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  • Marcio Rogério Caffer - MDB
  • Vereadores
    17ª LEGISLATURA
    Presidente Atual
    Marcio Rogério Caffer
1ª Sessão Ordinária de 2019

EXPEDIENTE

4 DE FEVEREIRO DE 2019

 

Ata da 40ª Sessão Ordinária de 2018.

 

Ata da 1ª Sessão Extraordinária de 2019.

 

PROJETOS DE LEI DE AUTORIA DO EXECUTIVO MUNICIPAL

 

Nº 04/2019 – Autoriza o Poder Executivo a alterar os valores dos auxílios, subvenções e/ou contribuições previstos na Lei nº 2.842, de 12 de dezembro de 2018, às entidades que especifica. Encaminhado às comissões competentes.

 

Nº 05/2019 – Autoriza o Departamento de Higiene e Saúde de Pompeia a efetuar a complementação salarial dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Controle de Endemias, vinculado ao repasse do Governo Federal. Encaminhado às comissões competentes.

 

OFÍCIOS DO EXECUTIVO MUNICIPAL

 

Nº 726/2018, em atenção ao Requerimento nº 390/2018, de autoria do Vereador RODOLFO FILGUEIRA MARINO, que solicitou informar se já é possível estimar um prazo para a devida manutenção dos postes de energia situados no canteiro central, na entrada da cidade, sentido de trânsito Pompeia/Marília, bem como qual a situação jurídica atual do respectivo processo referente a realização de obra de revitalização.

Informa que o Executivo ajuizou ação em 4 de maio de 2017, contra a empresa Construtora Dourado e Bueno Ltda – ME (Processo nº 1000549-66.2017.8.26.04.64).

Em consulta aos autos, informa que foi realizada perícia para avaliação das condições dos postes de energia em 21 de novembro de 2018, e que aguarda-se a apresentação do laudo para dar prosseguimento ao processo.

 

Nº 728/2018, em atenção ao Requerimento nº 392/2018, de autoria do Vereador CARLOS ROGÉRIO BARBOSA, que solicitou informar se consta nos planos da atual administração entrar em entendimentos com a Secretaria de Logística e Transportes do Estado de São Paulo visando atualizar o Convênio existente entre o Município e o Departamento de Estradas de Rodagem - DER, que disciplina as normas e restrições referente ao uso da "Via Expressa", tendo em vista que o convênio que está em vigor foi firmado em 1964, conforme a Lei Municipal 651/64, que autorizou a assinatura do respectivo convênio.

Informa que o assunto será estudado.

 

Balancetes dos meses de novembro e dezembro de 2018 da Prefeitura Municipal.

 

REQUERIMENTOS

 

TODOS OS VEREADORES

Nº 01/2019 – Insere em ata voto de profundo pesar pelo falecimento dos estimados senhores João Batista Alves Adami, Sonia Aparecida da Silva Gomes, Maria Josepha Mufulo, Antonio Garcia Languilo, Angelina Zanguetin, Maria Bezerra de Souza, Josefa Raimunda dos Santos, Luiz Augusto Schiavon, Saburo Kashima, Izidro Rensi, Alessandro Silva de Souza, Paulo Cezar Garcia, Juventino de Almeida, Rosa Catisse Candiodo, Neide Silva Andrade, Joventino Borges da Silva, José Cassiano Carlos Filho, Nelson Alberto dos Santos, Professor Nelson Alberto dos Santos, José Martins Oliveira, José Amorim da Silva (Kore) e Ademar Pinarelli.

 

Vereador CARLOS ROGÉRIO BARBOSA

Nº 02/2019 - Solicita à Excelentíssima Senhora Prefeita Municipal que informe a este Legislativo quais as providências que estão sendo ou já foram adotadas pela atual administração visando o cumprimento da Lei Municipal nº 2.523, de 2 de dezembro de 2013, regulamentada pelo Decreto nº 4.674, de 29 de outubro de 2015, que dispõe sobre a remoção de veículos ou carcaças de veículos abandonados nas vias públicas de Pompeia.

 

Nº 03/2019 - Manifesta congratulações ao casal Pastor Hermes Batista Lima e Sra. Maria Ivone Gomes Lima pela comemoração do aniversário de casamento, completando Bodas de Ouro, no último dia 12 de janeiro.

