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  • Marcio Rogério Caffer - MDB
  • Vereadores
    17ª LEGISLATURA
    Presidente Atual
    Marcio Rogério Caffer
4ª Sessão Ordinária de 2019

EXPEDIENTE

25 DE FEVEREIRO DE 2019

 

Ata da 3ª Sessão Ordinária de 2019.

 

PROJETO DE LEI DE AUTORIA DO EXECUTIVO MUNICIPAL

 

Nº 08/2019 – Autoriza a abertura de crédito adicional especial ao orçamento vigente do Departamento de Higiene e Saúde de Pompeia no valor de R$ 50.000,00. Encaminhado às comissões competentes.

 

OFÍCIOS RECEBIDOS DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL

 

Ofício GP nº 50/2019, em atenção ao Requerimento nº 02/2019, de autoria do Vereador Carlos Rogério Barbosa e subscrito pelos Vereadores José Pereira da Silva Filho, Valentin Marques de Abreu e Vanderlei Ribeiro dos Santos, que solicitou à Excelentíssima Senhora Prefeita Municipal informar a este Legislativo quais as providências que estão sendo ou já foram adotadas pela atual administração visando o cumprimento da Lei Municipal nº 2.523, de 2 de dezembro de 2013, regulamentada pelo Decreto nº 4.674, de 29 de outubro de 2015, que dispõe sobre a remoção de veículos ou carcaças de veículos abandonados nas vias públicas de Pompeia.

Informa que a Secretaria Municipal de Administração estará à disposição no dia 18 de março, às 11 horas, para dirimir as dúvidas.

 

Ofício GP nº 51/2019, manifestando agradecimentos pelas congratulações recebidas através do Requerimento nº 05/2019, pela instalação de iluminação na Estrada Municipal José Pereira.

 

Ofício GP nº 52/2019, em atenção ao Requerimento nº 10/2019, de autoria do Vereador Luiz Fernando Vidrich Pazin e subscrito pelos Vereadores Carlos Rogério Barbosa, José Pereira da Silva Filho e Vanderlei Ribeiro dos Santos, onde solicitou à Excelentíssima Senhora Prefeita Municipal informar se há previsão para o recape asfáltico do trecho da Rua Brasília, que não foi contemplado com essa benfeitoria no último programa de recapeamento.

Informa que em breve o referido trecho será recapeado.

 

Ofício GP nº 53/2019, manifestando agradecimentos pelas congratulações recebidas através do Requerimento nº 15/2019, pela entrega de mais 35 cestas de bebês às mães pompeenses.

 

Ofício GP nº 54/2019, em atenção ao Requerimento nº 16/2019, de autoria dos Vereadores Vanderlei Ribeiro dos Santos, Carlos Rogério Barbosa, José Pereira da Silva Filho, Luiz Fernando Vidrich Pazin e Valentin Marques de Abreu e subscrito pelos Vereadores Adriana Dias Ferreira Borrasca, Valdir Cervelin e Rodolfo Filgueira Marino, onde solicitaram ao Executivo informar quando será enviado a este Legislativo um projeto de lei que contemplem o reajuste salarial aos dedicados Servidores Públicos e aos Professores da rede municipal de ensino.

Informa que esse assunto está em estudo, e esclarece que no ano passado foi concedido um reajuste salarial de quase o dobro da inflação, e para este ano está dependendo da arrecadação.

 

Ofício GP nº 55/2019, em atenção ao Requerimento nº 17/2019, de autoria do Vereador Valentin Marques de Abreu e subscrito pelos Vereadores Carlos Rogério Barbosa, José Pereira da Silva Filho e Vanderlei Ribeiro dos Santos, onde solicitou à Excelentíssima Senhora Prefeita Municipal informar sobre o andamento das obras de instalação da rede de energia elétrica no Distrito Industrial IV.

Informa que a Secretaria Municipal de Administração estará à disposição dos senhores no dia 11 de março, às 10h30, para as dirimir as dúvidas em questão.

 

Ofício GP nº 56/2019, em atenção ao Requerimento nº 18/2019, de autoria do Vereador Valentin Marques de Abreu e subscrito pelos Vereadores Carlos Rogério Barbosa e Vanderlei Ribeiro dos Santos, que solicitou à Excelentíssima Senhora Prefeita Municipal informar se a empresa OPTMAL FOODS DO BRASIL ALIMENTOS LTDA irá realmente se instalar na referida área e caso afirmativo, para quando está previsto o início da referida instalação.

