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  • Valdir Cervelin (Leão) - MDB
  • Vereadores
    17ª LEGISLATURA
    Presidente Atual
    Valdir Cervelin (Leão)
Organograma

 

ESTRUTURA ORGANIZACIONAL

 

PLENÁRIO - Órgão deliberativo e soberano da Câmara Municipal, constituído pela reunião de Vereadores.

MESA DIRETORA  A Mesa é composta do Presidente, do Vice-Presidente e do 1º, 2º e 3° Secretários, os quais se substituirão nessa ordem. Compete à Mesa, entre outras atribuições:

I - tomar todas as providências necessárias à regularidade dos trabalhos legislativos;

II - designar Vereadores para missão de representação da Câmara Municipal;

III - propor ação direta de inconstitucionalidade de lei ou ato normativo municipal;

IV - promulgar emendas à Lei Orgânica;

V – propor projetos que criem ou extinguem cargos nos serviços da Câmara e fixem os respectivos vencimentos e vantagens;

VI – devolver à Tesouraria da Prefeitura o saldo existente no final de cada exercício financeiro;

VII – nomear, promover, comissionar, conceder gratificações, licenças, por em disponibilidade, exonerar, demitir, aposentar e punir funcionários ou servidores da Câmara Municipal, nos termos da lei.

PRESIDENTE - O Presidente é o representante legal da Câmara Municipal nas suas relações externas, cabendo-lhe as funções administrativas e diretiva das atividades internas e fiscalizar a sua ordem, na conformidade do Regimento Interno.

COMISSÕES PERMANENTES - As Comissões são órgãos técnicos compostos de vereadores, com a finalidade de proceder estudos e emitir pareceres. São três Comissões Permanentes, compostas cada uma de três membros:

Comissão de Justiça e Redação

Comissão de Finanças e Orçamento

Comissão de Obras e Serviços Públicos

 

ESTRUTURA FUNCIONAL

Secretaria Administrativa

 

Diretor de Secretaria

Auxiliar Legislativo I

Assessor Contábil e Financeiro Legislativo

Assessor Jurídico Legislativo

 

 



Próxima Sessão

Sessão Ordinária

18 de setembro de 2018, às 19h00

Sala das Sessões do Edifício João da Costa Vieira

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