 

Vereadores CARLOS ROGÉRIO BARBOSA e VANDERLEI RIBEIRO DOS SANTOS

Nº 04/2019 - Solicitam ao Superintendente do DEPARTAMENTO DE HIGIENE E SAÚDE DE POMPEIA que informe se aquela Autarquia está cumprindo a Lei Federal nº 13.708/2018 que alterou a lei nº 11.350/2006, que determina o piso salarial, a partir de 1º de janeiro de 2019, aos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate às Endemias, no valor de R$ 1.250,00 (mil duzentos e cinquenta reais). E caso negativo, informar as razões do descumprimento. (Retirado pelos autores)

 

Vereador MARCIO ROGÉRIO CAFFER

Nº 05/2019 - Parabeniza Sra. Prefeita Municipal pela iluminação da Estrada Municipal José Pereira.

 

Nº 06/2019 - Parabeniza os Conselheiros Tutelares de Pompeia pela dedicação no desempenho de suas funções, valendo destacar que acima das competências próprias da função, sobressai a sensibilidade e o olhar especial daqueles que se dispõem a praticar um ato tão nobre em prol do cuidado das crianças e adolescentes do Município.

 

Nº 07/2019 - Solicita ao Governador do Estado de São Paulo que determine os estudos necessários aos órgãos responsáveis, com a urgência possível, visando a possibilidade de liberação de recursos financeiros para a realização de obras de recuperação da pavimentação asfáltica do trecho da Rodovia Comandante João Ribeiro de Barros (SP-294) que corta o Município de Pompeia.

 

Vereador LUIZ FERNANDO VIDRICH PAZIN

Nº 08/2019 - Solicita à Divisão Regional do Departamento de Estradas e Rodagem, em Assis, que informe quais as providências estão sendo adotadas para a solução definitiva do recape asfáltico no trecho da Rodovia SP-294, compreendido no perímetro urbano do município de Pompeia.

 

Nº 09/2019 - Solicita ao Superintendente do Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Pompeia que informe a esta Casa se aquela autarquia está fornecendo todos os EPIs aos funcionários.

 

Nº 10/2019 - Solicita à Excelentíssima Senhora Prefeita Municipal que informe se há previsão para o recape asfáltico do trecho da Rua Brasília, que não foi contemplado com essa benfeitoria no último programa de recapeamento.

 

Vereadora ADRIANA DIAS FERREIRA BORRASCA

Nº 11/2019 - Manifesta congratulações ao proprietário da Sorveteria Nicobom, Senhor Edvan, pela inauguração de mais uma unidade do seu estabelecimento, no Bairro JK.

 

Nº 12/2019 - Parabeniza o Reverendíssimo Padre Guilherme Massoca Baptista por aceitar a missão de liderar e representar a Paróquia Nossa Senhora do Rosário de Pompeia, desejando os votos de boas-vindas e muito sucesso nas atribuições pastorais que lhe foram delegadas.

 

Nº 13/2019 - Parabeniza a equipe de futebol Edno Jóias, pela conquista do título de Campeã do 2º Campeonato de Futsal de Férias de Pompeia, bem como a equipe Universidade Pompeia pela conquista do título de Vice-Campeã. Parabeniza, ainda, as demais equipes pela participação no Campeonato, bem como pela iniciativa da doação de leite pelos atletas que cometessem faltas graves e levassem cartão, sendo doado o que arrecadaram ao Serviço de Integração de Menores.

 

Nº 14/2019 - Parabeniza a Divisão de Esportes e Recreação pela organização e realização do 2º Campeonato de Futsal de Férias de Pompeia.

 

Nº15/2019 - Parabeniza a Excelentíssima Senhora Prefeita Municipal pela entrega de mais 35 cestas de bebês, deixando a marca de um excelente atendimento na área social às futuras mamães e futuros pompeenses.

 

Vereador VANDERLEI RIBEIRO DOS SANTOS E OUTROS

Nº 16/2019 - Solicitam à Excelentíssima Senhora Prefeita Municipal que informe quando será enviado a este Legislativo um projeto de lei que contemplem o reajuste salarial aos dedicados Servidores Públicos e aos Professores da rede municipal de ensino.