Informa que existe lei determinando prazo para a construção do empreendimento, e que aquela administração cumprirá as exigências legais.

 

Ofício GP nº 57/2019, em atenção ao Requerimento nº 19/2019, de autoria do Vereador Valentin Marques de Abreu e subscrito pelos Vereadores Carlos Rogério Barbosa, José Pereira da Silva Filho e Vanderlei Ribeiro dos Santos, que solicitou à Excelentíssima Senhora Prefeita Municipal informar por quais motivos o ar condicionado da Biblioteca Municipal "Monteiro Lobato" ainda não recebeu os devidos reparos para que possa funcionar normalmente.

Informa a referida melhoria foi colocada no rol dos serviços a serem executados.

 

Ofício GP nº 58/2019, em atenção ao Requerimento nº 20/2019, de autoria do Vereador Valentin Marques de Abreu e subscrito pelos Vereadores José Pereira da Silva Filho e Vanderlei Ribeiro dos Santos, onde solicitou à Excelentíssima Senhora Prefeita Municipal informar se conta nos planos da administração a implantação de uma passagem de nível na linha férrea, na altura da Igreja Nossa Senhora Aparecida, ligando a Rua Dr. Luiz Miranda à Rua Brasília, e, caso afirmativo, informar para quando está prevista a realização dessa obra.

Informa que como trata-se de passagem de nível na linha férrea, não depende daquele Executivo.

Informa, ainda, que, no entanto, irá novamente entrar em contato com a empresa responsável pela concessão para que autorize a implantação dessa passagem.

 

Ofício GP nº 59/2019, em atenção ao Requerimento nº 24/2019, de autoria do Vereador Rodolfo Filgueira Marino, onde solicitou à Sra. Prefeita Municipal informar se toda área fechada com placas ao redor do posto desativado na saída Pompéia x Marília é de propriedade do Posto de Combustível, haja vista que havia uma passagem para veículos entre o posto e o antigo restaurante (Mate Amargo) que dava acesso à Rodovia e a mesma está fechada.

Informa que toda área da propriedade citada é particular.

 

Ofício GP nº 60/2019, em atenção ao Requerimento nº 25/2019 de autoria do Vereador Rodolfo Filgueira Marino e subscrito pelo Vereador Marcio Rogério Caffer, onde solicitou à Prefeitura Municipal de Pompeia informar qual a situação jurídica atual do respectivo processo a que se refere a construção do prédio da Rodoviária Municipal, haja vista que a situação do prédio demonstra haver vários pontos que necessitam de manutenção e melhorias.

Informa que o Município ajuizou ação judicial no Fórum local em face da empresa e demais possíveis responsáveis pela reforma do Terminal Rodoviário “Manoel Lopes Faléco”, sendo determinada pelo Excelentíssimo Juiz a realização de perícia judicial.

 

Ofício GP nº 61/2019, em atenção ao Requerimento nº 34/2019, de autoria dos Vereadores Carlos Rogério Barbosa e Valdir Cervelin, onde solicitaram à Senhora Prefeita Municipal que informe se há previsão para a instalação de um obstáculo redutor de velocidade na Rua Dr. Luiz Miranda, altura do número 1.127, trecho da Rodovia SP-294 que corta o perímetro urbano do Município de Pompeia.

Informa que aquele Executivo já reiterou essa solicitação ao DER, que sinalizou que tomará as devidas providências.

 

REQUERIMENTOS

 

TODOS OS VEREADORES

Nº 50/2019 - Insere em ata voto de pesar pelo falecimento dos estimados senhores Kazuisa Ninomya e Marcos Antonio Cândido e das senhoras Dagmar Gasque Gregório de Souza e Sofia Teixeira Barbosa Tamura.

 

Vereador CARLOS ROGÉRIO BARBOSA

Nº 51/2019 – Manifesta congratulações com a Primeira Igreja Batista de Pompeia pela comemoração do Jubileu de Diamante.

 

Nº 52/2019 – Solicita a convocação de sessão secreta, a ser realizada logo após o final desta sessão, para que seja apreciado e votado projeto de concessão de título honorífico.

