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  • Valdir Cervelin (Leão) - MDB
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    17ª LEGISLATURA
    Presidente Atual
    Valdir Cervelin (Leão)
37ª Sessão Ordinária de 2018
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EXPEDIENTE

19 DE NOVEMBRO DE 2018

 

Ata da 36ª Sessão Ordinária de 2018.

 

BALANCETE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE POMPEIA REFRENTE AO MÊS DE OUTUBRO/2018.

 

REQUERIMENTOS

 

TODOS OS VEREADORES

Nº 376/2018 - Insere em ata voto de pesar pelo falecimento das estimadas pompeenses Edineuza Maria da Silva e Maria Conceição Martinez Oliva.

 

Vereador CARLOS ROGÉRIO BARBOSA

Nº 377/2018 – Solicita a inserção na dos trabalhos de um voto de congratulações pelo transcurso do DIA NACIONAL DO CONSELHEIRO TUTELAR, comemorado no último dia 18. Solicita ainda, que seja enviado ofício ao Conselho Tutelar de Pompeia dando ciência desta propositura, bem como parabenizando os Conselheiros Tutelares pelo excelente serviço prestado dedicando-se a uma causa tão relevante e indispensável para nossa comunidade, visando a proteção dos cidadãos do futuro.

 

Nº 378/2018 - Solicita ao Superintendente do Departamento de Higiene e Saúde de Pompeia que informe a este Legislativo qual o andamento do processo de transição visando a parceria entre o Hospital Beneficente da Unimar e a Santa Casa local.

 

Vereador LUIZ FERNANDO VIDRICH PAZIN

Nº 379/2018 – Solicita à Vigilância Sanitária e ao Superintendente do Departamento de Higiene e Saúde que informe quando foi realizado o último serviço de dedetização nas bocas de lobo situadas na Rua Brasília.

 

Vereador VANDERLEI RIBEIRO DOS SANTOS

Nº 380/2018 - Solicita à empresa ECLIPSE CONFECÇÕES E SILK INDÚSTRIA E COMÉRCIO EIRELI EPP, empresa vencedora da licitação realizada pela Prefeitura Municipal de Pompeia, no exercício de 2017, modalidade Pregão Presencial, de número 22/2017, para aquisição de uniformes para atender os alunos da rede municipal de ensino (CEMEI e EMEF) para o exercício de 2017, que informe a esta Casa se os uniformes foram confeccionados e entregues conforme especificação do Edital, e se houve o envio de amostras à Comissão de Licitação.

 

Vereador JOSÉ PEREIRA DA SILVA FILHO

Nº 381/2018 - Manifesta congratulações ao pároco da Paróquia Nossa Senhora do Rosário, de Pompeia, Padre Marcio Roberto Rios, pela realização do 8º Acampamento Sênior em nossa cidade, no período de 15 a 18 de novembro, e a todos os membros da equipe de coordenação do Acampamento.

 

Vereadores MARCIO ROGÉRIO CAFFER e JOSÉ PEREIRA DA SILVA FILHO

Nº 382/2018 – Parabenizam a Exma. Sra. Prefeita Municipal pela inauguração do Centro Municipal de Educação Infantil (CEMEI) “Cirlei Giroto”, que aconteceu na última quarta-feira.

 

Vereadora ADRIANA DIAS FERREIRA BORRASCA

Solicita à gerência da Agência Bancária Santander Pompeia/SP informação a respeito de eventual restrição de operações no caixa convencional.

 

INDICAÇÕES

 

Vereador VALDIR CERVELIN

Nº 563/2018 - Sugere à Senhora Prefeita Municipal que estude a possibilidade de realizar o prolongamento da rede de iluminação pública na Rua Lara Campos, Vila de Paulópolis, contemplando a execução de um projeto completo, com a instalação de postes e conjuntos de iluminação.

 

Nº 564/2018 - Sugere à Senhora Prefeita Municipal que estude a possibilidade de realizar obras de prolongamento da pavimentação asfáltica da Rua Lara Campos, na Vila de Paulópolis.

 

Vereador LUIZ FERNANDO VIDRICH PAZIN

Nº 565/2018 - Sugere à Senhora Prefeita Municipal determinar ao setor competente a limpeza dos bancos situados no ponto de ônibus situado na Rua Dr. Luiz Miranda, em frente à empresa Máquinas Agrícolas Jacto, do lado que margeia a linha férrea; bem como os estudos e as providências necessárias visando solucionar o referido problema.

 

Nº 566/2018 - Sugere à Senhora Prefeita Municipal as providências que se fizerem necessárias visando a recolocação do banco de concreto na Ciclovia do Trabalhador Dante Muciate.

 

Nº 567/2018 - Sugere à Senhora Prefeita Municipal a realização de estudos a realização de estudos visando a implantação de cobertura no ponto de ônibus situado na Rua Dr. José de Moura Resende, sentido de trânsito bairro=>centro, próximo à confluência com a Rua Cyro Ventura Barbosa.