 

Vereador VALENTIN MARQUES DE ABREU

Nº 17/2019 - Solicita à Excelentíssima Senhora Prefeita Municipal que informe sobre o andamento das obras de instalação da rede de energia elétrica no Distrito Industrial IV.

 

Nº 18/2019 - Solicita à Excelentíssima Senhora Prefeita Municipal que informe se a empresa OPTMAL FOODS DO BRASIL ALIMENTOS LTDA irá realmente se instalar na referida área. Caso afirmativo, para quando está previsto o início da referida instalação.

 

Nº 19/2019 - Solicita à Excelentíssima Senhora Prefeita Municipal que informe por quais motivos o ar condicionado da Biblioteca Municipal “Monteiro Lobato” ainda não recebeu os devidos reparos para que possa funcionar normalmente.

 

Nº 20/2019 - Solicita à Excelentíssima Senhora Prefeita Municipal que informe se conta nos planos da administração a implantação de uma passagem de nível na linha férrea, na altura da Igreja Nossa Senhora Aparecida, ligando a Rua Dr. Luiz Miranda à Rua Brasília, e, caso afirmativo, informar para quando está prevista a realização dessa obra.

 

Vereador RODOLFO FILGUEIRA MARINO

Nº 21/2019 – Solicita ao DER a possibilidade de reparos na camada asfáltica no trecho da Rodovia SP-294 que corta o município de Pompeia.

 

Nº 22/2019 – Solicita, novamente, ao Sr. Edson Jorge Basílio, provedor da Santa Casa de Pompéia, o pedido feito através do requerimento de nº 283, de 3 de setembro de 2018, para que encaminhe a esta Casa cópia dos balanços financeiros dos últimos 10 ou 15 anos da entidade, visando demonstrar a situação financeira deixada por cada diretoria ao final de cada gestão.

 

Nº 23/2019 – Solicita à direção da empresa RUMO, atual concessionária da Ferrovia, as providências necessárias visando a continuidade da limpeza na extensão da via férrea do Município de Pompeia, tendo em vista que o serviço foi iniciado, no entanto foi interrompido deixando ainda uma extensão com o mato bastante crescido.

 

Nº 24/2019 – Solicita à Sra. Prefeita Municipal informar se toda área fechada com placas ao redor do posto desativado na saída Pompéia x Marília é de propriedade do Posto de Combustível, haja vista que havia uma passagem para veículos entre o posto e o antigo restaurante (Mate Amargo) que dava acesso à Rodovia e a mesma está fechada.

 

Nº 25/2019 - Solicita à Prefeitura Municipal de Pompeia que informe qual a situação jurídica atual do respectivo processo a que se refere a construção do prédio da Rodoviária Municipal, haja vista que a situação do prédio demonstra haver vários pontos que necessitam de manutenção e melhorias.

 

Vereador JOSÉ PEREIRA DA SILVA FILHO

Nº 26/2019 - Parabeniza a CPFL pelos serviços recentemente realizados no município de Pompeia visando garantir maior segurança para os munícipes, especificamente às seguintes ações:

1.         A transferência do poste da rede de energia situado na Rua Senador Pádua Salles para alguns metros à frente, solucionando assim as constantes colisões com o baú dos caminhões que trafegavam pela Rodovia; e

2.         A substituição do poste de madeira por um de concreto na Rua Antonio Quintino nº 206.

 

Nº 27/2019 – Parabeniza a Diretora de Esportes do Município de Pompeia e equipe pela organização e realização do 2ª Campeonato de Futsal de Férias, cuja final teve lugar na Arena Esportes & Eventos, na noite do dia 31 de janeiro. Parabeniza também a equipe Edno Joias pela conquista do título de Campeã dessa competição.

 

INDICAÇÕES

 

Vereador CARLOS ROGÉRIO BARBOSA

Nº 01/2019 - Sugere à Senhora Prefeita Municipal as providências que se fizerem necessárias visando a realização de limpeza geral em vários pontos da cidade, tendo em vista a existência de vários locais com acúmulo de sujeiras, como por exemplo no ponto de ônibus situado na Rua Dr. Luiz Miranda, nas proximidades do portão de entrada de funcionários da empresa Máquinas Agrícolas Jacto.