 

Vereador LUIZ FERNANDO VIDRICH PAZIN

Nº 53/2019 - Solicita ao Presidente do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Pompeia que informe a esta Casa de Leis quais foram as solicitações junto à Administração Municipal no exercício de 2018, bem como encaminhar cópia dos referidos pedidos; e se no corrente ano já foram iniciadas as tratativas junto ao Executivo visando o reajuste nos salários, no tíquete alimentação e demais benefícios aos servidores, e caso afirmativo, encaminhar a esta Casa cópia das referidas reivindicações.

 

Nº 54/2019 - Solicita à Excelentíssima Senhora Prefeita Municipal solicitando que nos informe a atual situação do Programa Jovens Campeões.

 

Nº 55/2019 - Manifesta congratulações com os Senhores Dr. Virgílio Moraes Ferreira, Monica Toniolo, Sheila Lopes Santos e Fernanda Lopes, pela realização do evento do Projeto AME SEU CÉREBRO em parceria com o SUPERA e a POLÍCLINICA POMPEIA, realizado no último dia 15, no Instituto Chieko Nishimura, onde teve como tema Alzheimer, com a exibição do filme “Minha mãe, Minha Filha” e logo após debates sobre o referido tema.

 

Vereador VANDERLEI RIBEIRO DOS SANTOS

Nº 56/2019 - Solicita à Diretoria de Relações Institucionais da Telefônica Brasil S/A que informe se aquela concessionária tem conhecimento da baixa qualidade do sinal da telefonia móvel no Núcleo Habitacional Octávio Cavalcanti Lacombe, sobretudo na Rua Riyuji Nakamura, na altura do número 121, e quais providências podem ser efetivadas para solucionar o problema.

 

 

Vereador RODOLFO FILGUEIRA MARINO

Solicita à Secretaria de Logística e Transporte do Governo do Estado informações sobre a instalação de pedágios, previsão de início das obras e se será instalada a mureta de New Jersey na Rodovia SP 294.

 

MOÇÕES

 

Vereador MARCIO ROGÉRIO CAFFER

Nº 02/2019 – Manifesta ao Sr. Governador protesto pela intenção anunciada de permitir a instalação de sete novas praças de pedágio na SP-294 entre Marília e Bauru e entre Marília e Panorama.

 

Vereador RODOLFO FILGUEIRA MARINO

Nº 03/2019 – Manifesta Protesto ao Governador do Estado para que não sejam instaladas praças de pedágio nas regiões compreendidas na SP-294.

 

INDICAÇÕES

 

Vereador CARLOS ROGÉRIO BARBOSA

Nº 93/2019 – Sugere à Secretaria Municipal de Educação e Cultura e à Divisão Municipal do Meio Ambiente, a realização de estudos visando maior empenho no cumprimento da Lei Municipal nº 2.304, de 21 de setembro de 2009, que Fixa o Calendário de Datas Comemorativas Ambientais e dá outras providências, com a realização de diversas atividades relacionadas a cada data comemorativa ambiental.

 

Nº 94/2019 – Sugere ao Departamento de Higiene e Saúde e ao Conselho Municipal do Idoso, a realização de estudos visando a realização de diversas atividades relacionadas ao tema da semana referente à Lei Municipal nº 2.370, de 21 de julho de 2010, que Institui, no âmbito do Município de Pompeia, a "Semana Municipal do Idoso”.

 

Nº 95/2019 – Sugere ao Departamento de Higiene e Saúde, à Secretaria Municipal de Educação e Cultura, ao Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA e ao Conselho Municipal de Políticas Públicas sobre Drogas – COMPOD, a realização de estudos visando a realização de diversas atividades relacionadas ao tema de cada semana referente às Leis Municipais nºs 2.548, de 24 de março de 2014, que Institui a Semana Municipal de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes, e 2.555, de 17 de junho de 2014, que Institui a Semana Municipal de Prevenção, Conscientização e Combate ao Uso de Drogas.

 

Nº 96/2019 – Sugere à Senhora Prefeita Municipal das providências que se fizerem necessárias visando o recolhimento dos galhos depositados em diversas vias públicas do Núcleo JK.

 

Nº 97/2019 – Sugere à Senhora Prefeita Municipal determinar ao setor competente a realização de capinação e limpeza geral do terreno onde está situado o Centro de Referência de Assistência Social – CRAS, tendo em vista que animais peçonhentos estão invadindo as residências vizinhas.