 

Nº 568/2018 - Sugere à Senhora Prefeita Municipal as providências que se fizerem necessárias visando tapar o buraco existente na camada asfáltica da Rua Nelo Antonio Corradi, no Jardim das Esmeraldas.

 

Nº 569/2018 - Sugere à Senhora Prefeita Municipal a realização de estudos junto ao setor competente visando incluir no referido programa a camada asfáltica da Rua Brasília, no trecho compreendido entre as ruas José Cardoso dos Santos e Francisco Colabono; trecho esse que não foi contemplado no último recape asfáltico.     

 

Nº 570/2018 - Sugere à Senhora Prefeita Municipal e ao Conselho Municipal de Trânsito a realização de pintura de sinalização de solo na rotatória da Praça João de Oliveira, no Jardim das Esmeraldas. Sugere, ainda, à Senhora Prefeita Municipal as providências que se fizerem necessárias visando a realização de limpeza no calçamento da referida praça, bem como a instalação de iluminação.

 

Nº 571/2018 - Sugere à Senhora Prefeita Municipal as providências que se fizerem necessárias visando a realização de mutirão de limpeza das vias públicas do município, tendo em vista o acúmulo de galhos e entulhos, como por exemplo nas Ruas Nelo Antonio Corradi, José Antonio Asmar, Dr. Mario de Andrade Bastos, João Zanni, Osvaldo Borges Ferreira, Luis Melges, Odyllo Mattiazzo e Antonio Rúbio.

 

Vereador VANDERLEI RIBEIRO DOS SANTOS

Nº 572/2018 - Sugere à Senhora Prefeita Municipal a realização de estudos junto ao setor competente visando a colocação de banco de descanso na Praça Accidino Francisco de Carvalho, localizada no Bairro JK.

 

Nº 573/2018 – Sugere à Senhora Prefeita Municipal as providências que se fizerem necessárias, com a máxima urgência possível, visando a realização de manutenção nos postes de iluminação situados no campo de bocha localizado no Bairro Tufic Baracat.

 

Nº 574/2018 – Sugere à Senhora Prefeita Municipal determinar ao setor competente a realização de reparos na camada asfáltica da Rua Expedicionários de Pompeia, próximo ao ponto de ônibus. 

 

Vereador JOSÉ PEREIRA DA SILVA FILHO

Nº 575/2018 - Sugere à Senhora Prefeita Municipal e ao Conselho Municipal de Trânsito a realização de estudos para a implantação de uma faixa para travessia de pedestre no cruzamento da rua Rodolfo Lara Campos com a rua Oscar Pedroso Horta e a rua Presidente Eurico Gaspar Dutra.

 

Nº 576/2018 - Sugere à Senhora Prefeita Municipal e ao Conselho Municipal de Trânsito que estudem a possibilidade de instalar sinalização vertical indicando “Rua sem saída” em 3 (três) vias do Loteamento Minha Casa, Minha Vida, no Parque Residencial Primavera.

 

Vereador MARCIO ROGÉRIO CAFFER

Nº 577/2018 - Sugere, novamente à Senhora Prefeita Municipal que estude a possibilidade de instalar iluminação nos postes da rede de distribuição de energia que passa pela Estrada Municipal José Pereira.

 

Vereadora ADRIANA DIAS FERREIRA BORRASCA e outros

Nº 578/2018 - Sugere à Senhora Prefeita Municipal a realização de estudos visando o envio de Projeto de lei a esta Casa objetivando a prorrogação do prazo para edificação nos lotes de terrenos urbanos localizados no Parque Residencial Primavera, anexo ao Futuro Loteamento Minha Casa Minha Vida, alienados, por doação, nos termos da Lei nº 2.628, de 22 de dezembro de 2015, às pessoas que se encontravam residindo em áreas de risco, áreas verde e institucional, em locais impróprios, e às pessoas em situação de vulnerabilidade social e de extrema pobreza do município de Pompeia.

 

Vereadora ADRIANA DIAS FERREIRA BORRASCA

Nº 579/2018 – Sugere à Senhora Prefeita Municipal a realização de estudos junto ao setor competente visando a realização de uma operação tapa buracos na camada asfáltica da Rua Sérgio Maranho

 

Nº 580/2018 – Sugere à Senhora Prefeita Municipal as providências que se fizerem necessárias visando a substituição da grade de proteção da boca de lobo situada na entrada do Ginásio de Esportes Chevrane Rezende “Panelão”.

 

EXPEDIENTE RECEBIDO DE DIVERSOS

 

Of. N.º 187/2018, do Departamento de Higiene e Saúde de Pompeia – DHS,  em atenção ao Requerimento nº 353/2018, de autoria do Vereador LUIZ FERNANDO VIDRICH PAZIN e subscrito pelo senhor Vereador Márcio Rogério Caffer, onde solicitou a possibilidade da divulgação da Lei Estadual nº 16.756, de 08 de junho de 2018, que dispõe sobre o dever de inserção do símbolo mundial da conscientização sobre Transtorno do Espectro Autista – TEA nas placas de atendimento prioritário, visando adequação dos estabelecimentos públicos e privados.