 

Nº 02/2019 - Sugere à Senhora Prefeita Municipal determinar ao setor competente a realização de capinação e limpeza geral na Ciclovia do Trabalhador Dante Muciate, bem como a retirada de areia acumulada em diversos pontos, principalmente no final da ciclovia, próximo ao encontro com o passeio público da Rua Dr. Luiz Miranda. Sugere ainda, que seja verificado a possibilidade de fazer um cronograma visando o recolhimento do lixo depositado nas lixeiras situadas nas margens da Ciclovia do Trabalhador Dante Muciate, tendo em vista que as mesmas estão com lixo acumulado, o que demonstra a cooperação da população com a limpeza urbana e a preservação do meio ambiente, mas a municipalidade não está fazendo a sua parte.

 

Nº 03/2019 - Sugere à Senhora Prefeita Municipal as providências que se fizerem necessárias, com a máxima urgência possível, visando a realização de vistoria em todos os parques infantis do Município, tendo em vista que muitos não apresentam as mínimas condições de segurança para as crianças que utilizam as referidas áreas de lazer.

 

Vereador LUIZ FERNANDO VIDRICH PAZIN

Nº 04/2019 - Sugere à Senhora Prefeita Municipal as providências que se fizerem necessárias visando a eliminação do buraco existente na camada asfáltica no encontro das Ruas José Jordão e Bento Lupi.

 

Nº 05/2019 - Sugere à Senhora Prefeita Municipal determinar ao setor competente a realização de capinação do passeio público da Rua Theodoro Benvindo Maciel.

 

Nº 06/2019 - Sugere à Senhora Prefeita Municipal determinar ao setor competente a passagem de mata mato no passeio público defronte à Pista de Esqueite Guilherme Loncarovich dos Santos, situado na Rua Getúlio Vargas.

 

Vereadora ADRIANA DIAS FERREIRA BORRASCA

Nº 07/2019 - Sugere à Senhora Prefeita Municipal a realização de estudos visando a instalação de banco e cobertura no ponto de ônibus situado na Avenida Expedicionários de Pompeia, em frente à loja Marquezin Tintas.

 

Nº 08/2019 - Sugere à Senhora Prefeita Municipal e ao Conselho Municipal de Trânsito a realização de estudos visando a implantação de um obstáculo redutor de velocidade na Avenida Bonifácio Martins, nas proximidades da entrada do Bairro Bela Vista, na Vila de Paulópolis.

 

Nº 09/2019 - Sugere à Senhora Prefeita Municipal as providências que se fizerem necessárias visando a realização de limpeza na Rua Noboru Kihara, no trecho compreendido entre as Ruas Tiradentes e Salvador Mendes de Almeida.

 

Nº 10/2019 – Sugere à Senhora Prefeita Municipal a realização de estudos visando a instalação de lixeiras ao lado da Academia Vida, na Rua Presidente Eurico Gaspar Dutra, na altura dos números 228 e 238.

 

Nº 11/2019 – Sugere à Senhora Prefeita Municipal a realização de estudos visando a instalação de uma lixeira em frente à Biblioteca Municipal Monteiro Lobato. Sugere, ainda, preencher  com terra o canteiro situado em frente à Biblioteca.

 

Nº 12/2019 – Sugere à Senhora Prefeita Municipal determinar ao setor competente a retirada da placa indicativa da Junta Militar, que está instalada atualmente no antigo prédio do SAAE, e instalá-la no Minishopping, onde está funcionando a Junta Militar.

 

Vereador WALDEMAR MERENCIO DA SILVA NETO

Nº 13/2019 - Sugere à Senhora Prefeita que através do setor competente providencie a reinstalação da cobertura da arquibancada no Campo de Futebol do Sistema de Lazer do Tufic Baracat “Valdeir Barnabé dos Santos”.

 

Nº 14/2019 - Sugere à Senhora Prefeita Municipal e ao Conselho Municipal de Trânsito a pintura de sinalização de solo nas proximidades da Capela São José e da EMEF Professor Carmelino José Dalsenter.

