/2018, em atenção ao Requerimento nº 323/2018, de autoria do Vereador LUIZ FERNANDO VIDRICH PAZIN, onde solicitou à Exma. Senhora Prefeita Municipal informar a esta Casa de Leis quais providências foram ou estão sendo adotadas pela atual administração visando solucionar o problema que tem ocorrido no Espaço Ecoeducativo Professora Cláudia Polízio Gagliardi, situado ao lado do Estádio Nestor de Barros, com indivíduos em situação de rua que estão pernoitando no local, conforme já sugerido pelo Vereador Valdir Cervelin, através da Indicação nº 484/2018.

Informa que estão sendo realizados estudos com vários segmentos da sociedade, inclusive da Segurança Pública, visando a melhor solução para essa questão.

 

Ofício GP nº 662/2018, em atenção ao Requerimento nº 324/2018, de autoria do Vereador VALENTIN MARQUES DE ABREU, que solicitou à Exma. Senhora Prefeita Municipal informar quais medidas estão sendo tomadas pela atual Administração visando solucionar o problema do escoamento de água pluvial na serra da Estrada Municipal Antonio Parpinelli.

Informa que foi determinado ao setor competente a adoção das providências cabíveis.

 

Ofício GP nº 663/2018, em atenção ao Requerimento nº 325/2018, de autoria do Vereador VALENTIN MARQUES DE ABREU, que solicitou à Excelentíssima Senhora Prefeita Municipal informar quanto foi gasto pela atual Administração no corrente ano, com publicações em jornais e com serviços radiofônicos, discriminando o valor pago a cada Empresa.

Informa que referidos dados encontram-se disponíveis no Portal da Transparência daquele Executivo.

 

Ofício GP nº 664/2018, em atenção ao Requerimento nº 328/2018, de autoria do Vereador VANDERLEI RIBEIRO DOS SANTOS, que solicitou à Excelentíssima Senhora Prefeita Municipal informar por qual motivo foi passada a roçadeira em ao menos 25 mudas de árvores que foram plantadas no terreno que margeia a linha férrea, no trecho atrás da antiga Chocadeira, e ainda que informe quando será feita a reposição daquelas plantas.

Informa que irá apurar o assunto em questão.

 

Ofício GP nº 665/2018, em atenção ao Requerimento nº 329/2018, de autoria do Vereador VANDERLEI RIBEIRO DOS SANTOS, que solicitou à Senhora Prefeita Municipal informar quais melhorias foram efetivamente concluídas na Rua João Zanguetin, no Jardim Olmira Pereira de Carvalho, visando sanar o mau cheiro exalado das galerias pluviais.

Informa que o setor responsável estará à disposição no dia 05 de novembro, às 10h30, para esclarecimentos quanto ao assunto em questão.

 

REQUERIMENTOS

 

TODOS OS VEREADORES

Nº 339/2018 - Insere em ata voto de pesar pelo falecimento do estimado senhor Augusto Bernardo da Silva e da estimada senhora Durvalina Buim Arena.

 

Vereador VALENTIN MARQUES DE ABREU

Nº 340/2018 - Solicita à Excelentíssima Senhora Prefeita Municipal e ao Presidente da Comissão Organizadora da Festa Municipal do Peão Boiadeiro de Pompeia 2017 que envie a esta Casa cópia de todas as movimentações bancárias das contas referente à realização da Festa Municipal do Peão Boiadeiro de Pompeia 2017.

 

Nº 341/2018 - Solicita à Excelentíssima Senhora Prefeita Municipal e ao Presidente da Festa Municipal do Peão Boiadeiro de Pompeia 2017 cópia de todos os contratos firmados com as empresas prestadoras de serviços referente à realização da Festa Municipal do Peão Boiadeiro de Pompeia 2017.

 

Nº 342/2018 - Solicita à Exma. Senhora Prefeita Municipal que informe os motivos de ainda não estarem em funcionamento os aparelhos condicionadores de ar instalados na Biblioteca Municipal Monteiro Lobato.

 

Nº 343/2018 - Solicita à Excelentíssima Senhora Prefeita Municipal que informe em qual área serão construídas as 100 unidades habitacionais através da CDHU, conforme noticiado recentemente.

 

Vereador LUIZ FERNANDO VIDRICH PAZIN

Nº 344/2018 - Manifesta congratulações à Associação Cultural e Esportiva de Pompeia manifestando congratulações pela organização e realização do XII Torneio de Judô Amizade de Pompeia, realizado no dia 27 de outubro, na Arena de Esportes e Eventos.

