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  • Valdir Cervelin (Leão) - MDB
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    17ª LEGISLATURA
    Presidente Atual
    Valdir Cervelin (Leão)
38ª Sessão Ordinária de 2018
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EXPEDIENTE

26 DE NOVEMBRO DE 2018

 

Ata da 37ª Sessão Ordinária de 2018.

 

OFÍCIOS DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL

 

Ofício GP nº 699/2018, em atenção ao Requerimento nº 353/2018, de autoria do Vereador LUIZ FERNANDO VIDRICH PAZIN e subscrito pelo senhor Vereador Márcio Rogério Caffer, onde solicitou à Senhora Prefeita Municipal a divulgação da Lei Estadual nº 16.756, de 08 de junho de 2018, que dispõe sobre o dever de inserção do símbolo mundial da conscientização sobre Transtorno do Espectro Autista – TEA nas placas de atendimento prioritário, visando adequação dos estabelecimentos públicos e privados.

Informa que aquela Administração realizará estudos para uma possível adequação.

 

Ofício GP nº 700/2018, em atenção ao Requerimento nº 364/2018, de autoria do Vereador VANDERLEI RIBEIRO DOS SANTOS, onde solicitou à Senhora Prefeita Municipal informa a esta Casa se houve alteração na programação dos serviços de coleta de lixo do Distrito III, inclusive da coleta seletiva.

Informa que não houve alteração.

 

Ofício GP nº 701/2018, em atenção ao Requerimento nº 367/2018, de autoria da Vereadora ADRIANA DIAS FERREIRA BORRASCA e subscrito pelos senhores Vereadores José Pereira da Silva Filho, Luiz Fernando Vidrich Pazin, Marcio Rogério Caffer, Rodolfo Filgueira Marino, Valdir Cervelin e Waldemar Merencio da Silva Neto, onde manifestou à Senhora Prefeita Municipal congratulações pela inauguração da 1ª Quadra de Futebol Society de Pompeia e pela reinauguração da Pista de Skate “Guilherme Loncarovich dos Santos”.

Externa agradecimentos a esta Egrégia Casa de Leis pelas congratulações expressadas.

Salienta que a Administração acredita que o esporte é uma das atividades mais importantes a serem incentivadas, pois desenvolve um espírito saudável de competição, além das lições de boa conduta e amizade que são aprendidas pelas crianças e adolescentes, e, por assim acreditar, envida todos os esforços para manter e realizar melhorias nas áreas destinadas à prática de esportes existentes no Município.

Reitera que a revitalização da Pista de Skate “Guilherme Loncarovich dos Santos” é uma grande conquista daquela Administração, pois referida obra havia sido abandonada a vários anos e sofreu vários desgastes em virtude da falta de manutenção.

 

PROJETOS DE AUTORIA DE VEREADORES

 

PROJETO DE EMENDA À LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO Nº 02/2018

Vereador VALENTIN MARQUES DE ABREU e OUTROS

Inclui o inciso XXXVIII no artigo 51 da Lei Orgânica do Município de Pompeia, para atribuir ao Prefeito a competência de enviar à Câmara o balancete das festas municipais. Encaminhado às comissões competentes.

 

PROJETO DE LEI nº 53/2018

Vereador LUIZ FERNANDO VIDRICH PAZIN

Dispõe sobre a obrigatoriedade da apresentação da carteira de vacinação atualizada da criança para inclusão e atualização cadastral em programas sociais do Município. Encaminhado às comissões competentes.

 

REQUERIMENTOS

 

TODOS OS VEREADORES

Nº 384/2018 - Insere em ata voto de pesar pelo falecimento do estimado senhor Jurandir de Lima Adami e da estimada senhora Maria Bertoldo Alves.

 

Vereadores CARLOS ROGÉRIO BARBOSA e LUIZ FERNANDO VIDRICH PAZIN

Nº 385/2018 - Solicitam à gerência da Companhia Paulista de Forca e Luz – CPFL que informe a esta Casa de Leis quais os motivos pelos quais vem ocorrendo constantes quedas de energias no município de Pompeia; bem como as providências que a Companhia Paulista de Forca e Luz tem adotado para que o fornecimento de energia não apresente as constantes quedas de energia no município de Pompeia.

 

Vereador MARCIO ROGÉRIO CAFFER

Nº 386/2018 – Parabeniza o Diretor da Unidade do Centro do Professorado Paulista – CPP em Pompeia, senhor Mário Cattai, pela excelente realização e organização da excursão oferecidas aos associados para a Colônia de Férias de Mongaguá, destacando ser um momento de muito lazer, bem como solicita o envio de ofício ao senhor Secretário Geral da Diretoria Executiva do CPP, Azuaite Martins de França, dando ciência desta manifestação, e ao Gerente da mencionado Colônia de Férias, Paulo Vicente Ribeiro, parabenizando toda a equipe de funcionários pela acolhida e pelo excelente atendimento a todos que participaram da excursão.