 

Vereador VANDERLEI RIBEIRO DOS SANTOS

Nº 15/2019 - Sugere à Senhora Prefeita Municipal e ao Conselho Municipal de Trânsito que estudem a possibilidade de implantar uma placa de sinalização indicando SENTIDO PROIBIDO de trânsito na Rua Embaixador Macedo Soares, no cruzamento com a Rua Dr. Luiz Miranda, com a finalidade de impedir a conversão à direita para quem trafega pela Rodovia, visando garantir maior segurança.

 

Nº 16/2019 - Sugere à Senhora Prefeita Municipal que determine ao setor competente providenciar a reforma do prédio da EMEF Professor Carmelino José Dalsenter, considerando-se que há muitos pontos críticos.

 

Nº 17/2019 - Sugere à Senhora Prefeita Municipal que determine ao setor competente a manutenção na iluminação instalada na faixa de travessia que margeia trecho da linha férrea, atrás da antiga Chocadeira, tendo em vista que ao menos três lâmpadas podem estar queimadas. 

 

Nº 18/2019 - Sugere à Senhora Prefeita Municipal que estude a possibilidade de incluir no programa de recape asfáltico toda extensão do trecho asfaltado da Estrada Vicinal Antonio Parpinelli.

 

Nº 19/2019 - Sugere à Senhora Prefeita Municipal que inclua no programa de iluminação pública a estrada que dá acesso ao popularmente conhecido Morro Azul, objetivando proporcionar segurança para muitas pessoas que têm como rotina fazer caminhada naquela via.

 

Nº 20/2019 - Sugere à Senhora Prefeita Municipal que estude a possibilidade de instalar iluminação na rotatória da Rua Milton Campos, próxima da Igreja São José.

 

Nº 21/2019 - Sugere à Senhora Prefeita Municipal que determine ao setor competente a reforma da Quadra Poliesportiva e da respectiva cerca tipo alambrado, localizada na Área de Lazer Professora Maria do Carmo Mendonça Augusto Rezende, no Jardim Guimarães.

 

Nº 22/2019 - Sugere à Senhora Prefeita Municipal que determine ao setor competente a passagem da máquina motoniveladora em todas as ruas do Bairro Chácaras Aurora, devido aos buracos que estão tomando conta daquelas vias.

 

Nº 23/2019 – Sugere à Senhora Prefeita Municipal a realização de estudos junto ao setor competente visando a construção de estacionamento 45 graus ao lado da Praça Jesus Maria, logo após a curva da Rua Antonio Rubio.

 

Vereador NILSON FERNANDES DA SILVA

Nº 24/2019 - Sugere à Senhora Prefeita Municipal que através dos setores competentes, tome as providencias necessárias visando melhorias no "mata-burro" situado na estrada do Bairro Morro Azul, entre as propriedades do senhor João Carlos com a do senhor Mulamba.

 

Nº 25/2019 - Sugere à Senhora Prefeita Municipal e ao Conselho Municipal de Trânsito, a realização de estudos visando tornar mão única o sentido de trânsito da Rua Itália, no trecho compreendido entre as Ruas Humberto Polízio e Constantino Marcolino de Souza.

 

Nº 26/2019 - Sugere à Senhora Prefeita Municipal a realização de estudos junto ao setor competente visando a limpeza da área verde situada no Núcleo Habitacional Odilon Martins Cruz.

 

Vereador RODOLFO FILGUEIRA MARINO

Nº 27/2019 - Sugere à Senhora Prefeita Municipal a instalação de um parque infantil e uma academia do idoso no Bairro Primavera, tendo em vista que a população daquele importante Bairro necessita dessa benfeitoria.

Nº 28/2019 - Sugere à Sra. Prefeita Municipal e ao Sr. Presidente do Conselho Municipal de Trânsito para que seja verificada a instalação de redutor de velocidade nas Ruas José Zanguetim e Sérgio Maranho, haja vista a verificação de que vários veículos transitam em velocidade acima do permitido.

 

Nº 29/2018 - Sugere à Senhora Prefeita Municipal que seja verificada a possibilidade de realizar limpeza na pista de caminhada na Rua José Candido Prizão, com retirada dos matos ou utilização de outro meio eficaz.