 

Vereador CARLOS ROGÉRIO BARBOSA

Nº 345/2018 - Solicita à gerência da agência do Banco do Brasil em Pompeia que informe quais os motivos dos constantes atrasos no atendimento dos usuários aos guichês de caixa, em especial no dia 22 do corrente.

 

Nº 346/2018 - Solicita à Coordenadora do PROCON em Pompeia as providências cabíveis quanto ao descumprimento da legislação, como demonstra os comprovantes de atendimentos realizados no último dia 22, pela agência do Banco do Brasil.

 

Vereador VANDERLEI RIBEIRO DOS SANTOS

Nº 347/2018 - Solicita à Excelentíssima Senhora Prefeita Municipal que informe se a Administração pretende dar a denominação a outra via com o nome do senhor Tosaku Suzuki, tendo em vista que tramita nesta Casa o Projeto de Lei nº 46/2018, de autoria do Executivo que dispõe sobre a desafetação da Rua Tosaku Suzuki, para ampliação do Distrito Industrial III.

 

Vereadora ADRIANA DIAS FERREIRA BORRASCA

Nº 348/2018 - Solicita ao Superintendente do Departamento de Higiene e Saúde de Pompeia que informe sobre a possibilidade de aquela Autarquia providenciar a instalação de câmeras de vigilância nas dependências do prédio da Central de Medicamentos.

 

Vereador RODOLFO FILGUEIRA MARINO

Nº 349/2018 - Solicita à Direção Regional do Departamento de Estrada de Rodagem - DER que estudem a possibilidade da realização de operação tapa buracos em toda a extensão da Rodovia Comandante João Ribeiro de Barros (SP-294), no trecho que corta o perímetro urbano do nosso Município.

 

Nº 350/2018 - Solicita à Companhia Paulista de Força e Luz – CPFL a possibilidade de realizarem estudos visando a realocação do poste de energia elétrica situado em frente à loja Rinaldo Pneus, tendo em vista que sua posição dificulta que os veículos de grande porte realizem a curva no sentido Pompeia/Tupã, na Rodovia Comandante João Ribeiro de Barros (SP-294), ocasionando acidentes e quedas de energia.

 

INDICAÇÕES

 

Vereador VALENTIN MARQUES DE ABREU

Nº 520/2018 - Sugere à Senhora Prefeita Municipal que entre entendimentos com a direção do DER visando a possibilidade da instalação de placas em toda a extensão da “Via Expressa”, informando o limite de velocidade permitido dentro do município, visando maior segurança dos munícipes e veículos que nela circulam.

 

Nº 521/2018 - Sugere à Senhora Prefeita Municipal e ao setor de obras que efetuem os estudos necessários visando o recape asfáltico na Pista de Cooper “Pedro Corradi”, na Ciclovia do Trabalhador “Dante Muciate” e na Alameda “Izidoro Zanuto”, visando proporcionar melhores condições para os munícipes que ali trafegam diariamente.

 

Nº 522/2018 - Sugere à Senhora Prefeita Municipal a realização de estudos visando a realização de recapeamento asfáltico no prolongamento da Rua Washington Luiz até o início da Estrada Municipal Antônio Parpinelli.

 

Vereador LUIZ FERNANDO VIDRICH PAZIN

Nº 523/2018 - Sugere à Senhora Prefeita Municipal que através do setor competente efetue a realização dos reparos necessários na camada asfáltica da Avenida dos Expedicionários.

 

Vereador CARLOS ROGÉRIO BARBOSA

Nº 524/2018 - Sugere à Senhora Prefeita Municipal a realização de estudos visando realizar uma ação em conjunto com o PROCON de Pompeia e o Setor de Tributação com a finalidade de intensificar a fiscalização e autuação das agências Bancárias situadas em nosso Município quanto ao cumprimento da legislação municipal que dispõe sobre o período de permanência dos usuários nas filas de espera das agências bancárias, casas lotéricas e instituições financeiras.

 

Vereadora ADRIANA DIAS FERREIRA BORRASCA

N º 525/2018 – Sugere à Senhora Prefeita Municipal determinar ao setor competente a retirada da areia que se acumulou, após as chuvas, no encontro da Rua Sei Hosoume com a Rua João Enézio Strabelli, no Loteamento Portal dos Pássaros.