 

Nº 98/2019 – Sugere à Senhora Prefeita Municipal as providências que se fizerem necessárias visando a realização das seguintes melhorias na Praça das Mães: limpeza e capinação do calçamento e das guias; limpeza do bebedouro; e reparos na fixação da placa de identificação.

 

Nº 99/2019 – Sugere à Senhora Prefeita Municipal determinar ao setor competente a realização de vistoria nos terrenos do Loteamento “Residencial Provence”, e as providências cabíveis objetivando que os proprietários mantenham os referidos terrenos limpos, proporcionando condições apropriadas aos moradores vizinhos. Sugere, ainda, à Senhora Prefeita Municipal que determine ao setor competente a realização de uma limpeza geral no referido bairro.

 

Nº 100/2019 - à Senhora Prefeita Municipal a realização de estudos junto ao setor competente visando a realização de melhorias na iluminação pública na entrada do Loteamento “Residencial Provence”, proporcionando melhores condições de segurança aos moradores daquele bairro.

 

Nº 101/2019 – Sugere à Senhora Prefeita Municipal e ao Conselho Municipal de Trânsito as providências que se fizerem necessárias visando a pintura de sinalização de solo no Loteamento “Residencial Provence”, principalmente as sinalizações de “PARE”.

 

Vereador LUIZ FERNANDO VIDRICH PAZIN

Nº 102/2019 - Sugere à Senhora Prefeita Municipal as providências que se fizerem necessárias visando adequar a placa instalada na obra que está sendo realizada na Alameda Izidoro Zanuto, conforme a legislação.

 

Nº 103/2019 - Sugere à Senhora Prefeita Municipal a realização de estudos visando a instalação de iluminação no passeio público situado na Rua José Cândido Prizão, nos mesmos moldes do que foi instalado na Rua Dr. Luiz Miranda.

 

Vereador WALDEMAR MERENCIO DA SILVA NETO

Nº 104/2019 - Sugere à Senhora Prefeita Municipal que sejam determinadas as providências necessárias para a repintura das demarcações da Quadra Poliesportiva da Área de Lazer Francisco Carlos Carvalho Ramos, localizada na Rua Jose Antônio Asmar, no Jardim São Luiz.

 

Nº 105/2019 - Sugere à Senhora Prefeita Municipal que sejam determinadas as providências necessárias visando a recuperação da camada asfáltica na Rua Engenheiro Otávio Deiroz, em frente ao nº 265, no Núcleo Bandeirantes, onde o pavimento está afundando.

 

Nº 106/2019 - Sugere à Senhora Prefeita Municipal que estude a possibilidade de providenciar obra de recuperação do pavimento de toda a calçada da Avenida Industrial, haja vista que está danificado.

 

Nº 107/2019 - Sugere à Senhora Prefeita Municipal que determine ao setor competente realizar repintura nas sinalizações de solo das ruas Getúlio Vargas e Senador Rodolfo Miranda, tendo em vista que se encontram desgastadas

 

Vereador VANDERLEI RIBEIRO DOS SANTOS

Nº 108/2019 - Sugere à Senhora Prefeita Municipal que estude a possibilidade de incluir a Rua Shigueo Hanada, Núcleo Habitacional "Octávio Cavalcanti Lacombe, nos planos de recapeamento asfáltico.

 

Nº 109/2019 - Sugere à Senhora Prefeita Municipal que providencie junto ao setor competente e à empresa que está executando a obra de construção da nova pista de cooper e ciclovia a limpeza das galerias pluviais.

 

Nº 110/2019 - Sugere à Senhora Prefeita Municipal e ao Conselho Municipal de Trânsito que estudem a possibilidade de ampliar a área restrita para estacionamento de motos localizada na Rua Senador Rodolfo Miranda ao lado do Banco BRADESCO.

 

Nº 111/2019 - Sugere à Senhora Prefeita Municipal e ao Conselho Municipal de Trânsito a realização de estudos visando a implantação de uma faixa de pedestres, na Rua João da Costa Vieira, na altura do prédio onde será instalada a Farmácia Municipal.