 

Nº 30/2019 - Sugere à Senhora Prefeita Municipal e ao Conselho de Trânsito a instalação da placa de contramão na esquina entre a Rua João da Costa Vieira, sentido Rua Embaixador Macedo Soares, uma vez que a placa existente foi retirada e não houve a colocação até o presente momento, trazendo confusão entre os motoristas.

 

Nº 31/2019 – Sugere à Sra. Prefeita o nome do saudoso Sr. Paulo Garcia para denominação de logradouro.

 

Nº 32/2019 - Sugere ao Senhor Superintendente do SAAE que seja verificada a possibilidade de alteração da sinalização de estacionamento para deficientes e idosos na Autarquia, uma vez que a sinalização feita no solo é de difícil visualização pelos munícipes.

 

Nº 33/2019 – Sugere à Sra. Prefeita e ao Conselho Municipal de Trânsito realização de melhoria na sinalização na Rua João da Costa Vieira, em frente à Praça Rui Barbosa.

 

Vereador NILSON FERNANDES DA SILVA

Nº 34/2019 – Sugere à Senhora Prefeita Municipal que determine ao setor competente, com a urgência possível, a retirada da areia levada pelas enxurradas na faixa de trânsito sentido Novo Cravinhos, na Estrada Vicinal Tufic Baracat, na altura do Pesqueiro Pé da Serra.

 

EXPEDIENTE RECEBIDO DE DIVERSOS

 

Ofício nº 221/2018, do Superintendente do Departamento de Higiene e Saúde de Pompeia, em atenção ao Requerimento nº 387/2018, de autoria do Vereador Rodolfo Filgueira Marino, informando o montante dos gastos com medicamentos em geral e exames durante os exercícios de 2015 a 2018, conforme segue:

 

Item

2015

2016

2017

2018

(até novembro)

Exames

R$ 78.757,80

R$ 52.877,19

R$ 322.179,91

R$ 482.629,94

Medicamentos

R$ 539.998,91

R$ 705.912,02

R$ 1.359.152,41

R$ 1.290.232,51

 

Ofício nº 222/2018, do Superintendente do Departamento de Higiene e Saúde de Pompeia, em atenção ao Requerimento nº 394/2018, de autoria do Vereador Carlos Rogério Barbosa, que solicita informações sobre o número de atendidos no mutirão de catarata e o de que estão aguardando o procedimento.

Informa que foram atendidas 205 pessoas no mutirão de catarata e que 20 pacientes estão aguardando a realização desse procedimento.

 

Balancetes do Departamento de Higiene e Saúde de Pompeia dos meses de novembro e dezembro de 2018.

 

Ofício nº 405/2018, do Superintendente do Serviço Autônomo de Água e Esgotos de Pompeia, referente ao Requerimento nº 353, de autoria do Vereador Luiz Fernando Vidrich Pazin, que solicitou informação sobre a possibilidade da divulgação da Lei Estadual nº 16.756, de 08 de junho de 2018, que "dispõe sobre o dever de inserção do símbolo mundial da conscientização sobre o Transtorno do Espectro Autista - TEA nas placas de atendimento prioritário".

Informa que a Autarquia está adequada à legislação que versa sobre o Transtorno do Espectro Autista, ostentando placa indicativa em suas dependências.

 

Balancete do Serviço Autônomo de Água e Esgotos de Pompeia do mês de dezembro de 2018.

 

Ofício nº 394/2018, da Superintendência Estadual de São Paulo da Fundação Nacional de Saúde, encaminhando cópia de Ordem Bancária no valor de R$ 240.000,00, creditado em 7/12/2018, relativa ao pagamento da 1ª parcela do Convênio FUNASA nº 1061/2017, firmado entre a FUNASA e o Município de Pompeia, que trata da execução da ação de Saneamento Básico, Modalidade Implantação e Melhoria de Sistemas Públicos de Manejo e Resíduos Sólidos.