Informa que o Departamento de Higiene e Saúde – DHS pretende dar cumprimento e ampla divulgação ao disposto na Lei nº 16.756, de 08 de junho de 2018, pois trata-se de assunto de extrema relevância.

 

Of. N.º 188/2018, do Departamento de Higiene e Saúde de Pompéia – DHS, em atenção ao Requerimento nº 354/2018, de autoria do Vereador LUIZ FERNANDO VIDRICH PAZIN, onde solicitou as informações e providências que estão sendo adotadas para evitar a proliferação de escorpiões no Município.

Informa que o Setor de Vigilância Sanitária do município tem atuado com afinco no combate da proliferação de escorpiões. Cabe salientar que este artrópode se prolifera rapidamente em locais com grande quantidade de baratas, principal alimento do escorpião. Nesse sentido temos utilizado os meios de comunicação disponíveis no sentido de orientar a população a manter as caixas de gordura sempre tampadas ou teladas, assim como os ralos das residências. Também necessário manter quintais e terrenos sempre limpos, sem acúmulo de entulhos e restos de madeira. Estas medidas diminuem a proliferação de baratas e consequentemente de escorpiões. Informa que até o final do mês estarão realizando uma nebulização nas galerias de esgotos de toda a cidade visando eliminar as baratas.

 

Of. N.º 189/2018, do Departamento de Higiene e Saúde de Pompeia – DHS, em atenção ao Requerimento nº 362/2018, de autoria do Vereador JOSÉ PEREIRA DA SILVA FILHO, onde solicitou ao DHS informar o valor mensal das despesas de cada Posto de Saúde.

Informa que o Departamento de Higiene e Saúde – DHS possui 7 Unidades de Saúde da Família – USF, 1 Centro de Atenção Psicossocial – CAPS, 1 Centro de Especialidades Médicas, 1 Centro de Especialidades Odontológicas – CEO e 1 Centro de Atendimento em Fisioterapia, todas prestando atendimento em saúde. Cabe salientar que cada uma destas unidade possui a despesa variável de acordo com vários fatores como número de atendimentos, aplicações, medicamentos, solicitações de exames, emissão receitas médicas, etc. Diante da complexidade da informação e considerando que o autor não estabeleceu período desejado e nem o tipo de despesa, colocamo-nos à disposição para atender pessoalmente o Excelentíssimo Vereador José Pereira da Silva Filho naquele Departamento, no dia 20 de novembro às 09:00 horas.

 

Of. do Delegado da Receita Federal do Brasil em Marília, Sr. Edenilson Nunes Freitas, comunica que no dia 20 de novembro de 2018 a Receita Federal do Brasil completará 50 anos de existência. Convida os nobres vereadores a conhecerem o trabalho realizado pela Receita Federal do Brasil que ao longo da sua história, tem buscado aprimorar cada vez mais os seus serviços prestados à sociedade.

 

ORDEM DO DIA

 

1)    Projeto de Lei nº 46/2018, de autoria da Senhora Prefeita Municipal, que DISPÕE SOBRE A DESAFETAÇÃO DE PARTES DA RUA SEBASTIÃO DUARTE AMORIM (ANTIGA RUA F) E DA RUA TOSAKU SUZUKI (ANTIGA RUA D), PARA FINS DE AMPLIAÇÃO DO DISTRITO INDUSTRIAL III, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Não havendo discussão, foi colocado em votação nominal, sendo aprovado por oito votos favoráveis dos Vereadores Adriana Dias Ferreira Borrasca, Carlos Rogério Barbosa, José Pereira da Silva Filho, Luiz Fernando Vidrich Pazin, Nilson Fernandes da Silva, Rodolfo Filgueira Marino, Vanderlei Ribeiro dos Santos e Waldemar Merencio da Silva Neto a 1(um) voto contrário do Vereador Valentin Marques de Abreu e 1(uma) abstenção do Vereador Marcio Rogério Caffer.

 

2)    Projeto de Lei nº 47/2018, de autoria da Senhora Prefeita Municipal, que dispõe sobre a INCLUSÃO DE IMÓVEL RURAL DENOMINADO SÍTIO SOL NASCENTE, COM UMA ÁREA DE 33,8801 HECTARES, NO PERÍMETRO URBANO DO MUNICÍPIO DE POMPEIA. Colocado em discussão e votação, foi aprovado por unanimidade.

 

 

 

Data: 19-11-2018 00:00:00
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Sessão Ordinária

04 de fevereiro de 2019, às 19h00

Sala das Sessões do Edifício João da Costa Vieira

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