 

Vereador NILSON FERNANDES DA SILVA

Nº 526/2018 - Sugere à Senhora Prefeita Municipal as providências que se fizerem necessárias visando a limpeza de todas as guias da cidade através de capinação ou com o uso de “mata mato”.

 

Nº 527/2018 - Sugere à Senhora Prefeita Municipal a realização de estudos junto ao setor competente visando a instalação de uma academia ao ar livre na Rua Rodolfo Lara Campos, na área próxima ao campo de malha.

 

Vereador RODOLFO FILGUEIRA MARINO

Nº 528/2018 – Sugere à Senhora Prefeita Municipal que estude a possibilidade de retirada das placas indicativas dos nomes de ruas e com publicidade que estão deterioradas ou de formalização de termo de parceria entre empresas e a administração pública para renovação dessas placas.

 

Nº 529/2018 – Sugere à Senhora Prefeita Municipal e ao Conselho Municipal de Trânsito que estudem a possibilidade de retirar a placa de sinalização indicando sentido único de trânsito na esquina da Rua Oscar Pedroso Horta com a Rua Tiradentes, bairro JK, tendo em vista que a placa ali instalada não possui mais a finalidade uma vez que voltou o duplo sentido da via pública.

 

Nº 530/2018 - à Senhora Prefeita Municipal que estude a possibilidade de repintura da sinalização de solo “CUIDADO” na Rua Manoel Brasil Camargo, tendo em vista que naquela localidade há grande circulação de pessoas e crianças em razão da escola e igreja ali localizadas.

 

Nº 531/2018 – Sugere à Senhora Prefeita Municipal que junto ao setor competente verifiquem a possibilidade da criação de ações de contenção de velocidade na Estrada Vicinal Tufic Baracat, sentido Pompeia/Novo Cravinhos, tendo em vista que devido a abertura dos pesqueiros Pé da Serra e Caingangue, aumentou o fluxo de veículos, principalmente aos finais de semana.

 

EXPEDIENTE RECEBIDO DE DIVERSOS

 

Ofício nº 478/2018, da Superintendência Regional da Caixa Econômica Federal, em atenção ao Requerimento nº 312/2018, de autoria do Vereador RODOLFO FILGUEIRA MARINO e subscrito pelos Vereadores Carlos Rogério Barbosa, José Pereira da Silva Filho, Marcio Rogério Caffer, Nilson Fernandes da Silva e Waldemar Merencio da Silva Neto, onde solicitou à Superintendência Nacional da Caixa Econômica Federal que informe se há estudos sobre a viabilidade da instalação de uma unidade da Casa Lotérica ou uma unidade de atendimento bancário na Vila de Paulópolis e no Bairro Tufic Baracat.

Encaminha esclarecimentos referente a instalação de Casa Lotérica.

Esclarece que os estudos de caracterização mercadológica apontam que a melhor estrutura de atendimento para a referida região trata-se do Correspondente Caixa Aqui, e que caso algum empresário tenha interesse em se tornar Correspondente Caixa Aqui, entrar em contato com aquela Superintendência Regional.

 

Convite da Prefeitura Municipal de Pompeia para a cerimônia de inauguração da 1ª Quadra de Futebol Society de Pompeia e para a reinauguração da Pista de Skate “Guilherme Loncarovich dos Santos”, que acontecerá no dia 30 de outubro(terça-feira), a partir das 19h30.

 

ORDEM DO DIA

 

1)    Projeto de Lei º 48/2018, de autoria da Senhora Prefeita Municipal, que INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DO IDOSO. Colocado em discussão e votação, foi aprovado por unanimidade.

 

2)    Projeto de Lei º 49/2018, de autoria da Senhora Prefeita Municipal, que REVOGA A LEI Nº 2.767, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2017, E DISPÕE SOBRE INCLUSÃO DE IMÓVEL DENOMINADO CHÁCARA BOA VISTA, COM UMA ÁREA DE 4.334,84 METROS QUADRADOS, NO PERÍMETRO URBANO DO MUNICÍPIO DE POMPEIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Colocado em discussão e votação, foi aprovado por unanimidade.

 

 

Data: 30-10-2018 00:00:00
Próxima Sessão

Sessão Ordinária

04 de fevereiro de 2019, às 19h00

Sala das Sessões do Edifício João da Costa Vieira

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