 

Ofício nº 4438/2018, da Presidência da Fundação Nacional da Saúde, comunicando a celebração do Convênio nº 6512/2017, entre a FUNASA e o Município de Pompeia, tendo por objeto “AMPLIAÇÃO DE SISTEMA DE COLETA E TRATAMENTO DE ESGOTO SANITÁRIO EM DOMICÍLIOS LOCALIZADO EM COMUNIDADE RURAL DO MUNICÍPIO, no valor pactuado de R$ 350.000,00, com aporte de contrapartida no valor de R$ 30.000,00.

 

Ofício nº PM3-178/01/18, do Subchefe do Estado-Maior da Polícia Militar do Estado de São Paulo, Cel PM Marcus Vinicius Valério, referente ao Requerimento nº 314/2018, de autoria do Vereador Valentin Marques de Abreu, que solicita o reforço do efetivo de policiais militares para o Município de Pompeia.

Esclarece que a Instituição adota critério técnicos para a distribuição de efetivo e para a criação, manutenção, localização e denominação de Organização Policial-Militar.

Pela aplicação dos referidos critérios, informa que se verifica que o efetivo e a estrutura organizacional para o município de Pompeia encontram-se proporcionalmente ajustados, motivo pelo qual não se vislumbra a necessidade, no momento, em atender ao pleiteado.

 

OF 05-R/2019/GIGOV/BU, da Gerência Executiva da Caixa Federal, informando a emissão de crédito de recursos financeiros, sob bloqueio, em 27/12/2018, com crédito efetivado ao Ente em 31/12/2018, no valor de R$ 49.750,00 (Quarenta e nove mil, setecentos e cinquenta reais), na conta vinculada ao Contrato de Repasse n° 861757/2018/ME/CAIXA – Processo nº 1047800-89, firmado com a Prefeitura Municipal de Pompéia, assinado em 28/12/2017, no âmbito do Programa Esporte e Grandes Eventos Esportivos, sob a gestão do ME, que tem por objeto a Implantação e/ou Modernização de Infraestrutura Esportiva.

 

OF 06-R/2019/GIGOV/BU, da Gerência Executiva da Caixa Federal, informando a emissão de crédito de recursos financeiros, sob bloqueio, em 28/12/2018, com crédito efetivado ao Ente em 02/01/2019, no valor de R$ 146.250,00 (Cento e quarenta e seis mil, duzentos e cinquenta reais), na conta vinculada ao Contrato de Repasse n° 782927/2013/ME/CAIXA – Processo nº 1003916-22, firmado com a Prefeitura Municipal de Pompéia, assinado em 30/09/2013, no âmbito do Programa Esporte e Grandes Eventos Esportivos, sob a gestão do ME, que tem por objeto a Ampliação e Modernização de Espaço Esportivo.

 

 

ORDEM DO DIA

 

Projeto de Lei nº 04/2019, de autoria da Senhora Prefeita Municipal, que AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ALTERAR OS VALORES DOS AUXÍLIOS, SUBVENÇÕES E/OU CONTRIBUIÇÕES PREVISTOS NA LEI Nº 2.842, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2018, ÀS ENTIDADES QUE ESPECIFICA. Colocado em discussão e votação, foi aprovado por unanimidade.

 

Projeto de Lei nº 05/2019, de autoria da Senhora Prefeita Municipal, que AUTORIZA O DEPARTAMENTO DE HIGIENE E SAÚDE DE POMPEIA A EFETUAR A COMPLEMENTAÇÃO SALARIAL DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E DOS AGENTES DE CONTROLE DE ENDEMIAS, VINCULADO AO REPASSE DO GOVERNO FEDERAL. Colocado em discussão e votação, foi aprovado por unanimidade.

 

Projeto de Lei nº 52/2018, de autoria do Vereador CARLOS ROGÉRIO BARBOSA, que DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO E DISPONIBILIZAÇÃO DE “GUICHÊS DE CAIXA RÁPIDO” NAS AGÊNCIAS BANCÁRIAS, CASAS LOTÉRICAS E INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS DO MUNICÍPIO DE POMPEIA, NA FORMA QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Colocado em discussão e votação, foi aprovado por unanimidade.

 

 

Data: 05-02-2019 11:18:16
Próxima Sessão

Sessão Ordinária

25 de março de 2019, às 19h00

Sala das Sessões do Edifício João da Costa Vieira

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