 

Vereador VALDIR CERVELIN

Nº 112/2019 - Sugere à Senhora Prefeita Municipal as providências que se fizerem necessárias visando a realização de uma vistoria em todas as placas de denominação de logradouros públicos situados em Pompeia e nas Vilas de Paulópolis e Novo Cravinhos, com o intuito de realizar a devida restauração das placas que se fizerem necessárias.

 

Vereador RODOLFO FILGUEIRA MARINO

Nº 113/2019 - Sugere à Senhora Prefeita Municipal que seja verificada a possibilidade de instalar bebedouro d’água para atender os frequentadores da Pista de Skate “Guilherme Loncarovich”.

 

Nº 114/2019 - Sugere ao Senhor Superintendente do Departamento de Higiene e Saúde seja verificada a possibilidade de intensificação de campanhas de conscientização nas escolas municipais visando o combate ao mosquito Aedes Aegypti, haja vista o aumento regional dos casos de Dengue.

 

Nº 115/2019 - Sugere, novamente, ao Senhor Superintendente do Departamento de Higiene e Saúde de Pompeia a utilização de drone nas estratégias de combate ao mosquito Aedes Aegypti.

 

Nº 116/2019 – Sugere à Sra. Prefeita a possibilidade de incluir a Rua Kazukiti Yasuda, na programação de recapeamento asfáltico.

 

Nº 117/2019 - Sugere à Senhora Prefeita Municipal e ao Conselho Municipal de Trânsito a realização de estudos para a tomada de medidas necessárias no sentido de induzir os motoristas a reduzirem a velocidade dos veículos na Rua Canadá, haja vista a ocorrência constante de acidentes na localidade.

 

EXPEDIENTE RECEBIDO DE DIVERSOS

 

Ofício nº 021/2019, do Superintendente do Departamento de Higiene e Saúde de Pompeia, em atenção ao Requerimento nº 33/2019, de autoria dos Vereadores Carlos Rogério Barbosa e Vanderlei Ribeiro dos Santos, que solicitaram ao Superintendente do Departamento de Higiene e Saúde de Pompeia informar se todos os Agentes Comunitários de Saúde e os Agentes de Combate às Endemias serão beneficiados com a complementação autorizada pela lei nº 2.848, de 5 de fevereiro de 2019, que AUTORIZA O DEPARTAMENTO DE HIGIENE E SAÚDE DE POMPEIA A EFETUAR A COMPLEMENTAÇÃO SALARIAL DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E DOS AGENTES DE CONTROLE DE ENDEMIAS, VINCULADO AO REPASSE DO GOVERNO FEDERAL, e caso negativo, informar quais servidores serão beneficiados, bem como os motivos dessa seleção.

Informa que estão enquadrados na Lei Municipal 2.848, de 5 de fevereiro de 2019, sete Agentes de Combate às Endemias e dois Agentes Comunitários de Saúde pois percebiam, em janeiro deste ano, valores abaixo do piso nacional estabelecido pela Lei 13,708, de 14 de agosto de 2018.

 

Comunicado da Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados de Transporte do Estado de São Paulo - ARTESP sobre a realização da Consulta Pública nº 01/2019, para colher sugestões e contribuições sobre o Projeto de Concessão do sistema rodoviário constituído pelos segmentos e acessos da chamada “Concessão Carbono Zero” (Piracicaba – Panorama). O lote com 1.201 quilômetros abrange trechos das rodovias SP-191, SP-197, SP-225, SP-261, SP-284, SP-293, SP294 SP-304, SP-308, SP-310, SP-331, SP-425, e atravessa 62 municípios das regiões de Piracicaba, Rio Claro, Jau, Bauru, Marília, Assis e Panorama. As contribuições podem ser enviadas 20/03/2019.

Comunica também que o projeto será apresentado em audiências públicas. Encaminha o cronograma.

 

ORDEM DO DIA

 

Projeto de Lei nº 08/2019, de autoria da Senhora Prefeita Municipal, que AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE DO DEPARTAMENTO DE HIGIENE E SAÚDE DE POMPEIA NO VALOR DE R$ 50.000,00. Colocado em discussão e votação, foi aprovado por unanimidade.

 

Data: 26-02-2019 11:03:11
Próxima Sessão

Sessão Ordinária

25 de março de 2019, às 19h00

Sala das Sessões do Edifício João da Costa Vieira

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