 

Vereador RODOLFO FILGUEIRA MARINO

Nº 387/2018 – Solicita ao Ilustríssimo Senhor Superintendente do Departamento de Higiene e Saúde de Pompeia que informe os montantes gastos com medicamentos em geral e exames durante os exercícios de 2015, 2016, 2017 e 2018, discriminando ano a ano.

 

Nº 388/2018 – Parabeniza o Senhor Fernando Branco Nunes, proprietário da loja Jumbo Móveis e Colchões, pela inauguração do referido estabelecimento em nosso Município, bem como desejando-lhe sucesso.

 

Nº 389/2018 - Manifesta congratulações à jovem Greice Kelly, pela conquista do 1º lugar na prova dos Três Tambores, na categoria Jovem a Principiante, que aconteceu no dia 18 de novembro, na cidade de Nova Independência.

 

Nº 390/2018 - Solicita à Exma. Senhora Prefeita Municipal que informe se já é possível estimar um prazo para a devida manutenção dos postes de energia situados no canteiro central, na entrada da cidade, sentido de trânsito Pompeia/Marília, bem como qual a situação jurídica atual do respectivo processo referente a realização de obra de revitalização que resultou na instalação desses postes.

 

INDICAÇÕES

 

Vereador LUIZ FERNANDO VIDRICH PAZIN

Nº 581/2018 - Sugere à Senhora Prefeita Municipal que através do setor competente realize a limpeza da boca de lobo localizada na Rua Dr. Luiz Miranda, próximo ao encontro com a Rua Getúlio Vargas.

 

Nº 582/2018 - Sugere à Senhora Prefeita Municipal que envide os esforços necessários visando a realização das benfeitorias: instalação de iluminação no trecho compreendido entre a serra da Vicinal Tufic Baracat, passando pelo Bairro Aurora, seguindo pela Estrada Vicinal José Pereira, visando a instalação de bico de luz nos postes já existentes, bem como a instalação de postes com iluminação nos trechos que ainda não possuem essa benfeitoria; e a realização de obras de infraestrutura, como rede coletor de esgoto, galerias para captação de águas pluviais, guias, sarjetas e asfaltamento das vias públicas do Bairro Aurora.

 

Nº 583/2018 - Sugere à Senhora Prefeita Municipal e ao Conselho Municipal de Trânsito a realização de estudos visando a possibilidade de remover a faixa amarela da Avenida Perimetral, no trecho compreendido entre as Ruas Padre Francisco Chaves e Pádua Sales, do lado que margeia a Praça Sueki Kihara.

 

Vereador CARLOS ROGÉRIO BARBOSA

Nº 584/2018 - Sugere à Senhora Prefeita Municipal e ao Conselho Municipal de Políticas Públicas Sobre Drogas – COMPOD agilidade nos estudos e criação do PLANO MUNICIPAL DE POLITICAS PÚBLICAS SOBRE DROGAS; e para nortear e colaborar com os trabalhos da Administração, encaminha cópia do Plano Municipal de Políticas sobre Drogas da Prefeitura Municipal de Maringá.

 

Nº 585/2018 - Sugere à Senhora Prefeita Municipal que entre em entendimentos com os Presidentes dos Conselhos Municipais existentes em nosso município, para que encaminhe cópia das atas dos Conselhos à Câmara Municipal, em até 10 dias de sua realização, conforme legislação municipal.

 

Vereador VANDERLEI RIBEIRO DOS SANTOS

Nº 586/2018 - Sugere à Senhora Prefeita Municipal que através do setor competente entre em contato com os responsáveis pela feira livre que acontece em diversos pontos da cidade, em dias alternados, visando a possibilidade da feira que acontece no largo da antiga Estação Ferroviária, voltar a ser realizada na Praça Jesus Maria.

 

Vereadora ADRIANA DIAS FERREIRA BORRASCA

Nº 587/2018 - Sugere à Senhora Prefeita Municipal e ao Conselho Municipal de Trânsito a realização de estudos visando a implantação de um obstáculo redutor de velocidade na Rua Shoji Hasegawa, altura do nº 494, visando impedir que os motoristas trafeguem em alta velocidade naquela localidade, tendo em vista que na referida via pública estão instalados um mercadinho e um bar, o que acarreta um grande fluxo de pedestres.

 

Nº 588/2018 - Sugere à Senhora Prefeita Municipal a realização de estudos visando incluir a camada asfáltica da Rua Aquiles Jordão no programa de recapeamento asfáltico, tendo em vista a existência de vários buracos naquela via, principalmente nas proximidades da entrada do Loteamento Residencial Provence.

 

Vereador NILSON FERNANDES DA SILVA

Nº 589/2018 - Sugere à Senhora Prefeita Municipal as providências que se fizerem necessárias visando a realização de limpeza na área verde situada nas imediações do Núcleo Habitacional Odilon Martins Cruz.

 

Vereador VALDIR CERVELIN

Nº 590/2018 - Sugere à Senhora Prefeita Municipal que através dos setores competentes estude a possibilidade de instalar uma academia ar livre junto à Praça de Exercício do Idoso "Dirce Alves da Silva", no Jardim Guimarães.

 

Vereador RODOLFO FILGUEIRA MARINO

Nº 591/2018 – Sugere à Senhora Prefeita Municipal que efetue estudos necessários junto ao setor competente visando a realização de calçamento de concreto na passagem de pedestres que liga a Rua Dr. Luiz Miranda com a Rua Brasília, na altura da empresa Máquinas Agrícolas Jacto.

 

Nº 592/2018 - Sugere à Senhora Prefeita Municipal que efetue estudos necessários junto ao setor competente visando a possibilidade de notificação do proprietário ou medidas de contenção da erosão em área particular, que faz divisa com outra propriedade particular na Rua Teresa de Jesus Costa, confluência com a Rua Nelo Antonio Corradi, no Jardim Esmeralda.

 

EXPEDIENTE RECEBIDO DE DIVERSOS

 

BALANCETE DA RECEITA E DESPESA DO DEPARTAMENTO DE HIGIENE E SAÚDE DE POMPEIA REFERENTE AO MÊS DE OUTUBRO/2018.

 

Ofício nº 104/2018, do Assessor Técnico da Coordenadoria do Núcleo Pedagógico da Secretaria Municipal de Educação, referente ao Ofício nº 805/2018, desta Casa de Leis, oriundo do Requerimento nº 373/2018, de autoria do Vereador CARLOS ROGÉRIO BARBOSA, que solicitou à Secretaria Municipal de Educação e Cultura do Município informar a este Legislativo o número de dias letivos nos anos de 2016 e 2017, bem como o previsto para 2018 e 2019.

Informa que as Escolas Municipais de Pompeia cumpriram 200 dias letivos nos anos de 2016 e 2017 e o mesmo está previsto para os anos de 2018 e 2019.

 

Ofício Nº 599/2018, do Ministério do Esporte, informando que foi celebrado entre o Ministério e a Prefeitura Municipal de Pompeia/SP o Convênio nº 879254/2018, no valor de R$ 101.423,38 (cento e um mil, quatrocentos e vinte e três reais e trinta e oito centavos), cujo objeto é a “Realização do Festival Esportivo, no Município de Pompeia/SP”. Informa que o referido convênio foi publicado no diário Oficial da União em 19 de novembro de 2018.

 

Ofício n.º 2.297/2018, da Fundação Nacional de Saúde – FUNASA, informando que em cumprimento à disposição da Portaria Interministerial nº 424/2016/MP/MF/CGU, comunica a celebração do Convênio n.º 1061/2017, entre a FUNASA e esse município, tendo por objeto “AQUISIÇÃO DE VEÍCULO DO TIPO CAMINHÃO COMPACTADOR PARA COLETA CONVENCIONAL DE RESÍDUOS SÓLIDOS”, no valor pactuado de R$ 240.000,00 (duzentos e quarenta mil reais), sem aporte de contrapartida.

 

Ofício – DR7- 0386/2018, do Departamento de Estradas e Rodagem em atenção à Moção n.º 4/2017, de autoria do Vereador CARLOS ROGÉRIO BARBOSA, onde solicitou a reinstalação de obstáculo redutor de velocidade. Informe que conforme consta no convênio celebrado em 10 de agosto de 1965, entre o Departamento de Estradas de Rodagem e a Administração Municipal de Pompeia, para utilização de diversas ruas do Município, entre o km 481,150 e o km 485,000m, que o DER, em consequência do compromisso, deve realizar a manutenção da pista de rolamento, que consiste basicamente em operações tapa-buracos e demarcação da sinalização horizontal do percurso mencionado. Por ocasião da última intervenção, para execução de serviços de conservação especial, a empresa responsável pela execução dessas obras, a pedido do Executivo Municipal, procedeu à remoção da ondulação transversal que existia na altura do nº 1.127 (Rua Dr. Luiz Miranda), sendo que sua reinstalação, agora, está a cargo da Municipalidade, devendo o assunto ser tratado junto ao órgão responsável do Executivo municipal, uma vez que a operação da circulação de veículos no local é de competência Municipal.

 

Ofício nº 2560/2018, do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, encaminhando cópia do processo eTC-2311.989.14-9.

 

Convite da EMEF Professor Carmelino José Dalsenter para a "MOSTRA PEDAGÓGICA", que acontecerá no período de 26 a 30 de novembro, das 8h00 às 16h00, nas dependências da escola.

 

Convite dos CEMEIS Dr. Paulo Vicente de Azevedo, Maria Stella de Carvalho Lacombe e Sonho de Criança para participar da Festa de Formatura do ano letivo de 2018, a ser realizada no dia 27/11/2018, às 19h00, na Arena de Esportes e Eventos.

 

Convite da Secretaria Municipal de Educação e Cultura de Pompeia para a cerimônia de entrega de certificados aos concluintes do Ensino Fundamental I das escolas: EMEF de Pompeia, EMEF Orlando Cassaro e EMEF Professor Carmelino José Dalsenter, a ser realizada no dia 28 de novembro, às 19:00 horas na Arena de Esportes e Eventos.

 

 

 

Data: 26-11-2018 00:00:00
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Sessão Ordinária

04 de fevereiro de 2019, às 19h00

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